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- Empréstimos participativos : uma tentativa de contribuir para a redução do sobreendividamento das empresas e a sua verdadeira efetividadePublication . Grossmann, Arthur Ramagem; Duarte, Rui Manuel PintoEm 2014, a Comissão Europeia, numa comunicação que aprovava as orientações relativas aos auxílios de Estado para a promoção dos investimentos de financiamento de risco (2014/C 19/04), considerou compatível com o mercado interno a concessão de auxílios, nomeadamente investimentos de quase capital, que visem o desenvolvimento de certas atividades económicas, com maior enfoque nas PME. Desde então, alguns ordenamentos jurídicos europeus passaram a consagrar a figura dos empréstimos participativos, com mecanismos mais ou menos semelhantes entre si. O presente estudo visará o DL n.º 11/2022, de 12 de janeiro, que introduziu aquela figura no ordenamento jurídico português. Conforme se pretenderá demonstrar, um significativo número de empresas portuguesas depara-se com sérios problemas de rácio de endividamento elevado, o que, para a grande maioria, significa uma acrescida dificuldade, quer ao nível da prossecução das suas atividades sociais, quer na tentativa de se manterem financeiramente viáveis (principalmente nos primeiros anos de atividade). Este fenómeno levou a que se regulasse a figura dos empréstimos participativos, que tenta ser alternativa às formas tradicionais de financiamento das empresas, sobretudo ao financiamento que é feito através de empréstimos bancários. Pretende-se, com o presente estudo, descrever brevemente o diploma dos empréstimos participativos, enquadrar o mesmo em termos de política económica – atendendo à finalidade da consagração da figura na ordem jurídica nacional – e refletir sobre o problema da (sub)capitalização das empresas portuguesas. Posteriormente, com o objetivo de melhor compreender o diploma e a sua efetividade, analisar-se-á um ponto fundamental: o alcance do diploma no plano societário, designadamente a correta interpretação do seu art. 2.º, n.º 2. Assim, procurar-se-á determinar qual a amplitude e o sentido daquele preceito quando refere que os “(…) empréstimos participativos são considerados como capital próprio para efeitos da legislação comercial (…)”, nomeadamente se o montante mutuado deverá ser considerado para efeitos de normas contabilísticas, ou se se tratará apenas de um conceito limitado ao campo do CIRE e do CSC. Por fim, debruçar-se-á mais atentamente sobre a vertente contratual dos empréstimos participativos. 4 Ao longo da primeira parte da análise da vertente contratual deste tipo de empréstimo, descrever-se-ão as regras do diploma e, principalmente, discutir-se-ão algumas das questões por resolver: quando o mutuário estiver em condições de reembolsar o mutuante, este tem um direito de exigir a quantia devida, ou, pelo contrário, deve, como única solução, esperar até poder converter o crédito em capital? Quais são as reservas previstas no art. 11.º, n.º 1, alínea a) do diploma a respeito do limite à remuneração e/ou reembolso? Relativamente à remuneração fixa (juro), haverá algum limite a ser imposto, ou ficará esta questão no âmbito da autonomia privada das partes? Estará a concessão deste tipo de empréstimo restringida aos mutuantes mencionados no art. 3.º do diploma? Finalmente, num segundo momento da análise da vertente contratual do empréstimo participativo, procurar-se-á definir a natureza jurídica do mesmo, designadamente, saber se é reconduzível ao mútuo parciário e/ou à associação em participação, figuras contratuais pré-existentes.
- Editorial: advances in machine learning approaches and technologies for supporting nervous system disease diagnosisPublication . Rodrigues, Pedro Miguel; Bispo, Bruno Catarino; Freitas, Diamantino; Marques, João Alexandre Lobo; Teixeira, João Paulo
- A hospitalidade ao serviço do diálogo entre o cristianismo e o judaísmo : um estudo bíblico-pastoral a partir de Gn 18, 1-15Publication . Martins, Luís António Omaña; Correia, João Alberto; Rodrigues, Luís M. FigueiredoO presente trabalho académico procura contribuir com a discussão teológica recente sobre o diálogo inter-religioso entre o cristianismo e o judaísmo tendo como ponto de partida a experiência humana da hospitalidade. O povo judeu, que tem as suas origens em Abraão, persiste em dar o seu rico testemunho de fé e de compromisso ético ao mundo. O cristianismo torna-se herdeiro das riquezas tradicionais do judaísmo e, por circunstâncias históricas, desenvolve a sua própria tradição e riqueza. A hospitalidade coloca judeus e cristãos num diálogo humano, à escuta do outro, sem discussão dos artigos da fé e sem pretensão de alcançar a conversão dos interlocutores. Este diálogo passa pelo mútuo conhecimento e aceitação do “estrangeiro”, metáfora do “outro”. Neste sentido foram valorizados os textos da tradição judaica extrabíblica cuja sabedoria é frequentemente esquecida no âmbito académico e totalmente ignorada na ação pastoral. Os tópicos de reflexão que concluem esta dissertação anseiam por ser considerados na vida prática das comunidades cristãs.
- Factors influencing electric vehicles adoption : do gender and experience matter? : a Portuguese overviewPublication . Pinheiro, Joana Bacelar Magalhães Carneiro; Ribeiro, Rita Moura Bastos de AlmeidaNowadays, enterprises are working towards promoting sustainability in their businesses, due to the on-going trends, and the fact that the market is demanding it. Meanwhile, consumers are becoming more responsible and practicing sustainable actions, increasing consciousness, and having a crucial role in the society, in order to reduce the carbon footprint, reduce unnecessary wastes and avoid harming the environment. Electric vehicles are seen as highly sustainable, due to the non-emissions of carbon to the atmosphere. Though, their production is unsustainable, as it is the case of the batteries. Therefore, the aim of this study is to explore the reasons behind consumers intention to purchase electric vehicles. Due to its growth over the past years, this is a topic that has been widely explored. As so, it gains importance of which are the determinant factors that are perceived by consumers in their decision-making and if it differs from Gender or Experience. The methodology used was quantitative and information was gathered through an online questionnaire to people that live in Portugal. The results revealed that the characteristic that was considered the most relevant to influence the intention to purchase was the fact that these vehicles are environmentally friendly. Yet, higher purchase price was found as being the prime Barrier to this acquaintance. Moreover, some respondents mentioned the fact that electric vehicles are not as green as they are portrayed. Regarding Gender and Experience, just the Incentive factors to the purchase had relations with these variables.
- Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário : proteção da casa de morada da famíliaPublication . Gonçalves, Lara Juliana Trigo; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboA Lei n.º 48/2018 de 14 de agosto permitiu aos nubentes renunciarem, reciprocamente, à condição de herdeiro legitimário, introduzindo a alínea c) e o n. º3 no artigo 1700.º, o n. º2, do Código Civil, completando o regime deste novo instituto com os artigos 2168.º do Código Civil e 1700.º -A. Analisam-se e apreciam-se criticamente tais alterações, do ponto de vista da posição sucessória do cônjuge sobrevivo renunciante, questionando a frágil proteção que lhe é conferida no que toca à proteção casa de morada da família, apresentando soluções destinadas ao reforço desta proteção, através de estratégias de planeamento sucessório.
- Aerobic physical exercise versus dual-task cognitive walking in cognitive rehabilitation of people with stroke: a randomized clinical trialPublication . Maeneja, Reinaldo; Silva, Cláudia R.; Ferreira, Inês S.; Abreu, Ana MariaIntroduction: Stroke is a neurological deficit caused by an acute focal injury to the central nervous system due to vascular injury that can result in loss of neurological function, lasting brain damage, long-term disability and, in some cases, death. The literature reports that aerobic physical exercise, as well as dual-task cognitive walking, are used for the cognitive recovery of people with stroke. We aimed to assess whether aerobic physical exercise influences post-stroke cognitive recovery, namely performance on selective and sustained attention. We tested the hypothesis that post-stroke aerobic physical exercise leads to more significant gains than post-stroke dual-task cognitive walking. Methods: We used a Randomized Clinical Trial, single-blind, parallel group, to verify the existence of differences between two groups. A total of 34 patients with subacute to chronic stroke were divided into two groups to train three times a week for 12 weeks: the aerobic physical exercise (PE) group engaged in 20 min on a treadmill, 20 min on a stationary bicycle and 5 min on a desk bike pedal exerciser per session; the dual-task (DT) gait exercise group walked for 45 min while simultaneously performing cognitive tasks per session. All participants were assessed on cognitive functioning with the Mini-Mental State Examination (MMSE) and d2 Test of Attention before acute interventions and post interventions. We have also applied a Visual Analog Scale to monitor the participants’ perceived difficulty, pre-, post-acute, and post-chronic interventions. Participants also responded to a Borg Scale of perceived exertion following the acute and the final session of chronic training. Results: A mixed model ANOVA revealed a significant interaction effect with a large effect size for most of the cognitive variables under study. The variables associated with the d2 Test of Attention showed significant differences between the groups, mainly from T0 to T2. Also for MMSE, an ANOVA revealed a significant interaction effect with significant improvements from T0 to T2. Our results strongly suggest that aerobic physical exercise is more beneficial than dual-task cognitive-gait exercise since in the PE group, cognitive attention scores increase, and cognitive impairment and perception of exertion decrease, compared to the DT group. Conclusion: These findings support that PE provides more significant benefits for patients post-stroke when compared to DT.