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Serviços distintos de auditoria e a independência do auditor : evidência de Portugal e Espanha

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Resumo(s)

A crescente oferta de serviços distintos de auditoria (SDA) pelas empresas de auditoria tem suscitado preocupações quanto à possibilidade do comprometimento da independência do auditor. Na sequência de diversos escândalos financeiros internacionais e da crise financeira de 2008, a União Europeia implementou o Regulamento Europeu de Auditoria n.º 537/2014 (REA), que introduziu restrições à prestação de serviços distintos de auditoria e limites aos respetivos honorários. O principal objetivo desta dissertação consiste em analisar o impacto da entrada em vigor do REA, avaliando se a relação entre os honorários de auditoria e os honorários de SDA sugere, ou não, um comprometimento da independência do auditor, antes e após a entrada em vigor do regulamento. O estudo incide sobre as empresas cotadas nos índices PSI-20 (Portugal) e IBEX-35 (Espanha), no período compreendido entre 2012 e 2022. Para o efeito, foi desenvolvido um modelo de regressão linear com efeitos fixos de empresa e de ano. Os resultados obtidos evidenciam que não se verifica uma relação estatisticamente significativa entre os honorários de auditoria e os honorários de SDA, tanto no período anterior como posterior à entrada em vigor do REA. Estes resultados sugerem que o regulamento não teve um impacto direto na independência do auditor. Em termos práticos, este estudo contribui para o debate sobre a eficácia da regulamentação europeia no reforço da independência da auditoria, fornecendo evidência empírica relevante para legisladores, supervisores e decisores políticos no âmbito da governação financeira e da transparência do mercado.
The increasing provision of non-audit services (NAS) by audit firms has raised concerns regarding the potential impairment of auditor independence. Following several international financial scandals and the 2008 financial crisis, the European Union implemented the Regulation (EU) No 537/2014, which introduced restrictions on the provision of non-audit services and imposed limits on their respective fees. The main objective of this dissertation is to analyse the impact of the implementation of the Regulation (EU) No 537/2014, assessing whether the relationship between audit fees and NAS fees suggests, or not, a compromise of auditor independence before and after the regulation came into force. The study focuses on companies listed on the PSI-20 (Portugal) and IBEX-35 (Spain) indices over the period 2012–2022. For this purpose, a linear regression model with firm and year fixed effects was developed. The results show no statistically significant relationship between audit fees and NAS fees, both in the period before and after the implementation of the Regulation (EU) No 537/2014. These findings suggest that the regulation did not have a direct impact on auditor independence. In practical terms, this study contributes to the ongoing debate on the effectiveness of European regulation in strengthening auditor independence, providing empirical evidence that may assist legislators, regulators, and policymakers in promoting financial governance and market transparency.

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Palavras-chave

Independência do auditor Serviços distintos da auditoria Regulamento europeu de auditoria Auditor independence Non-audit services European audit regulation

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