| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 798.38 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A evolução jurisprudencial de um modelo que apresenta as soluções ao conflito de interesses existente entre os direitos de propriedade intelectual e o direito da concorrência encontrado na Teoria das Infraestruturas essenciais, tem sido desafiado pela Economia Digital, no âmbito da qual a inovação desempenha um papel fundamental.
As decisões Google, assim como o interesse das jurisdições Europeias pela economia digital, levam-nos a questionar sobre as possíveis lacunas do direito da concorrência face aos desafios levantados pelas especificidades estruturais e a dinâmica do mercado digital. Com a finalidade de harmonizar a concorrência e a inovação, torna-se necessário face a práticas alegadamente abusivas nos termos do artigo 102 do TFUE, interrogarmo-nos sobre a possível aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a ativos digitais, e quais os possíveis remédios em prol da neutralidade e transparência do mercado das pesquisas online e do bem-estar dos consumidores.
The jurisprudential evolution of a model that presents the solutions to the conflict of interests existing between the intellectual property rights and the competition law found in the Essential Facility doctrine has been challenged by the Digital Economy, where innovation plays a fundamental role. Google's decisions, as well as the interest of the European jurisdictions in the digital economy, have led us to question the potential gaps in competition law in the light of the challenges posed by structural specificities and the dynamics of the digital market. In order to harmonize competition and innovation, it is necessary in face of allegedly abusive practices under Article 102 TFEU, to ask ourselves about the possible application of the Essential Facility doctrineto digital assets, and what possible remedies neutrality and market transparency ofgeneral internet search markets and consumer welfare.
The jurisprudential evolution of a model that presents the solutions to the conflict of interests existing between the intellectual property rights and the competition law found in the Essential Facility doctrine has been challenged by the Digital Economy, where innovation plays a fundamental role. Google's decisions, as well as the interest of the European jurisdictions in the digital economy, have led us to question the potential gaps in competition law in the light of the challenges posed by structural specificities and the dynamics of the digital market. In order to harmonize competition and innovation, it is necessary in face of allegedly abusive practices under Article 102 TFEU, to ask ourselves about the possible application of the Essential Facility doctrineto digital assets, and what possible remedies neutrality and market transparency ofgeneral internet search markets and consumer welfare.
Descrição
Palavras-chave
Direito da concorrência Direito da propriedade intelectual Teoria das infraestruturas essenciais Google Economia digital Tratado sobre o funcionamento da União Europeia Abuso de posição dominante Algoritmo Mercado único digital Competition law Intellectual property law Essential facility doctrine Digital economy Treaty of the functioning of the European Union Abuse of dominant position Algorithm Digital single market