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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este artigo reflete sobre a concetualização dogmática do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possível configuração como direito de nova geração, criado ex novum pela legislação da União Europeia, ou como direito fundamental inferido de outros direitos e princípios fundamentais constitucionalmente consagrados, tais como a autodeterminação pessoal, a reserva da vida privada, a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana.
Concomitantemente, o artigo procura demonstrar as diferenças de ponderação entre liberdade de expressão e privacidade existentes dos dois lados do Atlântico: Estados Unidos da América e Europa Ocidental. Mais em concreto, verificámos a existência de um crescendo de proteção do direito ao esquecimento consoante a jurisdição que o aplica: Supreme Court norte-americano (minimalismo); Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem (equilíbrio) e Tribunal de Justiça da União Europeia (maximalismo).
Descrição
Palavras-chave
Direito à autodeterminação informativa Direito ao esquecimento Liberdade de expressão e de informação Direito à reserva da vida privada Teste da proporcionalidade Proporcionalidade em sentido estrito
Contexto Educativo
Citação
Botelho, C. S. (2018). Novo ou velho direito?: O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global. AB INSTANTIA, 7, 49-71
Editora
Abreu Advogados