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Responsabilidade civil : acidentes de viação e a condução autónoma

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Com os avanços tecnológicos, especialmente no que concerne à inteligência artificial, os veículos autónomos e a condução autónoma deixaram de ser uma ideia utópica ou digna de um filme de ficção científica, passando a ser uma realidade que coexiste com os automóveis tradicionais nas nossas vias estradais. Neste sentido, tem-se assistido a iniciativas regulatórias por parte da União Europeia, destacando-se o Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), que pretendem dar resposta às questões levantadas pelos sistemas de inteligência artificial, utilizados na condução autónoma. Sem embargo, a circulação de veículos autónomos nas estradas nacionais comporta consequências ao nível da Responsabilidade Civil. Este instituto não foi, contudo, estruturado em torno ou tendo em consideração a condução autónoma, pelo que, a presente dissertação pretende compreender de que maneira o atual regime é capaz de dar uma resposta adequada às questões suscitadas por acidentes causados por veículos autónomos e a exequibilidade de um novo regime de Responsabilidade Civil específico, que acautela as necessidades da condução autónoma.
With technological advances, especially regarding artificial intelligence, autonomous vehicles and autonomous driving are no longer an unrealistic or a sci-fi worthy idea, but a reality that coexists with traditional cars on our roads. Therefore, there have been regulatory initiatives by the European Union, such as the AI Act, that aim to address the challenges and concerns raised by artificial intelligence systems, found in autonomous driving. However, the operation of autonomous vehicles on national roads has implications for Civil Liability. Nevertheless, the existing frameworks for civil liability were not designed with the considerations of autonomous driving in mind, consequently this dissertation seeks to understand how the current framework is able to provide an adequate response to the challenges raised by accidents caused by autonomous vehicles and the feasibility of a new Civil Liability Framework, specific to autonomous driving.

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Keywords

Veículos autónomos Inteligência artificial AI act Acidentes de viação Responsabilidade do produtor Responsabilidade civil Autonomous vehicles Artificial intelligence Traffic accidents Civil liability Producer liability

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