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- O sharenting como facto gerador de responsabilidade civilPublication . Campos, Marcelo Alexandre Alves; Afonso, Ana Isabel da CostaA presente dissertação visa estudar o sharenting sob as lentes dos direitos de personalidade do menor, nomeadamente os direitos de reserva sobre a intimidade da vida privada e direito à imagem. Assim, o presente estudo procurará perceber se a prática do sharenting coloca em crise estes direitos personalísticos do menor e em que circunstâncias pode configurar um ilícito civil. Nesta senda, afigura-se importante compreender se a prática, melhor aludida supra, poderá ser geradora de responsabilidade civil extracontratual e se o processo especial de tutela dos direitos de personalidade do menor se demonstra útil e adequado para tutelar os interesses do menor. Por fim, iremos abordar, ainda que de forma sucinta, o enquadramento jurídico atribuído ao sharenting pelos ordenamentos jurídicos francês e espanhol, de forma a perceber se será possível retirar contributos úteis para o enquadramento jurídico português.
- Os instrumentos de governance em empresas familiaresPublication . Oliveira, Mafalda Leão e Seabra Ortigão de; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaAs Empresas Familiares representam, nos dias de hoje, uma enorme relevância no mundo empresarial. Estima-se que entre 70% a95% das empresas do mundo são familiares, sendo que em Portugal, entre 70% a 80% do tecido empresarial é tem, igualmente, natureza familiar. Enquanto organizações dotadas de características únicas, também os desafios que se colocam às Empresas Familiares devem ser ponderados e solucionados através de instrumentos de governance que atendam às particularidades, nomeadamente a Assembleia Familiar, o Conselho de Família, e o Protocolo Familiar. No entanto, a coexistência de múltiplos instrumentos de governação pode também ser fonte de conflito, seja pela divergência de prioridades entre membros da família e gestores, seja pelo impacto das dinâmicas familiares nas decisões empresariais. A análise centra-se fundamentalmente na identificação de práticas que minimizem os conflitos, assegurando uma governação eficiente e alinhada com a continuidade do negócio.
- Estudo e conservação preventiva de encadernações de veludo com aplicações de prata : os missaes da Irmandade dos Clérigos (séculos XVII e XIX), PortoPublication . Ferreira, Carolina Rodrigues; Sousa, Gonçalo Mesquita da S. de Vasconcelos eEsta dissertação centra-se no estudo de cinco encadernações de veludo carmesim com aplicações de prata, datadas dos séculos XVIII e XIX, pertencentes à Irmandade dos Clérigos (Porto) e atualmente depositadas no Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Apesar de esta tipologia de encadernações litúrgicas ter sido pontualmente abordada nos domínios da história da arte e das artes decorativas, o presente trabalho procurou aprofundar o conhecimento histórico, material, técnico e conservativo destes objetos, integrando-os num contexto cultural e artístico mais alargado. A investigação teve como objetivos oferecer uma visão histórica da encadernação litúrgica em Portugal, explorar a relação entre o encadernador e o ourives, contextualizar os volumes na história institucional da Irmandade, realizar uma análise formal e material comparativa e avaliar o estado de conservação das encadernações, propondo medidas de conservação preventiva. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e arquivística com observação direta, análise comparativa e recurso a técnicas instrumentais, como a espectroscopia FT-IR, fluorescência de raios X (XRF), microscopia ótica e radiografia. Este estudo revelou novas informações sobre uma tipologia pouco explorada, que conjuga têxteis e metais nobres, destacando-se a figura do ourives João Coelho de S. Paio, cuja autoria foi sustentada por documentação e análise estilística. Foram identificados padrões de degradação específicos e vulnerabilidades ambientais, o que permitiu propor soluções de acondicionamento adequadas à realidade atual. Apesar de algumas limitações, como o acesso restrito a exemplares comparativos e a impossibilidade de aplicar todas as técnicas previstas, o trabalho reforça a importância de abordagens integradas que conjuguem história, técnica e conservação, sublinhando o valor destas encadernações como testemunhos significativos do património religioso e material português.