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- O leveraged buyout e o princípio da proibição de assistência financeiraPublication . Silva, Bernardo Miguel Patrão Sousa; Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaO objeto desta dissertação foi o Leveraged buyout, enquanto técnica facilitadora da aquisição do controlo de sociedades através da transferência do custo de aquisição para a própria sociedade adquirida. Com o estudo realizado pretendemos conhecer o modo como se processa, analisando as várias fases em que se divide, não esquecendo o exame dos diversos tipos de aquisição alavancada, com especial enfoque no management buyout e nas vantagens e problemas específicos a ele associados. Numa segunda fase, abordámos o principal entrave à sua admissibilidade legal em Portugal - a proibição de assistência financeira - dissecando os pontos principais do regime aplicável, finalizando o estudo com a análise do merger leveraged buyout, procurando demonstrar a sua capacidade para escapar legitimamente ao âmbito de aplicação do regime proibitivo da assistência financeira e, desse modo, possibilitar o aproveitamento das especiais vantagens reconhecidas a esta técnica de aquisição societária.
- A responsabilidade civil extracontratual da autoridade da concorrênciaPublication . Fraga, Diana Penacho; Cunha, Sofia Oliveira Pais
- Innovative strategies for the elimination of viral hepatitis at a national level: a country case seriesPublication . Schröeder, Sophia E.; Pedrana, Alisa; Scott, Nick; Wilson, David; Kuschel, Christian; Aufegger, Lisa; Atun, Rifat; Baptista-Leite, Ricardo; Butsashvili, Maia; El-Sayed, Manal; Getahun, Aneley; Hamid, Saeed; Hammad, Radi; Hoen, Ellen ‘t; Hutchinson, Sharon J.; Lazarus, Jeffrey V.; Lesi, Olufunmilayo; Li, Wangsheng; Mohamed, Rosmawati Binti; Olafsson, Sigurdur; Peck, Raquel; Sohn, Annette H.; Sonderup, Mark; Spearman, Catherine W.; Swan, Tracy; Thursz, Mark; Walker, Tim; Hellard, Margaret; Howell, JessicaViral hepatitis is a leading cause of morbidity and mortality worldwide, but has long been neglected by national and international policymakers. Recent modelling studies suggest that investing in the global elimination of viral hepatitis is feasible and cost-effective. In 2016, all 194 member states of the World Health Organization endorsed the goal to eliminate viral hepatitis as a public health threat by 2030, but complex systemic and social realities hamper implementation efforts. This paper presents eight case studies from a diverse range of countries that have invested in responses to viral hepatitis and adopted innovative approaches to tackle their respective epidemics. Based on an investment framework developed to build a global investment case for the elimination of viral hepatitis by 2030, national activities and key enablers are highlighted that showcase the feasibility and impact of concerted hepatitis responses across a range of settings, with different levels of available resources and infrastructural development. These case studies demonstrate the utility of taking a multipronged, public health approach to: (a) evidence-gathering and planning; (b) implementation; and (c) integration of viral hepatitis services into the Agenda for Sustainable Development. They provide models for planning, investment and implementation strategies for other countries facing similar challenges and resource constraints.
- Now or never: perceptions of uniqueness induce acceptance of price increases for experiences more than for objectsPublication . Bastos, WilsonSeven studies test and support the prediction that consumers are more willing to accept a price increase for an experiential versus a material purchase; an effect explained by the greater uniqueness of experiences. Critically, the uniqueness model advanced here is found to be independent of the happiness consumers derive from the purchase. To gain a deeper understanding of the uniqueness mechanism, this investigation then advances and tests a four-facet framework of uniqueness (unique opportunity, unique purchase, unique identity, and counterconformity). Together, the findings converge on the conclusion that consumers perceive the opportunity to have a particular experience (vs. object) as more unique, and this unique opportunity increases their willingness to accept a price increase. Overall, this work extends the experiential versus material purchases literature into a new domain—that of pricing; identifies the dimension—uniqueness—and its precise facet responsible for the effect—unique opportunity; and demonstrates that this model unfolds in a pattern distinct from the oft researched model centered on consumer happiness. Theoretical and practical implications are discussed.
- O seguro de responsabilidade civil automóvelPublication . Costa, Mónica Santos; Proença, José Carlos Barros BrandãoNa presente dissertação pretendemos discutir a natureza da responsabilidade civil em caso de ocorrência de um acidente de viação, e ainda, analisar as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais que se têm vindo a manifestar, relativamente à possibilidade de exclusão ou limitação desta responsabilidade. Como veremos, entre a responsabilidade civil e o seguro automóvel existe uma relação de acessoriedade, pelo que se impõe uma análise cuidada deste tema. Na verdade, esta questão reveste especial relevância, porquanto permitir-nos-á perceber a génese da implementação da obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil automóvel na União Europeia. Pretendemos, ainda, analisar como se configura o seguro automóvel em Portugal, e em que medida as Diretivas Comunitárias, tiveram influência sobre o nosso direito positivo. De facto, a entrada em vigor das referidas Diretivas permitiu, acima de tudo, a implementação de um contrato de seguro obrigatório e a uniformização das legislações nacionais nesta matéria. Veremos que o direito comunitário pretendeu proteger o lesado em caso de verificação de um sinistro e, como iremos verificar ao longo do nosso estudo, eliminar as disparidades existentes no pagamento de indemnizações em função do local onde ocorra o sinistro.
- A proibição de assistência financeira e as operações de Merger Leveraged BuyOutsPublication . Ferreira, Vasco Duarte Grilate; Oliveira, Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de
- A responsabilidade dos administradores perante a sociedade : no âmbito das práticas restritivas da concorrênciaPublication . Rocha, Nádia Soraia Cunha; Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaO tema da presente dissertação é “A responsabilidade dos administradores perante a sociedade no âmbito das práticas restritivas da concorrência”, e tem como objetivo abordar as principais consequências para efeitos de responsabilidade dos administradores dos atos anticoncorrenciais, proibidos pelo artigo 9.º do Regime Jurídico da Concorrência, realizados pelas empresas que os mesmos administram. Neste trabalho procura-se analisar a responsabilidade civil dos administradores perante a sociedade quando a mesma é condenada pela Autoridade da Concorrência por infração ao Direito da Concorrência. Iremos iniciar esta análise com um indispensável enquadramento da temática das práticas restritivas da concorrência; de seguida, assentando a responsabilidade dos administradores perante a sociedade na violação dos deveres inerentes às suas funções dedicamos a nossa atenção aos pressupostos dessa responsabilidade, examinando os deveres de cuidado e de legalidade; por fim, atentamos, brevemente, na recente Lei nº 23/2018 e aludimos à possibilidade de responsabilidade civil extracontratual dos administradores perante os lesados pela infração anticoncorrencial. Todo o desenrolar do nosso trabalho passa, necessariamente, pela interseção e mediação entre o Direito Societário e o Direito da Concorrência.
- A influência exercida pelos hedge funds enquanto acionistas na administração das sociedadesPublication . Campos, Ana Catarina Moreira; Passos, Maria Daniela Farto BaptistaEsta dissertação explora a influência que os hedge funds podem exercer na administração da sociedade, enquanto intervenientes na estrutura acionista. Neste sentido, é efetuada uma caraterização dos hedge funds, assim como, são identificados os principais investidores e as algumas das estratégias utilizadas por estes fundos. Analisamos a forma como os hedge funds intervêm na sociedade e, em que medida, essa intervenção produz efeitos no desenvolvimento do património dessa sociedade. Por último, será analisado a legislação prevista no nosso ordenamento jurídico, que regula os hedge funds, nomeadamente a diretiva dos gestores dos fundos de investimento alternativo e os Regulamentos da CMVM. Conclui-se que a entrada dos hedge funds na estrutura societária, normalmente é benéfica para a todos os stakeholders, dado que a sua intervenção permite a criação de valor para a sociedade, no entanto, não podem negligenciar os riscos inerentes aos hedge funds.
- Abuso de minoria nas sociedades comerciaisPublication . Catita, Ana Mota Coelho Marques; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosEste estudo, realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto e tendo como orientador o Professor Doutor Armando Manuel Triunfante, propõe-se abordar a temática do abuso de minoria nas Sociedades Comerciais. Para tal, faremos uma análise ao ordenamento jurídico português e a ordenamentos jurídicos estrangeiros, particularmente o francês, onde o conceito tem sido mais debatido e se encontra, consequentemente concretizado. Ora, apesar de constituir um fenómeno pouco explorado na doutrina portuguesa e contar com uma jurisprudência quase inexistente em Portugal, o abuso de minoria é um acontecimento presente no dia-a-dia das Sociedades Comerciais. No entanto, este conceito acaba por ser claramente subvalorizado em relação a outros conceitos como o de abuso de maioria. Neste enquadramento, partindo de uma breve explicação do conceito de abuso de maioria e da sua aplicação, a nossa análise versará, sobretudo, sobre o abuso de minoria nas sociedades comerciais, desmontando o conceito nos seus diversos tipos. Nesta senda, irá ser realizada uma apreciação rigorosa da norma do artigo 58.º, n.º1, al. b), CSC, em que se sancionam as deliberações abusivas, considerada a sua essencialidade para a discussão prevista neste ensaio. Por fim, importará ponderar sobre as variadas opiniões doutrinais e decisões da jurisprudência, quer estrangeira quer portuguesa, de forma a perceber qual a melhor sanção a aplicar em cada categoria de abuso de minoria, tendo em conta que para cada categoria poderá existir uma consequência diversa.
- Sialochemical analysis in polytraumatized patients in intensive care unitsPublication . Chaves, Maria Heloisa Madruga; Wolf, Amanda Rebeca da Silveira; Nascimento, Kelly Aline Lima; Nawcki, Danielle; Feustel, Gabriele Muller; Bettega, Patricia Vida Cassi; Ignacio, Sergio Aparecido; Brancher, João Armando; Tannous, Luana Alves; Werneck, Renata Iani; Souza, Paulo Henrique Couto; Barros, Marlene Maria Tourais de; Johann, Aline Cristina Batista RodriguesThe profiles of polytraumatized patients in intensive care units were characterized. Serum and salivary markers were compared with normality between Classes I and II of APACHE II and between periods of hospitalization; these results were correlated. This was a prospective study on saliva charts and collection (n = 70). Profile: male, 27 years old, blunt traumas and collisions. Serum parameters with normality: decrease in pH, creatinine at admission to Class I, and at 48 and 72 hours in both classes; K+ at 48 h in Class II; Ca+ on admission in both classes and at 72 h in Class I. Increase in urea at 72 h in Class II, glucose at all times and in all classes, and Ca+ at 48 h in both classes. Class II had high Na+ at 48 and 72 h compared to Class I. In Class I, creatinine reduction occurred in 48 h and 72 h compared to admission and an increase of Ca+ at 48 h with admission. In Class II, pH and Na+ increased at 48 h and 72 h compared to admission. K+ decreased from admission to 48 h and increased from 48 h to 72 h. Urea increased from 48 to 72 hours. Creatinine decreased from admission to 48 and 72 hours. Ca+ increased from admission to 48 hours and decreased from 48 to 72 hours. There was an increase in the saliva levels in both classes and times in relation to normality. There was an increase in urea at admission, glucose at 72 h, and Ca+ at 48 h in Class II compared with Class I. Class I urea increased from admission to 48 h and Ca+ decreased from admission to 48 h. Class II urea decreased from 48 h to 72 h. Strong or very strong positive correlation was identified between blood and creatinine saliva at all times and regular and negative Ca+ at 72 h. This study provides evidence that salivary and serum biomarkers can be used together to monitor the evolution of the clinical symptoms of ICU patients.