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- Democracia, participação e valores : o projeto de formação pessoal e social nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico da Região Autónoma da Madeira : uma caminhada entre os pingos da chuva?Publication . Valério, Bernardo Lage; Estevão, Carlos Alberto VilarNeste relatório, refletimos sobre as vivências da democracia, participação e valores pelos alunos das escolas da Região Autónoma da Madeira. Procedemos a uma abordagem ao(s) conceito(s) de participação e democracia e às suas práticas na escola, entendida "lugar de vários mundos", que aí convivem, cruzam e se confrontam. Este referencial permite compreendê-la como sujeita a várias influências e ambiguidades. A participação social e política dos portugueses traduz-se pela passividade e mesmo pela não participação, marcas de um passado centralista, (re)produtor de uma cultura de obediência. A escola, espaço de democracia, pode e deve educar para a democracia, através da educação pelas práticas democráticas. A participação dos diversos atores escolares nas escolas portuguesas pauta-se pela participação decretada, instrumental e sem significado na educação dos alunos. A participação dos alunos, prevista nos normativos, praticamente não tem forma nem substância. As práticas escolares limitam-se à transmissão passiva de conhecimentos pelos professores, pedagogia pobre, perpetuadora do poder dos grupos dominantes e esvaziadora da democracia. Vivemos, atualmente, uma crise de valores que só uma democracia de alta intensidade, com ampla participação nas tomadas de decisão pode redimir, de modo que limitá-la a &"catecismo" cidadão poderá não passar de uma ilusão.
- As medidas de defesa anti-OPAPublication . Pinto, Ana Filipa Mirra Marques; Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
- A comunicação pública no âmbito de direitos de autor : a radiodifusão radiofónica e televisivaPublication . Silva, Mariana Inês Lopes Portela da; Rocha, Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira da
- A patente na biotecnologia : uma perspectiva jurídicaPublication . Santos, Francisca de Matos e Oliveira; Mendes, Manuel Filipe Oehen
- Direito dos sócios à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas, à luz do código das sociedades comerciais : da informação prestada em assembleia geralPublication . Monteiro, Rafael Baptista; Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
- Perda de metade do capital : análise do art. 35º do código das sociedades comerciaisPublication . Oliveira, Ricardo Manuel Leal Rodrigues de; Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
- Modelos de gestão no ensino privado e a eficiência do processo de ensino/aprendizagem : análise dos modelos de gestão educacional no ensino privado e eficiência do processo ensino/aprendizagem a partir dos rankings das escolasPublication . Baptista, João Miguel Castro; Estêvão, Carlos Alberto VilarEste estudo procura compreender a influência dos Modelos de Gestão no Ensino Privado e a sua relação na eficiência do processo ensino/aprendizagem a partir dos rankings das escolas. Os principais objetivos resumem-se à caracterização dos modelos de gestão educacionais do ensino privado, a relação entre os modelos de gestão praticados numa instituição do ensino privado com a eficiência do processo ensino/aprendizagem a partir dos rankings das escolas, e por fim a relação entre a influência da gestão de topo nas práticas profissionais dos docentes, no caso específico na disciplina de Física e Química A. Como ponto de partida procura-se definir o conceito “privatizar” e na sequência é realizado um breve enquadramento teórico sobre a privatização do ensino e as razões/motivos porque a privatização tem vindo a acentuar-se nas últimas décadas. Neste seguimento é realizada uma breve resenha histórica do ensino privado em Portugal. No que concerne aos modelos de gestão e Racionalidades, são abordados alguns modelos de gestão, considerados a base teórica para o funcionamento da escola como estrutura organizacional complexa. Os modelos abordados foram o modelo burocrático, o modelo político e o modelo (neo)institucional. As escolas enquanto estruturas organizacionais atravessam uma fase em que existe uma política de “prestação de contas” e desde que em 2001 foram publicados pela primeira vez os rankings, levou a que a qualidade de algumas instituições de ensino fosse posta em causa. Através da definição de eficiência e qualidade de escola por parte de alguns investigadores da área das Ciências da Educação procura-se verificar se existe alguma relação com a posição obtida nos rankings. Na última parte deste trabalho, é feita uma análise e reflexão sobre o meu percurso profissional, enquanto docente numa instituição do ensino privado e procurar compreender se existe influência da gestão de topo nas práticas profissionais dos docentes.
- O contrato de swap de taxa de juro : possibilidade de aplicação do instituto de alteração das circunstâncias do art.º 437.º do código civilPublication . Guerra, Tiago Filipe Lemos; Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
- Vinculação societária por actos de administradores e gerentesPublication . Campos, Soraia Raquel Barbosa; Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaO presente estudo aborda a vinculação societária relativamente às sociedades por quotas, com base nos artigos n.ºs 260.º e 261.º do CSC e às sociedades anónimas, cuja vinculação está consagrada nos artigos n.ºs 408.º e 409.º do CSC. Inicialmente é feita uma breve análise em relação à representação quanto aos tipos de sociedade anteriormente referidos. Posteriormente a isso, o estudo desta dissertação versa sobre a vinculação societária no âmbito do direito europeu e no direito comparado. Assim sendo, examino a vinculação societária presente no nosso ordenamento jurídico, expondo as diferentes posições da doutrina quanto aos seus pressupostos. A vinculação societária por parte das SA e das SQ é tão controvertida na nossa doutrina e jurisprudência, que com esta dissertação pretendo contribuir por forma a poder ser encontrada uma solução no que diz respeito à questão referida.
- Deliberações sociais abusivas : o abuso da maioria e o abuso no direito civilPublication . Silva, Ângela Raquel Santos e; Baptista, Maria Daniela Farto