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- Desafios para a educação de surdos em escola pública do Distrito FederalPublication . Maciel, Jefferson Teixeira; Estêvão, Carlos Alberto VilarA elaboração deste trabalho, requisito final para obtenção do grau de Mestre em Organização e Administração Escolar, tem como principal objetivo analisar e compreender como sucedeu o processo da Educação Inclusiva nas Escolas Públicas do Distrito Federal e os desafios enfrentados por alunos com deficiência auditiva e professores. Uma vez que a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS é a primeira língua aprendida por uma pessoa surda, vale destacar sua importância, consequentemente o processo histórico da legislação que versa sobre a educação inclusiva no Distrito Federal, as principais políticas públicas desenvolvidas para atender alunos surdos. Além disso, fez-se uma análise da legislação vigente no Brasil e a legislação distrital, para melhor retratar a realidade da educação inclusiva no Distrito Federal e, particularmente, compreender o que de fato acontece nas escolas públicas, com o objetivo de aprimorar o conhecimento. Portanto, é necessário conhecer a realidade do cotidiano dos alunos com deficiência auditiva nas escolas e recolher informações sobre os principais desafios enfrentados por eles e pelos professores que os ensinam. Mas, para que se possa ter noção da total realidade vivida por eles, serão realizadas entrevistas e conversas informais para se ter mais esclarecimentos sobre a rotina diária de cada um deles: gestores, professores, servidores, alunos, pais e profissionais da educação que atuam nos serviços auxiliares aos professores, pais e alunos. A partir de então, será realizado um estudo de caso e exposição desses principais desafios.
- Descendit ad Inferos : o grande silêncio ou a vitória definitiva sobre a mortePublication . Figueiredo, Pedro Correia Guedes Galhardo de; Farias, José Jacinto Ferreira deO artigo Descendit ad Inferos, contido no Símbolo dos Apóstolos foi pouco aprofundado, no discurso teológico, ao longo dos séculos. Começando por uma aproximação teológica à noção de Infernos, passando por uma leitura cristológica da descida de Cristo Ad Inferos e terminando numa releitura da descida aos Infernos pela Teologia contemporânea, a presente dissertação debruça-se sobre a evolução do discurso acerca do sentido cristológico deste artigo no conjunto do Símbolo da fé, centrado no mistério do Sábado Santo, onde Cristo Se faz solidário connosco. Trata-se de uma investigação marcadamente soteriológica, inspirada em diversos autores. A dogmática que se encontra na obra colectiva Mysterium Salutis de Hans Urs von Balthasar é a obra que maior destaque tem nesta dissertação. O tema da solidariedade de Cristo, a sua experiência da descida aos infernos como o estar-morto, o hiato, o silêncio radical da Palavra donde Jesus sai vitorioso porque Se liberta dos grilhões da escravidão, trazendo consigo a salvação para toda a humanidade, são o tema sobre o qual nos debruçamos.
- Despedimento coletivo : combate à sindicabilidade mínima ou reapreciação do procedimento vigente?Publication . Pinheiro, Maria Teresa Prudêncio Viseu; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto ePretende-se com esta análise discutir se o despedimento coletivo é, pela sua natureza e complexidade, um mecanismo insuscetível de representar uma tutela efetiva e adequada dos trabalhadores abrangidos pelo mesmo ou se, pelo contrário, essa é uma realidade alcançável, mas simplesmente não atingida no sistema jurídico português. Para obter essa resposta, dividiu-se a presente dissertação em três partes estruturais. Uma primeira, em que se foca na figura do despedimento coletivo e na sua vertente procedimental; uma segunda, em que se analisa a sindicabilidade judicial da decisão de despedimento; e uma última, que reflete sobre os problemas que podem advir da sua aplicação prática. Verifica-se que a solução pretendida não passa pelo alargamento dos poderes de cognição do tribunal, sendo que essa solução representaria uma violação dos princípios estruturantes do nosso ordenamento jurídico e um retrocesso na “liberalização” dos despedimentos coletivos, que alguns sistemas jurídicos, incluindo o português, têm procurado alcançar. Conclui-se que se deve, antes, defender a necessidade de aperfeiçoamento de um regime que se considera incompleto e deficiente, que não faz justiça aos direitos de participação e informação legalmente previstos, afastando-se o entendimento de que é o controlo judicial mínimo que torna este despedimento um mecanismo pouco ou não garantístico
- Políticas públicas de educação para o trânsito : uma análise das demandas dos conselhos comunitários de segurança pública do Distrito Federal, BrasilPublication . Barbosa, Carla Silva; Estêvão, Carlos Alberto VilarEsta pesquisa tem como objetivo principal apresentar políticas públicas realizadas pelo DETRAN do Distrito Federal, bem como mostrar que ao serem aplicadas com o caráter educativo. podem contribuir para a redução das taxas de mortalidade e para o combate à violência recorrente no trânsito. O estudo foi realizado com abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, com análise para a qual os dados foram coletados junto a uma turma de instrutores do curso de Formação. oferecido pela Escola de Trânsito do DF que, no cumprimento das políticas públicas vigentes, executam e implementam projetos educativos, junto à sociedade com a finalidade de melhoria da situação do tráfego no Distrito Federal. A análise realizada apresenta-se de forma descritiva, de acordo com a metodologia de análise de conteúdo, segundo Bardin (2001), observando os objetivos, os modos de execução do programa de educação para o trânsito, com os estudantes instrutores como participantes da pesquisa. Os resultados alcançados permitem inferir que o projeto de ações da escola é bastante amplo e possui objetivos viáveis para as campanhas educativas promovidas pela Escola Pública de Trânsito do DF. Consiste, portanto, em uma proposta que objetiva favorecer positivamente, a segurança da população, pois visa mudança nas práticas sociais e comportamentos para o uso das vias públicas para a redução de acidentes e da violência no trânsito e a promoção da cultura de paz, lema do DETRAN-DF. No entanto, a pesquisa revelou a necessidade de reestruturar a prática pedagógica adotada pela Escola de Trânsito do DETRAN para a realização de capacitação e aperfeiçoamento de instrutores, uma vez que os participantes da pesquisa revelaram insatisfação com as atividades e com os professores que ministraram o curso. Sugere-se, portanto, uma intervenção política no modelo organizacional para que a Escola de Trânsito possa elevar o nível de satisfação dos instrutores a se inscreverem em novas edições de curso.
- Transposição de diretiva (UE) 2019/1023 sobre reestruturação e insolvência para o ordenamento jurídico português : consequências jurídicas da sua positivação, no âmbito da reestruturação preventiva, para o processo especial de revitalizaçãoPublication . Neves, Francisca Helena Mendes Dias; Correia, Francisco Lourenço Fonseca MendesNa atual conjuntura económico-social, o Direito da Insolvência assume cada vez mais um papel preponderante, especialmente na sua vertente de reestruturação, e daí o interesse suscitado na escolha deste tema. O surto da Covid-19 provocou uma crise “total”, com consequências gravosas para o universo das empresas e para a economia. Nos dias de hoje, uma empresa pode facilmente ser confrontada com a falta de liquidez, sem que por isso, deixe de ser viável e útil ao tecido económico. Um dos principais objetivos da presente Diretiva, é precisamente o de salvar negócios viáveis de empresários honestos, designadamente através do mecanismo do crossclass/cram-down. Assim, o interesse e a oportunidade na sua transposição revelam-se inquestionáveis. Deste modo, na presente dissertação pretendeu-se realizar uma análise aprofundada das consequências que a adoção da Diretiva, em matéria de reestruturação preventiva, poderá provocar no regime jurídico português do PER.