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Prevenção da corrupção e infrações conexas associadas à utilização das interfaces cérebro-máquina
Publication . Pais-Vieira, Miguel Santos; Pais-Vieira, Carla Ferreira da Silva
A integridade, a responsabilização e a transparência são fatores cruciais para evitar atos de corrupção passiva ou ativa. As novas tecnologias associadas à manipulação e utilização de dados com origem na atividade cerebral – as interfaces cérebro-máquina – apresentam um potencial de negócio de 1,24 mil milhões de euros até 2020 e são particularmente suscetíveis à intrusão (‘hacking’) por terceiros. Estas intrusões, a possibilidade de vantagem indevida, e os abusos de poder daí decorrentes, podem ocorrer através da extração de dados relevantes ou através da manipulação de zonas cerebrais que levem os utilizadores a realizar tarefas sem o seu conhecimento ou consentimento. O presente estudo integra as áreas do Direito, da Saúde Pública e da Bioética e visa: 1) descrever os princípios através dos quais operam as interfaces cérebro-máquina, 2) referir de que forma estes princípios podem ser alvo de situações de abuso de poder por parte de terceiros, e 3) estabelecer medidas objetivas para a redução do risco de situações potenciadoras de vantagem indevida e abuso de poder associados a estas tecnologias.
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