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A tributação de trusts em Portugal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasques, Sérgio Trigo Tavares | |
| dc.contributor.author | Silva, Andreia Nogueira da | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-21T10:52:11Z | |
| dc.date.available | 2022-11-21T10:52:11Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-18 | |
| dc.date.submitted | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | Assistimos atualmente a um fenómeno de globalização, em que a utilização de estruturas transfronteiriças tem vindo a alastrar-se, bem como a utilização de figuras não tão conhecidas em território português. É o caso dos trusts. Uma figura sem acolhimento direto no direito civil português, mas cuja conexão com o território nacional é cada vez mais forte: ora porque há cada mais estrangeiros a residir em Portugal e a utilizar negócios e estruturas como esta, que usualmente funcionam nos seus países de origem; ora porque cada vez mais ativos em território português são detidos por trusts. Paralelamente assistimos a uma crescente preocupação global relativamente a esquemas de deslocação de bases tributáveis e evasão fiscal, a que as figuras e instrumentos menos comuns são muitas vezes – e muitas vezes por desconhecimento – associadas. Neste contexto, a tributação deste tipo de instrumentos e dos seus rendimentos em Portugal e a certeza e segurança a que a mesma deve estar sujeita torna-se determinante na opção, ou não, dos sujeitos passivos pela utilização da figura. Neste trabalho, abordamos as disposições previstas no direito fiscal português relativamente à tributação de trusts, bem como o impacto dos desenvolvimentos recentes ao nível do direito internacional tributário na sua utilização. | |
| dc.identifier.tid | 203091566 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/39358 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tributação de trusts em Portugal | |
| dc.subject | Disposições relativas à troca de informações | |
| dc.subject | Regras de divulgação obrigatória | |
| dc.title | A tributação de trusts em Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |