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- Igualdade democrática e despesa pública justaPublication . Martins, Maria d'OliveiraO presente texto estabelece uma associação entre a despesa pública e uma certa ideia justiça social e de transformação assumida pela Constituição. A partir daqui esclarece o conceito de despesa pública justa, extraindo dele o efeito transformador que pode trazer para a compreensão dos direitos fundamentais, do Orçamento e do controlo jurisdicional da actividade financeira do Estado.
- Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa públicaPublication . Martins, Maria d'Oliveira