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- Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Ferreira, Sofia Alexandra Calado; Nunes, Pedro Gil Amorim CaetanoA proibição de assistência financeira tal como prevista no artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais é ainda uma proibição em termos absolutos, contrariando as tendências de flexibilização que se fazem sentir, nomeadamente a nível comunitário. Procuramos, com este trabalho, enquadrar o instituto, compreender os seus fundamentos e, finalmente, analisar a sua compatibilização com a figura do LBO. Pretendemos ainda demonstrar que não serão de incluir na previsão da norma proibitiva as operações de MLBO.
- A necessidade dos acordos sobre a sentença no Processo Penal PortuguêsPublication . Costa, Sofia Aragão Assis Bandeira; Marques, Pedro Maia Garcia
- Decisão de recusa de visto na fiscalização prévia do tribunal de contas e tutela dos particularesPublication . Bilro, Bruna Daniela Faria; Medeiros, Rui Pedro Costa Melo
- O pagamento como condição suspensiva da execução da pena de prisão nos crimes tributáriosPublication . Rascão, Joana Tomé; Silva, Germano Marques da
- Do outro lado do espelhoPublication . Parrilha, Carla Teresa de Oliveira; Castro, Laura Lucinda OliveiraEste Relatório Final de Projeto procura investigar a fotografia como meio artístico, na sua relação com a natureza e a paisagem. O trabalho pretende explorar e reconhecer o valor das práticas artísticas dos anos 60 e 70 que se estendem até ao presente, com particular interesse na Land Art / Earth Art / Environmental Art, e refletir sobre a efemeridade e o tempo. Inspirado na obra Yucatan Mirror Displacement, do artista norte-americano Robert Smithson, o projeto artístico desenvolvido apresenta uma série de fotografias que tem como objetivo refletir sobre as potencialidades de reconfiguração da nossa relação com a paisagem, através da desconstrução de uma paisagem natural por um espelho redondo de 20 cm. Este espelho permite a criação de imagens fragmentadas, de caráter experimental e a possibilidade de explorar diversos pontos de vista. O espelho redondo representa uma espécie de objeto mágico ou portal (Lewis Carrol, Alice do Outro Lado do Espelho) que permite a visão e a desconstrução da paisagem.
- Os lesados profundos dos acidentes de viação : uma análise doutrinal e jurisprudencialPublication . Ovelheiro, Vanessa Alexandra Maio; Proença, José Carlos Barros BrandãoA presente dissertação debruça-se sobre a problemática que rodeia a compensação das sequelas corporais graves provindas dos acidentes de viação. O objetivo central é o de explanar um adequado tratamento compensatório a atribuir às incapacidades permanentes, elucidando-se para as várias camadas de proteção exigidas pelos lesados profundos. Para tal, faz-se uso de um método analista, que compreende uma decomposição doutrinal e jurisprudencial relevantes nesta matéria. Assim, o trajeto desta investigação apela, sobretudo, a critérios casuísticos, de bom-senso e de justeza, pelo que o desfecho culmina num aperfeiçoamento das compensações a atribuir às vítimas imediatas e mediatas de lesões corporais graves (não mortais).