Publicação
Novo ou velho direito?: o direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global
| dc.contributor.author | Botelho, Catarina Santos | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-19T13:35:44Z | |
| dc.date.available | 2018-07-19T13:35:44Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este artigo reflete sobre a concetualização dogmática do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possível configuração como direito de nova geração, criado ex novum pela legislação da União Europeia, ou como direito fundamental inferido de outros direitos e princípios fundamentais constitucionalmente consagrados, tais como a autodeterminação pessoal, a reserva da vida privada, a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana. Concomitantemente, o artigo procura demonstrar as diferenças de ponderação entre liberdade de expressão e privacidade existentes dos dois lados do Atlântico: Estados Unidos da América e Europa Ocidental. Mais em concreto, verificámos a existência de um crescendo de proteção do direito ao esquecimento consoante a jurisdição que o aplica: Supreme Court norte-americano (minimalismo); Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (equilíbrio) e Tribunal de Justiça da União Europeia (maximalismo). | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Botelho, C. S. (2018). Novo ou velho direito?: O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global. AB INSTANTIA, 7, 49-71 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 2182-9497 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/25258 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Abreu Advogados | |
| dc.subject | Direito à autodeterminação informativa | pt_PT |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de expressão e de informação | pt_PT |
| dc.subject | Direito à reserva da vida privada | pt_PT |
| dc.subject | Teste da proporcionalidade | pt_PT |
| dc.subject | Proporcionalidade em sentido estrito | pt_PT |
| dc.title | Novo ou velho direito?: o direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 71 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 49 | pt_PT |
| oaire.citation.title | AB INSTANTIA | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 7 | pt_PT |
| person.familyName | Santos Botelho | |
| person.givenName | Catarina | |
| person.identifier.ciencia-id | A712-EADD-7755 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-6076-1835 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 99d78aa6-20a7-4ec1-9adf-412077ec293b | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 99d78aa6-20a7-4ec1-9adf-412077ec293b |