Publicação
O tratamento fiscal na solicitação externa de serviços : o modelo angolano
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasques, Sérgio Trigo Tavares | |
| dc.contributor.author | Santos, Lisisa Geraldine Fernandes dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T11:44:34Z | |
| dc.date.available | 2025-02-05T01:30:24Z | |
| dc.date.issued | 2024-01-22 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação trata dos impostos aplicáveis a entidades estrangeiras prestadoras de serviços em Angola. Sendo AO um país “importador” dos mais diversos tipos de serviços, o tema torna-se pertinente face ao contexto económico atual e às tentativas de diversificação e autonomização da economia feitas pelo Executivo nos últimos anos. Neste âmbito, analisamos impostos sobre o rendimento, nomeadamente o imposto industrial, aplicável às pessoas coletivas e o imposto sobre o rendimento do trabalho, ao qual se encontram sujeitas as pessoas singulares. Posteriormente, abordamos a tributação internacional, o conceito de residência fiscal decorrente do Código Geral Tributário angolano, assim como os acordos para a eliminação da dupla tributação em vigor atualmente. Em seguida, fazemos uma análise do IVA, enquanto imposto promissor em termos de arrecadação de receitas, apesar da sua recente implementação. Por último,fazemos uma breve, embora necessária crítica ao tratamento dado pelo ordenamentojurídico aos serviços prestados por fornecedores estrangeiros e expressamos a nossaopinião sobre o futuro da tributação no país. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present dissertation addresses the taxes applicable to foreign entities providing services in Angola. Since AO is an "importing" country of the most diverse types of services, the topic becomes pertinent in light of the current economic scenario and the attempts to diversify and autonomize the economy made by the Executive in recent years. In this context, we analyze income taxes, in particular the industrial tax, applicable to legal entities, and the labor income tax, to which individuals are subject. Subsequently, we address international taxation, the concept of tax residence arising from the Angolan General Tax Code, as well as the agreements for the elimination of double taxation currently in force. Subsequently, we analyze VAT as a promising tax in terms of revenue collection, despite its recent implementation. Lastly, we make a short but necessary critique of the treatment given by the legal system to services provided by foreign suppliers and express our views on the future of taxation in the country. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203492862 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43829 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Serviços | pt_PT |
| dc.subject | Prestadores de serviços | pt_PT |
| dc.subject | Autoliquidação | pt_PT |
| dc.subject | Fornecedores estrangeiros | pt_PT |
| dc.subject | Residência fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Solicitação externa | pt_PT |
| dc.subject | Rendimento | pt_PT |
| dc.subject | Retenção na fonte | pt_PT |
| dc.subject | Substituto tributário | pt_PT |
| dc.subject | Services | pt_PT |
| dc.subject | Service providers | pt_PT |
| dc.subject | Reverse charge | pt_PT |
| dc.subject | Foreign suppliers | pt_PT |
| dc.subject | Tax residence | pt_PT |
| dc.subject | Out-sourcing | pt_PT |
| dc.subject | Income | pt_PT |
| dc.subject | Withholding tax | pt_PT |
| dc.subject | Tax substitute | pt_PT |
| dc.title | O tratamento fiscal na solicitação externa de serviços : o modelo angolano | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |