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Publicação

O consentimento informado na obstetrícia : o valor do dissentimento

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
dc.contributor.authorNegrão, Maria Ana Pereira de Pessoa
dc.date.accessioned2018-12-21T09:28:47Z
dc.date.available2018-12-21T09:28:47Z
dc.date.issued2018-09-28
dc.description.abstractEsta dissertação irá debruçar-se sobre o consentimento informado na obstetrícia, que assume contornos específicos quando se trata de recusar procedimentos clínicos ou tratamentos que estão previstos em protocolos e que, não raras vezes, não têm evidência científica que os sustente. Este ato de recusa - o dissentimento - leva muitas vezes os médicos a agir de forma deontologicamente reprovável para com as utentes que recusam certos procedimentos durante a gravidez, na medida em que recusam também eles continuar o seguimento clínico daquela mulher, sem a encaminharem para outro médico e sem a orientarem devidamente. No parto, o dissentimento é muitas vezes desrespeitado e traz consequências potencialmente graves para as mulheres, tanto a nível físico como psíquico, sem que os médicos sejam responsabilizados por agirem contra a vontade das parturientes. Na sequência das más práticas médicas na gravidez, no parto e no pós-parto, surgem iatrogenias, evitáveis através da melhoria global dos serviços de saúde obstétricos. O objetivo desta dissertação será perceber quais as consequências práticas deste direito de recusa, tanto para as mulheres grávidas como para os médicos e perceber o alcance jurídico-penal do desrespeito do médico perante o dissentimento e perante as iatrogenias decorrentes das más práticas em obstetríciapt_PT
dc.description.abstractThis dissertation’s focus is on informed consent in obstetrics, taking specific contours when it comes to refusing clinical procedures or treatments provided in protocols which very often have no scientific evidence to support them. This act of refusal, called dissent, frequently leads physicians to act in a deontologically reproachable manner towards users who refuse certain procedures during pregnancy, in that they also refuse to continue the patient’s clinical follow-up without a referral to another doctor and also without proper guidance. In childbirth, dissent is often disrespected which can bear serious consequences for women, both physically and mentally and physicians are also seldom held accountable for acting against the mother’s will. Medical malpractices in pregnancy, childbirth and postpartum lead to iatrogenic complications, which can be prevented through an overall improvement of obstetric health services. The objective of this dissertation will be to understand the practical consequences of this right of refusal, for both pregnant women and physicians, and to understand the legal and penal scope of the doctor’s contempt when facing a dissent and the iatrogenic complications resulting from malpractices in obstetrics.pt_PT
dc.identifier.tid202103242pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26515
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectConsentimentopt_PT
dc.subjectDissentimentopt_PT
dc.subjectDireito de recusa de tratamentopt_PT
dc.subjectDireito e saúdept_PT
dc.subjectObstetríciapt_PT
dc.subjectMás práticas nos cuidados de saúdept_PT
dc.subjectBoas práticas médicaspt_PT
dc.subjectMedicina baseada em evidênciapt_PT
dc.subjectGravidezpt_PT
dc.subjectPartopt_PT
dc.subjectLatrogeniaspt_PT
dc.subjectConsentpt_PT
dc.subjectDissentpt_PT
dc.subjectRight to refuse treatmentpt_PT
dc.subjectHealth lawpt_PT
dc.subjectObstetricspt_PT
dc.subjectMedical malpracticept_PT
dc.subjectGood medical practicept_PT
dc.subjectEvidence-based medicinept_PT
dc.subjectPregnancypt_PT
dc.subjectChildbirthpt_PT
dc.subjectLatrogenesispt_PT
dc.titleO consentimento informado na obstetrícia : o valor do dissentimentopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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