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- Os 10 C do desenvolvimento profissional dos professores: notas para um programa de açãoPublication . Alves, José Matias
- 10 desafios para a ação educativa: notas para um fecho de seminário e abertura de horizontePublication . Alves, José Matias
- 13 Shots: image, latency, performativityPublication . Santos, Luísa; Cachola, Ana Cristina; Agostinho, Daniela
- À guisa de prefácio: horizontes de uma avaliação para a aprendizagemPublication . Alves, José Matias
- O Abade de Baçal e o Arquivo Diocesano de BragançaPublication . Pereira, Henrique Manuel; Vale, Sandra
- Abandonar a Terra: Diogo EvangelistaPublication . Crespo, Nuno
- Abandono oculto: desafios que se colocam às escolasPublication . Oliveira, António
- AbelPublication . Couto, António
- Uma abordagem sui generis ao direito à educação na África Ocidental: o papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África OcidentalPublication . Baldé, AuaEste artigo debruça-se sobre a proteção de direitos humanos, em particular o direito à educação no contexto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). O artigo procede a uma análise da evolução histórica tanto da própria CEDEAO como do seu tribunal com vista a elucidar a como se procedeu à proteção de direitos humanos na sub-região. Este escrutínio é feito através da análise da competência jurisdicional do Tribunal de Justiça da CEDEAO em matéria de direitos humanos, tendo em conta tanto os instrumentos normativos da CEDEAO como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade, em particular o caso SERAP v. Nigéria. Da análise resultou que um organismo sub-regional inicialmente criado com o objetivo de fomentar cooperação e desenvolvimento económico dos seus membros, transformou-se progressivamente num dos exemplos mais progressivos de proteção de direitos humanos no continente africano. Esta transformação ficou a dever-se não só a reformas, incluindo legislativas, levadas a cabo no âmbito da CE- DEAO, mas também pelo papel ativo desempenhado pelo Tribunal de Justiça da Comunidade.
- Aborto e dignidade da pessoa humanaPublication . Xavier, Rita Lobo