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A pirotecnia em contexto desportivo : uma conduta a criminalizar?
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The present paper aims to examine the issue of criminalizing the use of pyrotechnic articles and devices in sports contexts, focusing on the analysis of the Draft-Law No. 58/XV. Based on a comprehensive review of relevant legislation over the past decades, it addresses the evolution of regulation on violence in sports and highlights the importance of understanding the nature and impacts of pyrotechnic articles in this context. Through an analysis of the characteristics, risks, and consequences associated with the use of these devices, this paper aims to provide a solid foundation for evaluating the arguments for and against the criminalization of the use of such articles/devices. Furthermore, the legal, social, and cultural implications of the proposed legislation are studied, as well as possible alternatives and prevention measures that could be implemented to address the issue of violence in sports. In summary, this paper aims to address this complex and controversial issue, with the aim of contributing to an informed debate and a well-founded political decision-making on this crucial topic for the safety and integrity of sports events.
O presente trabalho visa examinar a questão da criminalização da utilização de artigos e engenhos pirotécnicos em contextos desportivos, centrando-se na análise da Proposta de Lei n.º 58/XV. Com base numa revisão abrangente da legislação pertinente ao longo das últimas décadas, aborda a evolução da regulamentação sobre violência no desporto e destaca a importância de compreender a natureza e os impactos dos artigos pirotécnicos neste contexto. Através de uma análise das características, riscos e consequências associadas ao uso destes dispositivos, esta exposição tem como objetivo fornecer uma base sólida para avaliar os argumentos a favor e contra a criminalização da utilização deste tipo de artigos/engenhos. Ademais, são exploradas as implicações legais, sociais e culturais da legislação proposta, bem como as possíveis alternativas e medidas de prevenção que poderiam ser implementadas para lidar com o problema da violência no desporto. Em suma, com o presente trabalho visa-se abordar esta questão complexa e controversa, no sentido de contribuir para um debate informado e uma tomada de decisão política fundamentada sobre este tema crucial para a segurança e integridade dos eventos desportivos.
O presente trabalho visa examinar a questão da criminalização da utilização de artigos e engenhos pirotécnicos em contextos desportivos, centrando-se na análise da Proposta de Lei n.º 58/XV. Com base numa revisão abrangente da legislação pertinente ao longo das últimas décadas, aborda a evolução da regulamentação sobre violência no desporto e destaca a importância de compreender a natureza e os impactos dos artigos pirotécnicos neste contexto. Através de uma análise das características, riscos e consequências associadas ao uso destes dispositivos, esta exposição tem como objetivo fornecer uma base sólida para avaliar os argumentos a favor e contra a criminalização da utilização deste tipo de artigos/engenhos. Ademais, são exploradas as implicações legais, sociais e culturais da legislação proposta, bem como as possíveis alternativas e medidas de prevenção que poderiam ser implementadas para lidar com o problema da violência no desporto. Em suma, com o presente trabalho visa-se abordar esta questão complexa e controversa, no sentido de contribuir para um debate informado e uma tomada de decisão política fundamentada sobre este tema crucial para a segurança e integridade dos eventos desportivos.
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Artigos/engenhos pirotécnicos Criminalização, Criminalization Desporto Pyrotechnic articles/devices Sports Violence Violência
Pedagogical Context
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