Publicação
Vinculação societária por actos de administradores e gerentes
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia | |
| dc.contributor.author | Campos, Soraia Raquel Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-27T15:15:43Z | |
| dc.date.available | 2017-01-27T15:15:43Z | |
| dc.date.issued | 2016-09-15 | |
| dc.date.submitted | 2016 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo aborda a vinculação societária relativamente às sociedades por quotas, com base nos artigos n.ºs 260.º e 261.º do CSC e às sociedades anónimas, cuja vinculação está consagrada nos artigos n.ºs 408.º e 409.º do CSC. Inicialmente é feita uma breve análise em relação à representação quanto aos tipos de sociedade anteriormente referidos. Posteriormente a isso, o estudo desta dissertação versa sobre a vinculação societária no âmbito do direito europeu e no direito comparado. Assim sendo, examino a vinculação societária presente no nosso ordenamento jurídico, expondo as diferentes posições da doutrina quanto aos seus pressupostos. A vinculação societária por parte das SA e das SQ é tão controvertida na nossa doutrina e jurisprudência, que com esta dissertação pretendo contribuir por forma a poder ser encontrada uma solução no que diz respeito à questão referida. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This study investigates both Private Limited Companies with corporate commitment granted on the basis of Articles n.ºs 260.º and 261.º of CSC, and Joint- stock Companies founded on Articles n.ºs 408.º and 409.º of CSC. Initially, a brief analysis about the representation of the two types of companies previously mentioned is done. Subsequently, the dissertation focus is the corporate commitment under the scope of European and Comparative law. Therefore, we examine the corporate commitment present in our legal system and we present different positions for the doctrine in terms of its assumptions. The corporate commitment by Private Limited Companies and Joint-stock Companies is too controversial in our doctrine and jurisprudence. With this thesis I hope to help by finding a solution for the present question. | en_EN |
| dc.identifier.tid | 201451050 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/21424 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | Vinculação societária por actos de administradores e gerentes | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |