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A deliberação social anulável na sua vertente adjetiva
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos | |
| dc.contributor.author | Teixeira, José Luís Vale das Neves Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-11T15:24:31Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-03 | |
| dc.description.abstract | O fato das sociedades comerciais, ainda que dentro da dimensão de cada qual, serem o maior foco de vontade com reflexão no mercado, reflete a atenção que lhe importam os seus temas, desde o mais assente1 ao que provoque maior discórdia. Aqui, propomo-nos a tratar sobre a anulabilidade das deliberações que emanam da sociedade. Por se tratar de um tema que suscita diversas questões, por vezes devido à própria letra da lei, iremos ocupar o nosso estudo na vertente adjetiva do tema, isto é, quem pode lançar mão do mecanismo previsto no CSC, bem como, por aplicação subsidiária, previsto no CPC. Desde já, reconhecemos alguma dificuldade em não seguir por caminhos que, ligados à vertente adjetiva, aconselham uma exposição da sua vertente substantiva, tanto pelo interesse das matérias, como pela exigência e complexidade das mesmas. Por nos propormos a estudar a vertente adjetiva da previsão legal, além da interpretação, por vezes pessoal, das normas, a dissertação ocupar-se-á de um enquadramento prévio, dentro do regime das invalidades de deliberações. | pt_PT |
| dc.description.abstract | When we talk about comercial companies, despite still inside their own sphere, being the biggest focus reflected on the market, it reflects the valor of the topics involved (from the most commonly accepted until the one who generates the most disharmony). Here, we aim our thesis around the denial of the deliberations flowing from our society. Since this topic brings forth many doubts, sometimes secondary to the law herself, we shall center our dissertation in its subjective aspect, that is, who can use Commercial Companies Code`s planned mecanism, as well as, by subsidiary application, predicted on Civil Procedure Code. From this moment on, we recognize some difficulties to refuse paths which, being connected to a substantive side, advise on a more adjective side, not only because of the relevance of the subjects, but also related to their own complexity and demand. To sum up, since we will commit to the substantive side as said before, besides the interpretation (that may sometimes be personal) of the law itself, this essay will mainly focus on an previous framework, brought from the system of deliberations override. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202291987 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/28664 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Deliberação social | pt_PT |
| dc.subject | Ineficácia | pt_PT |
| dc.subject | Ação de anulação | pt_PT |
| dc.subject | Ação de suspensão de deliberações sociais | pt_PT |
| dc.subject | Social deliberation | pt_PT |
| dc.subject | Inefficiency | pt_PT |
| dc.subject | Action for nullity | pt_PT |
| dc.subject | Action for suspension of corporate deliberation | pt_PT |
| dc.title | A deliberação social anulável na sua vertente adjetiva | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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