Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID)
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- Nota da direcçãoPublication . Marques da Silva, Germano
- Multimédia e direito de autor: alguns problemasPublication . Rocha, Victória1.Considerações preliminares. 2.Efeitos da digitalização na indústria da comunicação. 3.Contestação da posição segundo a qual as novas tecnologias provocaram uma crise no Direito de Autor. 4.Noção de criação multimédia. 5.Suportes da criação multimédia. 6.Qualificação da criação multimédia do ponto de vista do Direito de Autor. 7. A protecção de criação multimédia como "base de dados"/ compilação 8. A Directiva 96/6 sobre Protecção de bases de dados 9. A criação multimédia enquanto obra derivada 10 .A criação multimédia e a noção de autor. 10.1.As criações multimédia como obras em colaboração ou colectivas. 10.2.Protecção dos produtores multimédia. 11. Algumas questões colocadas pela interactividade.11.1.Interactividade e noção de autor. 11.2.Interactividade e noção de obra. 11.3.Interactividade e originalidade.11.4.Interactividade e direitos morais. 11 Agumas questões práticas que afectam a indústria multimédia. 11. 1. Obtenção de licenças 11.1..1.Recurso a licenças obrigatórias; 11.1..2.A criação de "guichets" únicos para a identificação dos titulares de direitos e das obras e prestações protegidas, bem como para a obtenção de licenças. 11.1.2.1.."Guichets" únicos e gestão colectiva. 11.1.2.1.1..Contributo da digitalização para a construção de um sistema de "guichets" únicos: projectos em curso.11.1.3. A criação de um mercado "virtual" para a concessão de licenças. 11. 2. A digitalização e o direito de reprodução: relevância no domínio multimédia. 11.3. O combate à pirataria no domínio digital 11.4. Digitalização e limites da cópia privada. 11.5..Transmissão"on demand".
- Acidentes de viação e fragilidade por menoridade (para uma nova conformação normativa)Publication . Proença, José Brandão
- As actuações administrativas no direito do ambientePublication . Calvão, Filipa Urbano
- As intimaçõesPublication . Carvalho, Raquel