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Publicação

A (in)admissibilidade dos acordos de no-poach no âmbito do direito laboral desportivo

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAndrade, Rita Gonçalves Canas da Silva Oliveira
dc.contributor.authorValente, Marta Coelho
dc.date.accessioned2024-12-18T11:24:57Z
dc.date.available2024-12-18T11:24:57Z
dc.date.issued2024-11-29
dc.date.submitted2024-06
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo principal o estudo da inadmissibilidade dos acordos de no-poach no nosso ordenamento jurídico, considerando que é um tema que tem vindo a ganhar cada vez mais visibilidade e relevância no ramo do Direito da Concorrência, dada a sua incidência no mercado laboral. Assim, baseando-nos nas recentes decisões da Autoridade da Concorrência sobre a matéria, desafiamo-nos a analisar a aplicabilidade dos mesmos no concreto âmbito do Direito Laboral e do Direito Laboral Desportivo, por entendermos que todos estes ramos do Direito se interligam, estando em causa um sistema de normas. Para o efeito, procuraremos os fundamentos base que justificam uma tal inadmissibilidade, contrapondo-os com argumentos passíveis de os admitirem, apresentando o nosso caminho teórico ao longo da dissertação. Neste sentido, será demonstrado que, perante situações concretas e delineados determinados pressupostos, nada obstará à suscetível validade dos no-poach atento o seu interesse laboral desportivo, tendo em conta as várias particularidades que caracterizam o mundo profissional do desporto.pt_PT
dc.description.abstractThe main purpose of this dissertation is to study the inadmissibility of no-poach agreements in our legal system, considering that it is a topic that has been gaining more and more visibility and relevance in the field of Competition Law, given its impact on the labour market. Thus, based on the recent decisions of the Competition Authority on the matter, we challenge ourselves to analyse their applicability in the specific context of Labour Law and Sports Labour Law, as we believe that all these branches of the Law are interconnected and that we are dealing with a system of rules. To this end, we will look for the basic grounds that justify the enshrined inadmissibility, countering them with arguments that could admit them, presenting our own theoretical path throughout the dissertation. In this sense, it will be shown that, given specific situations and certain requirements, there is nothing to prevent the possible validity of a no-poach agreement as a matter of sporting labour interest, given the various particularities that characterize the professional world of sport.pt_PT
dc.identifier.tid203749073pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47581
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectDireito laboral desportivopt_PT
dc.subjectDireito da concorrênciapt_PT
dc.subjectNo-poachpt_PT
dc.subjectLiberdade de trabalhopt_PT
dc.subjectPráticas anticoncorrenciaispt_PT
dc.subjectPacto de não concorrênciapt_PT
dc.subjectConcorrência diferencialpt_PT
dc.subjectCláusulas anti rivaispt_PT
dc.subjectLabour lawpt_PT
dc.subjectSports labour lawpt_PT
dc.subjectCompetition lawpt_PT
dc.subjectNo-poachpt_PT
dc.subjectFreedom of workpt_PT
dc.subjectAnti-competitive practicespt_PT
dc.subjectNon-compete clausept_PT
dc.subjectDifferential competitionpt_PT
dc.subjectAnti rival clausept_PT
dc.titleA (in)admissibilidade dos acordos de no-poach no âmbito do direito laboral desportivopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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