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- Decisões e procedimentos administrativos automatizados no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise do uso da inteligência artificial pela administração públicaPublication . Prata, Letícia de Barros; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaA presente dissertação terá como temática as decisões e procedimentos administrativos automatizados produzidos por máquinas eletrônicas. Para desenvolver essa pesquisa serão analisadas as decisões e procedimentos adotados pelos órgãos públicos, com foco nas decisões do DATAPREV (Empresa Pública de Tecnologia e Informações da Previdência), que é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, e a partir do ano de 2019 está utilizando a inteligência artificial para automatizar a concessão de benefícios previdenciários aos brasileiros. A pesquisa terá como foco demonstrar o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos abordando seus benefícios e riscos, bem como investigar os direitos e garantias das pessoas contra quem foram emitidas essas decisões automatizadas. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica a doutrinas jurídicas, doutrinas da ciência da computação para entender o funcionamento das máquinas, e pesquisa documental a jurisprudências e legislações.
- Impact of a Mediterranean-inspired diet on cardiovascular disease risk factors: a randomized clinical trialPublication . Barbosa, Ana Rita; Pais, Sandra; Marreiros, Ana; Correia, MartaCardiovascular diseases (CVDs) are the leading cause of death worldwide. This study focused on evaluating the impact of a Mediterranean-type diet combined with physical exercise on CVD risk factors of high-risk individuals. A randomized clinical trial (RCT) recruited individuals (≥50 years old) with no history of acute myocardial infarction, but with high CVD risk criteria according to the SCORE2/SCORE2 OP. Anthropometric and biochemical parameters were assessed at baseline and after 12 weeks of diet and exercise intervention. Participants were randomly assigned into 3 groups: no intervention group (Group 1a), physical exercise group (Group 1b), and physical exercise (±2 h/week) plus diet group (Group 2). Briefly, the dietary intervention was based on the principles of an isocaloric Mediterranean diet (MD), with seven main meals/week centered on plant-based foods (legumes and pulses). The combined effect of exercise and the diet showed significant decrease in WC (p = 0.002), BST (p < 0.001), visceral fat (p < 0.001), and TG (p = 0.029), compared with control groups. The intervention significantly increased legume intake (p < 0.001), as well as adherence to the MD, which associates with WC decrease (p = 0.024) and visceral fat (p = 0.017). A combined intervention of exercise and diet should be endorsed as an efficient modifier of cardiometabolic parameters.
- Workshop: how to plan an interdisciplinary Project-Based Learning (PBL) approachPublication . Lima, Rui M.; Mesquita, DianaThis workshop aims to support participants to be able to plan an interdisciplinary Project-Based Learning (PBL) approach, exploring several dimensions of PBL. The conceptual fundamentals, such as framing PBL in the Active Learning continuum, PBL principles, project typologies, and PBL models, will be briefly discussed, serving as a basis for the workshop. During the practical part of the workshop, the participants will experience a simulation of a project, working in teams to develop a plan for a specific PBL approach. At the end of the workshop, the participants will present a visual and simplified plan for their proposal in a gallery walk. After a short presentation of one specific example, at the end of the workshop, the participants would have clarified some of the main elements of PBL, leaving a seed that can be deepened. The activities were planned inductively, and carried out in teams, with three main parts: basic concepts (1); planning a PBL approach (2); examples and discussion (3).
- Toxicity of resin-matrix composites in dentistry : a systematic reviewPublication . Cordeiro, Maria Ana Caetano Freire Rodrigues; Pereira, Rita Cristina Pais Fidalgo; Correia, Patrícia Nunes; Gomes, Ana Teresa Peixoto de CamposPurpose: This systematic review aims to comprehensively explore the factors contributing to the toxicity associated with resin-based dental materials and to establish clinical criteria that reduce the release of residual monomers. Methods: A systematic review was performed according to the PRISMA criteria. A PICO question was established: Which factors(C) influence the toxicity (O) of dental resin composites (I) in humans (P), and what are their local or systemic adverse effects (O)? and a bibliographic review was performed in three databases, PubMed, Cochrane Central and Web of Science. Inclusion and exclusion criteria were established to retrieve articles in the last 20 years, in English language. Results: A total of 1261 articles were retrieved from the three electronic databases. Following the elimination of duplicates, a total of 1227 articles remained for further selection by title and abstract. After which 20 articles were subjected to comprehensive reading, 12 articles were included and 8 were excluded. The analysis of the selected articles indicated that low levels of monomers were detected in the participants´ saliva and urine, suggesting relatively low local and systemic toxicity. Conclusions: In all the selected studies, the changes observed were not considered significant enough to substantially affect a patient's health, however, the adherence to manufacturer’s instructions is important. If preventive measures are followed, including adequate photopolymerization for the appropriate exposure time, a higher degree of monomer conversion can be guaranteed. This, in turn, results in a lower release of free monomers and thus a lower probability of any type of toxicity occurring.
- Contratação pública, proteção de dados e inteligência artificial: problematizar a fase de habilitação : em especial, o artigo 85.º, n.º 3, do CCPPublication . Cardoso, Luís Maria Teixeira; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaA evolução do panorama jurídico-europeu no desenvolver do direito à proteção de dados pessoais, representa uma mudança de paradigma, capaz de entender o valor da circulação de dados e das operações de tratamento destes. A nossa dissertação procura explorar a circulação de dados pessoais no seio dos procedimentos de contratação pública, em especial na fase de habilitação, por ser um momento procedimental em que se opera o tratamento de dados referentes a condenações penais. A delicadeza do tratamento deste tipo de dados leva-nos a questionar o método consagrado pelo legislador nacional para cumprimento da inexistência de impedimentos legais, aferindo sobre a proporcionalidade da solução e o enquadramento da mesma perante as obrigações decorrentes da regulamentação europeia em matéria de proteção de dados pessoais. Através da análise de posições doutrinais, dos restantes ordenamentos jurídicos europeus e em especial, de métodos decorrentes dos avanços tecnológicos em matéria de inteligência artificial, chegamos à conclusão de que existem meios menos lesivos do direito à proteção de dados pessoais e que conseguem atingir o mesmo objetivo a que se propõem. Contudo, cabe ao legislador nacional manter a senda da mudança que introduziu com o Portal Nacional dos Fornecedores do Estado, procurando estabelecer soluções menos lesivas no cumprimento das exigências dadas pelo estabelecimento de impedimentos aos parceiros privados na contratação pública.
- A contratação pública ecológica e a resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 à luz do direito da União EuropeiaPublication . Poças, Ana Catarina Santos; Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva CerqueiraA presente dissertação ocupa-se da temática da contratação pública ecológica, com o principal propósito de aferir da compatibilidade das soluções protagonizadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, com o Direito da União Europeia. Partindo de um exercício comparatístico das diferentes soluções adotadas pelo ordenamento jurídico de outros Estados-membros, e de uma análise crítica das opções acolhidas pelo Conselho de Ministros, pudemos concluir pela desconformidade de algumas delas para com o Direito da União Europeia, em especial, o princípio da concorrência. Nessa medida, procuramos, na fase terminal da nossa análise, contribuir para a identificação daquelas que defendemos ser as soluções que melhor se coadunam com o nosso ordenamento jurídico, em especial, o Código dos Contratos Públicos, e com aquela que é a realidade técnica e financeira dos operadores económicos que operam no mercado nacional e transnacional.
- Interesse público e manifestações do poder local na edificação de aeroportos : em especial, o caso do novo aeroporto de LisboaPublication . Alves, Catarina Carvalho; Carvalho, Marta Vaz Canavarro Portocarrero deApesar de a querela existente em torno da instalação do Novo Aeroporto de Lisboa remontar ao século passado, a sua construção volveu a ser objeto de controvérsia após a intervenção de alguns municípios ter obstado à edificação do mesmo no Montijo, o que conduziu, inclusive, à introdução de alterações legislativas acerca da tarefa consultiva dos mesmos nos procedimentos relativos à construção, modificação ou ampliação de aeroportos. A presente dissertação visa, assim, analisar as manifestações do poder local nos procedimentos relativos à edificação de aeródromos civis nacionais, com especial enfoque na construção de aeroportos, bem como a adequação das alterações legislativas operadas nesse âmbito, à luz dos princípios do Estado unitário e da autonomia local.
- Surveillance of zoonotic and non-zoonotic bovine viruses circulating among cattle in Catalonia and characterization of their excreted viromePublication . Ribeiro, Diana de Oliveira; Mas, Sílvia Bofill; Cassi, Xavier FernandezZoonotic and non-zoonotic viruses with veterinarian interest can enter the environment through different routes, depending on its shedding mechanism, being able to infect other animals and humans continuously. Following the concept of One-health, it’s important to enhance preparedness and early warning of possible viral outbreaks, with potential to jeopardize the lives of animals and humans while maintaining the environment sustainability. The goal of this work was to study the potential of using collective environmental samples to detect viruses of veterinarian interest and/or with zoonotic potential, circulating among cattle, reducing the need for the collection of individual clinical samples that require the use of invasive methods in the animals. In addition, new SOPs for n(RT)PCRs and (RT)qPCRs to detect these viruses were implemented in the laboratory. Between May and June of 2023, individual saliva and faeces samples together with collective samples such as drinking water and bed straw were collected in 4 cattle farms to compare the detection by (RT)qPCR of selected viruses. These samples were analysed to optimize the methods used in this study. A sampling campaign of collective samples was implemented: 16 lixiviates and 16 aerosol samples from 2 cattle farms were collected from September to April 2023-2024 and 8 wastewater samples from 2 cattle slaughterhouses were collected between February and April 2024. For viral detection, all the collective samples were submitted to a viral concentration procedure followed by nucleic acid extraction. Samples were tested for several bovine viruses by (RT)qPCR: BPyV, RoV-A, BCoV, BRSV, CCHFV, EHDV, BTV and AIV. BPyV seemed to be a good bovine viral marker in lixiviate samples (13 /15) but not in clinical samples (2/99) nor in wastewater samples from slaughterhouses (5/8 with very low concentrations). Overall, RoV-A was detected in 31,25% of the lixiviates from the cow farms and in 75% of the wastewater samples from slaughterhouses and BCoV was detected in both lixiviates and aerosol samples and it was present in 50% of the samples of Sabadell slaughterhouse, proving the circulation of the virus among cattle in Catalonia. The viruses AIV, CCHFV, BRSV, EHDV and BTV weren’t detected in any of the individual and collective samples tested by (RT)qPCR. A nested (RT)PCR for the detection of EHDV (targeting mainly the serotypes 6 and 8) was developed “in house” and it showed to be efficient for concentrations as low as 250GC/rx in biological samples. Furthermore, NGS was performed on the collective environmental samples using an Illumina NextSeq 550 platform coupled with a target enrichment to characterize the virome. The NGS enabled the detection of 16 viral genus related to bovine infection. Other non-bovine viruses were also detected in collective samples including viruses not detected by (RT)qPCR techniques, such as BRSV and BPyV in aerosols. However, the method showed difficulties in capturing dsRNA genomes, as the case of RoV-A, detected in high amounts by (RT)qPCR. In this work, the use of collective environmental samples revealed to be suitable for surveillance of viruses circulating in cattle industry, suggesting it’s potential use as an early detection tool of viral outbreaks of veterinary interest in the cows’ population, or to monitor the circulation of viruses with zoonotic potential.
- Análise sensorial numa empresa de retalho alimentarPublication . Canavezes, Nádia Gonzalez da Silva Garcia; Silva, Sara Margarida Bernardes Queda da; Carola, LilianaNa atualidade, há cada vez mais competição entre os hipermercados devido à ampla disponibilidade de produtos alimentares no mercado. Por essa razão, os consumidores estão a tornar-se cada vez mais exigentes em relação aos alimentos que compram e consomem, focando-se em particular no valor nutricional e na qualidade sensorial dos mesmos. Assim, é crucial obter dados relativamente às preferências individuais dos consumidores bem como os atributos que influenciam na aceitação e avaliação global por parte dos mesmos. Neste estudo, utilizou-se a técnica CATA (Check-All-That-Apply) para realizar a caracterização sensorial de amostras de Alheira de Mirandela, identificando os atributos mais e menos relevantes. Para além disso, identificou-se quais as propriedades sensoriais que influenciam não só na aceitação do produto como na penalização do mesmo. Para tal, efetuaram-se provas sensoriais de quatro amostras do produto em três laboratórios diferentes. Foi possível concluir que os atributos “textura pastosa”, “sabor fumado”, “cor dourada”, “presença de carne desfiada” e “recheio equilibrado (pão/gordura/carne)” foram os mais utilizados na caracterização sensorial da Alheira de Mirandela. Para além disso, constatou-se que os atributos que os consumidores mais valorizam neste produto são “recheio equilibrado (pão/gordura/carne)”, atributos “odor fumado”, “sabor fumado”, “cor dourada”, “pele estaladiça/crocante” e “presença de carne desfiada”, sendo que o primeiro foi o que teve um impacto mais positivo na aceitação global das amostras. Por outro lado, concluiu-se que os consumidores não desejam a presença dos atributos “textura pastosa” e “muita quantidade de pão” neste produto. É importante destacar que, embora ambos tenham influenciado negativamente a apreciação global da Alheira de Mirandela, o último teve um impacto mais significativo, sendo o atributo mais penalizador. Neste relatório de estágio, foram realizadas 113 provas internas diárias de diversos produtos da marca própria e das concorrentes, visando compreender sua posição no mercado e identificar as preferências dos consumidores. Adicionalmente, foram efetuadas diversas análises físico-químicas em produtos como frutas, complementando os relatórios sensoriais e verificando a conformidade com os critérios estabelecidos pela empresa, além de analisar a relação desses resultados com as preferências dos provadores.
- Sobre a validade dos conhecimentos fortuitos no processo penalPublication . Magalhães, Margarida Sousa Vasco Gonçalves de; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas