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Publicação

Os danos não patrimoniais nas sociedades comerciais : a controvérsia na doutrina e jurisprudência portuguesas

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCampos, Maria Isabel Helbling Menéres
dc.contributor.authorAguiar, Joana Fontinhas da Silva
dc.date.accessioned2021-06-16T11:06:02Z
dc.date.available2021-06-16T11:06:02Z
dc.date.issued2020-11-27
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractNa presente dissertação interrogamo-nos acerca da viabilidade das sociedades comerciais serem titulares de eventuais danos não patrimoniais, na ânsia que a nossa perspetiva seja capaz de trilhar caminho em torno de uma solução unânime. De facto, a evolução da praxis jurídica no sentido de reconhecer as entidades mercantis como pessoas jurídicas potencia discussões acerca da adaptabilidade de regimes geneticamente pensados para o Ser Humano – a titularidade e respetiva compensação por danos não patrimoniais é um deles. Nesta senda, num primeiro momento são explanados diversos pontos tidos como chave acerca do dano não patrimonial e, posteriormente, as matérias relevantes relacionadas com as sociedades comerciais, nomeadamente a sua personalidade e capacidade jurídica de gozo. Do entrelaçar das duas exposições surge a temática sobre a qual nos debruçamos, onde, por fim, debatemos os argumentos aduzidos em prol da negação da titularidade destes danos nos referidos entes.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation delves into the feasibility of commercial societies being holders for non-patrimonial damages, aiming to achieve a standpoint that reaches consensus. In fact, the evolution of legal praxis towards recognizing the legal persona of merchant entities promotes discussions about the adaptability of regimes genetically designed for the Human Being – ownership and compensation for non-patrimonial damages is one of them. This dissertation starts by clarifying the key-points on nonpatrimonial damage, subsequently expounding relevant matters related to commercial societies, namely their personality and legal capacity of enjoyment. The interweaving of the two gives rise to the main question, as we finally debate the arguments in favour of denying this ownership to the aforementioned entities.pt_PT
dc.identifier.tid202647412pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33669
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectDanos não patrimoniaispt_PT
dc.subjectSociedades comerciaispt_PT
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_PT
dc.subjectCapacidade jurídica de gozopt_PT
dc.subjectEscopo lucrativopt_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectNon-patrimonial damagespt_PT
dc.subjectCommercial societiespt_PT
dc.subjectLegal personpt_PT
dc.subjectLegal capacity for enjoymentpt_PT
dc.subjectProfitable scopept_PT
dc.titleOs danos não patrimoniais nas sociedades comerciais : a controvérsia na doutrina e jurisprudência portuguesaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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