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A responsabilidade dos administradores da sociedade : a business judgment e a importância do D&O insurance
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| datacite.subject.sdg | 09:Indústria, Inovação e Infraestruturas | |
| dc.contributor.advisor | Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos | |
| dc.contributor.author | Pinto, Bárbara Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T08:51:57Z | |
| dc.date.available | 2025-10-13T08:51:57Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-16 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A função de administrador exige a obediência a deveres de cuidado e deveres de lealdade, que guiam o comportamento diligente do administrador na administração da sociedade, e cuja violação pode originar a responsabilidade do administrador. Assim, a presente dissertação destina-se a estudar o regime de responsabilidade civil dos administradores perante a sociedade, analisando a interação entre a sua responsabilidade e os mecanismos de proteção. Assim, depois de estudarmos o regime de responsabilidade, analisamos a proteção conferida pela Business Judgment Rule. Ou seja, sabendo que as funções de administrador têm riscos inerentes, é necessário perceber qual o papel que esta regra desempenha na sua proteção quando existem danos decorrentes desses riscos, bem como os requisitos necessários para a fazer operar. Por último, analisamos o D&O insurance, destinado a proteger o património pessoal do administrador. Neste momento vamos ainda discutir de que forma poderá o administrador ter acesso a esta proteção, bem como a sua consagração legal e adequação a substituir a caução prevista no art. 396.º, n.º 2 do CSC. | por |
| dc.description.abstract | The role of director requires obedience to duties of care and duties of loyalty, which guide the diligent behaviour of the director in the administration of the company, and the violation of which can give rise to the director’s liability. Therefore, this dissertation aims to study the civil liability regime of directors towards the company, analysing the interaction between their liability and protection mechanisms. After studying the liability regime, we examined the protection afforded by the Business Judgment Rule. In other words, knowing that directors’ duties involve inherent risks, it is necessary to understand what role this rule plays in protecting them when there is damage resulting from these risks, as well as the requirement necessary to make it operate. Finally, we analysed the D&O insurance, which is designed to protect the director’s personal assets. At this point we will also discuss how the director can access this protection, as well as whether it is legally recognised and whether it is suitable to replace the guarantee provided for in the art. 396.º, n. º 2 of the Portuguese Companies Code. | eng |
| dc.identifier.tid | 204004799 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55306 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Responsabilidade civil dos administradores | |
| dc.subject | Deveres dos administradores | |
| dc.subject | Business judgment rule | |
| dc.subject | Seguro de responsabilidade civil | |
| dc.subject | D&O insurance | |
| dc.subject | Civil liability insurance | |
| dc.subject | Duties of directors | |
| dc.subject | Civil liability of directors | |
| dc.title | A responsabilidade dos administradores da sociedade : a business judgment e a importância do D&O insurance | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |
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