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- Decisões e procedimentos administrativos automatizados no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise do uso da inteligência artificial pela administração públicaPublication . Prata, Letícia de Barros; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaA presente dissertação terá como temática as decisões e procedimentos administrativos automatizados produzidos por máquinas eletrônicas. Para desenvolver essa pesquisa serão analisadas as decisões e procedimentos adotados pelos órgãos públicos, com foco nas decisões do DATAPREV (Empresa Pública de Tecnologia e Informações da Previdência), que é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, e a partir do ano de 2019 está utilizando a inteligência artificial para automatizar a concessão de benefícios previdenciários aos brasileiros. A pesquisa terá como foco demonstrar o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos abordando seus benefícios e riscos, bem como investigar os direitos e garantias das pessoas contra quem foram emitidas essas decisões automatizadas. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica a doutrinas jurídicas, doutrinas da ciência da computação para entender o funcionamento das máquinas, e pesquisa documental a jurisprudências e legislações.
- Impact of a Mediterranean-inspired diet on cardiovascular disease risk factors: a randomized clinical trialPublication . Barbosa, Ana Rita; Pais, Sandra; Marreiros, Ana; Correia, MartaCardiovascular diseases (CVDs) are the leading cause of death worldwide. This study focused on evaluating the impact of a Mediterranean-type diet combined with physical exercise on CVD risk factors of high-risk individuals. A randomized clinical trial (RCT) recruited individuals (≥50 years old) with no history of acute myocardial infarction, but with high CVD risk criteria according to the SCORE2/SCORE2 OP. Anthropometric and biochemical parameters were assessed at baseline and after 12 weeks of diet and exercise intervention. Participants were randomly assigned into 3 groups: no intervention group (Group 1a), physical exercise group (Group 1b), and physical exercise (±2 h/week) plus diet group (Group 2). Briefly, the dietary intervention was based on the principles of an isocaloric Mediterranean diet (MD), with seven main meals/week centered on plant-based foods (legumes and pulses). The combined effect of exercise and the diet showed significant decrease in WC (p = 0.002), BST (p < 0.001), visceral fat (p < 0.001), and TG (p = 0.029), compared with control groups. The intervention significantly increased legume intake (p < 0.001), as well as adherence to the MD, which associates with WC decrease (p = 0.024) and visceral fat (p = 0.017). A combined intervention of exercise and diet should be endorsed as an efficient modifier of cardiometabolic parameters.
- Workshop: how to plan an interdisciplinary Project-Based Learning (PBL) approachPublication . Lima, Rui M.; Mesquita, DianaThis workshop aims to support participants to be able to plan an interdisciplinary Project-Based Learning (PBL) approach, exploring several dimensions of PBL. The conceptual fundamentals, such as framing PBL in the Active Learning continuum, PBL principles, project typologies, and PBL models, will be briefly discussed, serving as a basis for the workshop. During the practical part of the workshop, the participants will experience a simulation of a project, working in teams to develop a plan for a specific PBL approach. At the end of the workshop, the participants will present a visual and simplified plan for their proposal in a gallery walk. After a short presentation of one specific example, at the end of the workshop, the participants would have clarified some of the main elements of PBL, leaving a seed that can be deepened. The activities were planned inductively, and carried out in teams, with three main parts: basic concepts (1); planning a PBL approach (2); examples and discussion (3).
- Contratação pública, proteção de dados e inteligência artificial: problematizar a fase de habilitação : em especial, o artigo 85.º, n.º 3, do CCPPublication . Cardoso, Luís Maria Teixeira; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaA evolução do panorama jurídico-europeu no desenvolver do direito à proteção de dados pessoais, representa uma mudança de paradigma, capaz de entender o valor da circulação de dados e das operações de tratamento destes. A nossa dissertação procura explorar a circulação de dados pessoais no seio dos procedimentos de contratação pública, em especial na fase de habilitação, por ser um momento procedimental em que se opera o tratamento de dados referentes a condenações penais. A delicadeza do tratamento deste tipo de dados leva-nos a questionar o método consagrado pelo legislador nacional para cumprimento da inexistência de impedimentos legais, aferindo sobre a proporcionalidade da solução e o enquadramento da mesma perante as obrigações decorrentes da regulamentação europeia em matéria de proteção de dados pessoais. Através da análise de posições doutrinais, dos restantes ordenamentos jurídicos europeus e em especial, de métodos decorrentes dos avanços tecnológicos em matéria de inteligência artificial, chegamos à conclusão de que existem meios menos lesivos do direito à proteção de dados pessoais e que conseguem atingir o mesmo objetivo a que se propõem. Contudo, cabe ao legislador nacional manter a senda da mudança que introduziu com o Portal Nacional dos Fornecedores do Estado, procurando estabelecer soluções menos lesivas no cumprimento das exigências dadas pelo estabelecimento de impedimentos aos parceiros privados na contratação pública.
- A contratação pública ecológica e a resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 à luz do direito da União EuropeiaPublication . Poças, Ana Catarina Santos; Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva CerqueiraA presente dissertação ocupa-se da temática da contratação pública ecológica, com o principal propósito de aferir da compatibilidade das soluções protagonizadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, com o Direito da União Europeia. Partindo de um exercício comparatístico das diferentes soluções adotadas pelo ordenamento jurídico de outros Estados-membros, e de uma análise crítica das opções acolhidas pelo Conselho de Ministros, pudemos concluir pela desconformidade de algumas delas para com o Direito da União Europeia, em especial, o princípio da concorrência. Nessa medida, procuramos, na fase terminal da nossa análise, contribuir para a identificação daquelas que defendemos ser as soluções que melhor se coadunam com o nosso ordenamento jurídico, em especial, o Código dos Contratos Públicos, e com aquela que é a realidade técnica e financeira dos operadores económicos que operam no mercado nacional e transnacional.
- Interesse público e manifestações do poder local na edificação de aeroportos : em especial, o caso do novo aeroporto de LisboaPublication . Alves, Catarina Carvalho; Carvalho, Marta Vaz Canavarro Portocarrero deApesar de a querela existente em torno da instalação do Novo Aeroporto de Lisboa remontar ao século passado, a sua construção volveu a ser objeto de controvérsia após a intervenção de alguns municípios ter obstado à edificação do mesmo no Montijo, o que conduziu, inclusive, à introdução de alterações legislativas acerca da tarefa consultiva dos mesmos nos procedimentos relativos à construção, modificação ou ampliação de aeroportos. A presente dissertação visa, assim, analisar as manifestações do poder local nos procedimentos relativos à edificação de aeródromos civis nacionais, com especial enfoque na construção de aeroportos, bem como a adequação das alterações legislativas operadas nesse âmbito, à luz dos princípios do Estado unitário e da autonomia local.
- Sobre a validade dos conhecimentos fortuitos no processo penalPublication . Magalhães, Margarida Sousa Vasco Gonçalves de; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- O (novo) regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas : da alteração legislativa ao equilíbrio principiológico europeuPublication . Morais, Margarida Arada Leitão Pinto; Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva CerqueiraO suprimento de irregularidades formais de propostas e candidaturas é um tema que assume centralidade no direito dos contratos públicos, nos dias de hoje. O mecanismo encontra-se disciplinado no artigo 72.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos (CCP), mas nem sempre teve os mesmos contornos, sendo os seus limites de aplicação instáveis. Partindo de uma análise histórica das diferentes configurações normativas que o mecanismo assumiu, a presente dissertação procura oferecer um enquadramento teórico do regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas após a alteração do CCP em 2022, convocando à discussão a salvaguarda pelos princípios jurídicos como um dos limites de aplicação do mecanismo.
- Exploring eXtended-based Learning approaches in Portuguese higher education: a study in industrial engineering and managementPublication . Alves, Anabela C.; Lima, Rui M.; Diana Mesquita; Malheiro, M. T.; Leão, Celina P.This paper presents a comprehensive study of what is named in this study as eXtended-Based Learning (xBL) approaches within the Portuguese educational landscape, including Problem-Based Learning (PBL), Project-Based Learning (PjBL), Challenge-Based Learning (ChBL), Service-Based Learning, and others. The study will contribute to characterizing different approaches being implemented by educators in Industrial Engineering and Management (IEM). Data was collected through the official website information about the curricular plans of IEM programmes, a survey by a questionnaire to universities (public and private) and polytechnic institutes that manage programmes in Industrial Engineering and Management and semi-structured interviews with six Industrial Engineering and Management educators. The interviews explored the educators’ experiences, perceptions, and challenges in implementing these pedagogical approaches. With a particular focus on xBL approaches, the study explored the factors contributing to the successful implementation of xBL approaches, including institutional support, resource allocation, and institutional culture. This study intended to promote future investigations into the challenges and significance of educator training and the impact of training initiatives on teaching effectiveness and student learning outcomes. By highlighting each approach’s unique characteristics and pedagogical benefits, this study provides educators and other stakeholders valuable insights for informed decision-making and effective implementation in different learning environments. Ultimately, the study contributes to the continuous improvement of pedagogical practices in Industrial Engineering and Management education in Portugal.
- Developing a Chatbot for process modelling learning: contributions for active learning in engineering educationPublication . Lopes, Erik T.; Mesquita, Diana; Lima, Rui M.Technological advancements such as generative artificial intelligence (AI) chatbots have gained popularity, partly due to their ability to provide iterative access to extensive information. This has impacted the education field, introducing new opportunities and challenges in learning, teaching, and assessment. This article intends to present the development and deployment of a chatbot designed to foster students’ learning regarding process modelling and Business Process Model and Notation (BPMN). Developed with a low-code tool from the Microsoft suite, this approach for building chatbots may be replicable in other contexts of higher education. This is an exploratory study with 18 students enrolled in a Master’s Program in Engineering and Operations Management. Moreover, 6 professionals with experience in using BPMN used the ChatBot and gave an additional and complementary perspective from an expert point of view. The main objective is to evaluate the effectiveness of the ChatBot to mimic real-world interactions and make a contribution to the learning process. Through this exploration, the article aims to discuss potential uses of the chatbot, exploring the development steps, users’ feedback, limitations, and opportunities for enhancement. This work underscores how emerging technologies facilitate the swift creation of specialized bots for diverse applications, sidestepping the need for intricate programming expertise. More than just enhancing student engagement by encouraging inquiry and the use of AI tools, the use of chatbots has the potential to significantly lighten the teaching load, a cited barrier in the adoption of active learning.