Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID)
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Browsing Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID) by contributor "Coutinho, Francisco Pereira"
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- A digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito PúblicoPublication . Botelho, Catarina Santos; Lopes, Dulce; Coutinho, Francisco PereiraA presente obra coletiva compila algumas das intervenções proferidas no XV Encontro de Professores de Direito Público que teve lugar, no dia 9 de setembro de 2022, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio desta e do Centro de Estudos e Investigação em Direito. Neste XV Encontro, foram abordadas várias temáticas relacionadas com a digitalização do direito, tais como os direitos fundamentais num contexto digital, os desafios da proteção de dados, a regulação jurídico-pública da inteligência artificial e a digitalização na Administração Pública. Momento marcante deste XV Encontro foi a evocação da vida e obra da Prof. Doutora Benedita Mac Crorie, brilhante constitucionalista, que, durante vários anos, integrou, com brio e entusiasmo, a equipa organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público.
- O direito público e a crise pandémicaPublication . Coutinho, Francisco Pereira; Lopes, Dulce; Botelho, Catarina Santos