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O leveraged buyout e o princípio da proibição de assistência financeira

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAntunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
dc.contributor.authorSilva, Bernardo Miguel Patrão Sousa
dc.date.accessioned2019-11-11T12:21:41Z
dc.date.available2019-11-11T12:21:41Z
dc.date.issued2019-10-01
dc.description.abstractO objeto desta dissertação foi o Leveraged buyout, enquanto técnica facilitadora da aquisição do controlo de sociedades através da transferência do custo de aquisição para a própria sociedade adquirida. Com o estudo realizado pretendemos conhecer o modo como se processa, analisando as várias fases em que se divide, não esquecendo o exame dos diversos tipos de aquisição alavancada, com especial enfoque no management buyout e nas vantagens e problemas específicos a ele associados. Numa segunda fase, abordámos o principal entrave à sua admissibilidade legal em Portugal - a proibição de assistência financeira - dissecando os pontos principais do regime aplicável, finalizando o estudo com a análise do merger leveraged buyout, procurando demonstrar a sua capacidade para escapar legitimamente ao âmbito de aplicação do regime proibitivo da assistência financeira e, desse modo, possibilitar o aproveitamento das especiais vantagens reconhecidas a esta técnica de aquisição societária.pt_PT
dc.description.abstractThe scope of this work was the Leveraged buyout, as a technic capable of facilitating the acquisition of control over companies by transferring the cost of acquisition to the acquired company. With the carried-out study we intended to understand how this technic works, analyzing the various phases into which it divides, not forgetting the examination of the existing types of leveraged acquisition, with a special focus on management buyout and the specific advantages and problems associated with it. In a second phase, we addressed the main obstacle to its legal admissibility in Portugal - the prohibition of financial assistance - dissecting the main points of the applicable regime, finalizing the study with the analysis of the merger leveraged buyout, seeking to demonstrate its ability to legally escape the application of the financial assistance’s prohibitive regime, thus making possible the use of the special advantages recognized to this corporate acquisition technic.pt_PT
dc.identifier.tid202291880pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28648
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectLeveraged buyoutpt_PT
dc.subjectManagement buyoutpt_PT
dc.subjectFusões e aquisiçõespt_PT
dc.subjectAssistência financeirapt_PT
dc.subjectMergers and acquisitionspt_PT
dc.subjectFinancial assistancept_PT
dc.titleO leveraged buyout e o princípio da proibição de assistência financeirapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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