Faculdade de Ciências Humanas
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Browsing Faculdade de Ciências Humanas by Field of Science and Technology (FOS) "Humanidades::História e Arqueologia"
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- O Rei na Regeneração : poderes constitucionais e prática política : 1852-1885Publication . Coutinho, Lourenço Nobre da Veiga Pereira; Sardica, José Miguel Pereira Alcobio PalmaA tese de doutoramento O Rei na Regeneração: Poderes constitucionais e prática política (1852-1885), tem por objectivo identificar e compreender o papel atribuído e exercido pelos reis constitucionais durante a época histórica da Regeneração, desde 1852, ano do ato adicional que constitucionalizou os objectivos do movimento político iniciado pelo pronunciamento do marechal duque de Saldanha (1851), até 1885, data da aprovação do ato adicional que restringiu as atribuições do poder moderador, e criou condições para solidificar a alternância rotativa de dois grandes partidos de regime: o regenerador e o progressista. A narrativa foi dividida em duas partes capitais. A parte I focou-se na evolução das teorias sobre os poderes régios desde o antigo regime até à época liberal e, também, analisoua forma como as três constituições monárquicas portuguesas os abordaram. Por sua vez, a parte II consiste na análise interpretativa dos principais acontecimentos políticos dos reinados que se enquadram no recorte cronológico, fundamentalmente, aqueles momentos em que o Rei usou as importantes prerrogativas atribuídas ao poder moderador, e com o objectivo de construir uma história da instituição régia durante a época da Regeneração. Por fim, pretendeu-se responder às perguntas que nortearam a tese: Qual o papel do Rei durante a regeneração liberal? O Rei foi um fator de estabilidade, ou de instabilidade política da época analisada? De forma geral, concluiu-se que o Rei, nunca abdicando dos amplos poderes conferidos pela Carta Constitucional, fez uma interpretação sensata e prudente dos mesmos e, numa época política que careceu de outras referências institucionais sólidas, assumiu-se como garante do equilíbrio institucional possível e da estabilidade política.