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- O desinvestimento de capital de risco em operações de trade sale e o papel das cláusulas de drag alongPublication . Freitas, Ana Rita Martins de; Campos, Maria Isabel Helbling MenéresO capital de risco tem vindo a desenvolver-se gradualmente em Portugal, encontrando-se ainda numa fase inicial, muitas vezes visto como uma alternativa ao financiamento bancário. Com a presente dissertação, pretende-se expor a realidade desta forma de financiamento, focando-nos, com especial relevância, no momento do desinvestimento em operações de trade sale, analisando ainda o impacto das cláusulas de drag-along consagradas nos contratos de investimento, facilitadoras do desinvestimento. O presente estudo evidencia o desalinhamento de interesses existente entre o investidor de Capital de Risco e o sócio fundador da empresa participada quanto ao acionamento de cláusulas de drag-along em operações de desinvestimento via trade sale e o impacto que as mesmas representam, tanto para o investidor, como para os sócios da empresa participada.
- Os deveres e as responsabilidades dos revisores oficiais de contas e dos contabilistas certificadosPublication . Vasconcelos, Maria Pia Folhadela; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO tema do presente trabalho versa sobre os deveres e as responsabilidades dos revisores oficiais de contas e dos contabilistas certificados. Procuraremos refletir sobre as questões práticas colocadas ao intérprete, a partir da análise da lei e da doutrina, propondo uma solução sobre as questões controvertidas. Em primeiro lugar, iniciamos a investigação com uma abordagem do papel do Revisor Oficial de Contas e do Contabilista Certificado, no seio das sociedades comerciais, em especial nas Sociedades por Quotas e nas Sociedades Anónimas, onde se levantou a questão relativa à duração do mandato do Revisor Oficial de Contas. Seguidamente, desenvolvemos vários deveres adstritos a ambos que abarcarão determinados comportamentos e proibições a ter em consideração no desempenhar de funções. Por último, suscitam-se questões relacionadas com as responsabilidades de ambos os profissionais, em concreto, enquanto responsáveis pela fiscalização empresarial, no caso de insolvência culposa, quando atuam como administradores de facto. O estudo conclui as várias semelhanças nas diferentes funções, tendo certo a necessidade de um enorme cuidado na interpretação normativa, devendo este trabalho ser analisado caso a caso.
- O fim das ações ao portador : causa e consequências jurídicasPublication . Guimarães, Laura Cravo Baptista Peres; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação versa sobre a causa e as consequências jurídicas do fim das ações ao portador. Pretende-se, pois, analisar a forma como o assunto foi tratado no seio da europa e a consciencialização das ações ao portador como fatores de risco para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo. Serão, também, analisadas as consequências jurídicas da sua abolição em diferentes ordenamentos jurídicos, com enfoque no ordenamento jurídico português. Para tal, é realizada uma retrospetiva histórica do regime da transmissão das ações ao portador, de forma a clarificar a circulação das ações em mercado, os seus titulares e as consequências da transmissão. Segue-se uma análise crítica às consequências práticas da abolição das ações ao portador, enquanto participações sociais e garantia do cumprimento das obrigações. Por fim, é levada a efeito uma reflexão crítica à transposição para o ordenamento jurídico português da norma, por comparação com a transposição feita nos diversos ordenamentos jurídicos no seio da União Europeia.
- A deliberação social anulável na sua vertente adjetivaPublication . Teixeira, José Luís Vale das Neves Rocha; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosO fato das sociedades comerciais, ainda que dentro da dimensão de cada qual, serem o maior foco de vontade com reflexão no mercado, reflete a atenção que lhe importam os seus temas, desde o mais assente1 ao que provoque maior discórdia. Aqui, propomo-nos a tratar sobre a anulabilidade das deliberações que emanam da sociedade. Por se tratar de um tema que suscita diversas questões, por vezes devido à própria letra da lei, iremos ocupar o nosso estudo na vertente adjetiva do tema, isto é, quem pode lançar mão do mecanismo previsto no CSC, bem como, por aplicação subsidiária, previsto no CPC. Desde já, reconhecemos alguma dificuldade em não seguir por caminhos que, ligados à vertente adjetiva, aconselham uma exposição da sua vertente substantiva, tanto pelo interesse das matérias, como pela exigência e complexidade das mesmas. Por nos propormos a estudar a vertente adjetiva da previsão legal, além da interpretação, por vezes pessoal, das normas, a dissertação ocupar-se-á de um enquadramento prévio, dentro do regime das invalidades de deliberações.