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A crescente globalização, a rápida evolução tecnológica, em constante crescimento, influenciaram a internacionalização das empresas. A fiscalidade ganha cada vez mais uma dimensão internacional, surgindo novas formas de planeamento fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal.
Nesta ótica surgem os chamados “preços de transferência”, preços praticados pelos agentes económicos em operações comerciais ou financeiras. Deste conjunto de operações fazem parte as transações de bens intangíveis ou os seus direitos, que podem contemplar a transferência de todos os direitos do intangível ou apenas dos direitos limitados.
Os preços de transferência têm sido utilizados pelas empresas multinacionais, com vista à fuga dos impostos, o que tem motivado as organizações internacionais de todo mundo a adotar regras, com vista a combater a erosão das bases tributárias e a transferência de lucros que daí resultam.
Neste contexto, iremos debruçarmos-mos sobre as orientações da OCDE, relativamente a esta matéria numa perspetiva evolutiva e crítica. Refletiremos, assim, sobre a problemática dos preços de transferência sobre os bens intangíveis.
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Keywords
Preços de transferência Princípio da plena concorrência Bens intangíveis Erosão das bases tributáveis e transferência de lucros Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades