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- Eficácia penal das provas obtidas na inspeção tributária : Nemo tenetur se ipsum accusare e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração TributáriaPublication . Azevedo, Maria Carolina da Costa; Cunha, José Manuel Damião daA presente dissertação propõe uma análise da tensão entre o nemo tenetur e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração Tributária, enquanto princípios constitucionais diametralmente opostos. Com este estudo pretende-se uma reflexão sobre a admissibilidade da utilização em processo penal dos documentos entregues no âmbito de uma inspeção tributária, ao abrigo de um dever de colaboração legalmente imposto. Nestes termos, impõe-se o estudo do fundamento constitucional do nemo tenetur e do âmbito de aplicação a si aplicável, bem como das diversas posições doutrinais que encontramos, hoje, no ordenamento jurídico português em ordem à sua compatibilização com o dever de colaboração em matéria tributária. Terminando com uma análise crítica ao Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional, enquanto possível resposta à questão aqui a discutir.
- The role of portuguese entertainment podcasts in digital marketingPublication . Neves, Mary Carla Acosta das; Afonso, Carla Susana Moiteiro GanitoThis internship report results from a curricular internship at Comon, a digital marketing agency. During the internship, the main tasks involved creating social strategies for several brands. There was a lot of interest from the company to associate themselves to podcasts but soon enough it was clear that there was a gap between brands and creatives. This was found in conversations with social media managers, strategists and designers. Correlating the role of entertainment portuguese podcasts in digital marketing, the study set out to examine the current state of portuguese entertainment podcasts in Portugal. Furthermore, the objective was to understand what initiatives brands and creatives can adopt to better this relationship and achieve new results. It was an explorative study, set out to examine the subject based on a qualitative approach of exploratory and semi structured interviews as well as content analysis. The content analysis was done, to understand the current state of portuguese entertainment podcasts in terms of popularity using certain metrics. It was conducted based on the top 10 most popular entertainment and general podcasts in Portugal according to Podtail. Measuring this could be used as an indicator for the overall landscape. Furthermore, the exploratory interviews were conducted with different players in the industry: social media managers, strategists, podcasters, a podcast production company and the Head of Marketing of a podcast monetization company Voxnest, with the goal of getting in-depth information about the subject to better analyze it. The internship report hoped to find a lack of investment in entertainment portuguese podcasts in digital marketing. Supporting the initial observations pre and after internship at a digital marketing agency. The findings hope to support that there is in fact potential in investing in portuguese entertainment podcasts, and further research needs to be done to analyze the issues within the landscape if possible with more data.
- Efetividade da simulação de alta-fidelidade na tomada de decisão dos estudantes de enfermagemPublication . Duarte, Hugo Miguel Santos; Dixe, Maria dos Anjos Coelho RodriguesIntrodução: Atualmente, uma das metodologias em expansão no ensino de Enfermagem é a metodologia de ensino inovadora, sendo uma das suas ferramentas de aprendizagem a simulação de alta-fidelidade. Este tipo de simulação clínica permite consolidar e integrar conhecimentos teóricos com a prática clínica, e desenvolver competências técnicas e não técnicas nos estudantes de Enfermagem, tais como a tomada de decisão. Metodologia: Este trabalho de investigação teve início na forma de uma revisão sistemática da literatura, cujo objetivo principal foi evidenciar a importância da execução de um estudo empírico, dada a escassez de resultados no âmbito da tomada de decisão dos estudantes de Enfermagem portugueses. Num segundo trabalho, através de um estudo metodológico, cujo objetivo principal foi validar culturalmente os instrumentos de medida Clinical Decision Making in Nursing Scale© e Lasater’s Clinical Judgement Rubric© , pretendeu-se desenvolve ferramentas de avaliação válidas em português europeu que permitissem avaliar a tomada de decisão no ensino de Enfermagem em Portugal. Já no estudo experimental, do tipo pré-teste e pós-teste com amostras randomizadas, pretendeu-se determinar a efetividade da prática de simulação de alta-fidelidade e da simulação de média-fidelidade no processo de tomada de decisão dos estudantes de Enfermagem, após o desenvolvimento de formação sobre suporte básico de vida e após a realização de ensino clínico; e avaliar o nível de conhecimento sobre suporte básico de vida e de tomada de decisão dos estudantes de Enfermagem, antes e após o cenário de simulação clínica e após a realização de ensino clínico. Este estudo teve na sua génese o desenvolvimento de uma intervenção, nomeadamente a prática de suporte básico de vida no adulto. Para a execução desta investigação foi selecionada a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, por apresentar um Centro de Simulação de Práticas Clínicas. Os grupos de investigação foram divididos de forma randomizada e homogénea, sendo o grupo experimental o que praticou simulação de alta-fidelidade e grupo de controlo o que praticou simulação de média-fidelidade. Resultados: No estudo de validação da Clinical Decision Making in Nursing Scale© a análise fatorial confirmatória evidenciou uma boa qualidade de ajustamento da estrutura fatorial, composta por três fatores (X2 /gl = 2,056; GFI = 0,927; CFI = 0,917; RMSEA = 0,046; RMR = 0,039; SRMR = 0,050). A determinação da fidelidade da escala exigiu que ela ficasse constituída por 23 itens, com valores de correlação a variar entre 0,184 e 0,610 e um valor global de alfa de Cronbach de 0,851, demonstrando uma boa fiabilidade. No que concerne à validação da Lasater’s Clinical Judgement Rubric© , das 64 observações obtidas das práticas dos estudantes de Enfermagem, destacou-se o valor de correlações intraclasses nas 4 fases do instrumento – Observar, Interpretar, Responder, Refletir – superior a 0,792. Constatou-se um alfa de Cronbach global de 0,921 e 0,876, nos observadores 1 e 2 respetivamente, com um nível de concordância estatisticamente significativo, apresentado pelo valor de kappa superior a 0,803. No estudo experimental participaram 51 estudantes de Enfermagem, com uma média de idades de 20,25±3,804 anos, dos quais 92,2% eram do sexo feminino. Os grupos de investigação demonstraram homogeneidade nas variáveis idade, conhecimentos, tomada de decisão e horas de ensino clínico. Dentro do grupo que praticou simulação de alta-fidelidade constatou-se a manutenção do nível de tomada de decisão dos estudantes de Enfermagem, enquanto no grupo da simulação de média-fidelidade existiu um decréscimo na pontuação ao longo dos três momentos de avaliação. Surgiram diferenças estatisticamente significativas perante a Definição do Problema e Desenvolvimento dos Objetivos, fator 1 da tomada de decisão, no grupo experimental (p < 0,05), e na Procura e Processamento de Dados, fator 2 da mesma variável, no grupo de controlo (p < 0,01), com tamanho do efeito elevado. Verificou-se uma média aritmética de 74,3 pontos na satisfação do grupo experimental e 72 pontos no grupo de controlo (74,27±4,635 e 72,00±7,572 respetivamente). Globalmente a prática dos estudantes de Enfermagem sobre suporte básico de vida encontra-se num nível bom, com médias entre os 41 e 42 pontos, respetivamente na simulação de alta-fidelidade (41,29±3,245) e na simulação de média-fidelidade (41,64±2,341). Em termos longitudinais, observou-se que o nível de conhecimentos apresenta diferenças com significado estatístico (p < 0,01) em ambos os grupos de investigação, entre os três momentos de avaliação, sendo mais expressivas no grupo da simulação de alta-fidelidade (p < 0,001). Conclusões: A Versão Portuguesa da Clinical Decision Making in Nursing Scale© e da Lasater’s Clinical Judgement Rubric© são instrumentos válidos e fiáveis, demonstrando um elevado potencial para a sua utilização na investigação e formação do processo de tomada de decisão e do julgamento clínico nos estudantes de Enfermagem em Portugal. Com este trabalho de investigação foi possível validar, por peritos na área da simulação clínica e peritos na área do paciente crítico, um programa de formação no âmbito do suporte básico de vida em meio intra-hospitalar, com recurso à simulação de médiafidelidade e à simulação de alta-fidelidade. O estudo experimental evidenciou que os estudantes de Enfermagem sustentam um bom nível de conhecimentos no contexto de suporte básico de vida, embora seja necessário desenvolver estratégicas com vista à manutenção desse mesmo nível de conhecimentos ao longo do tempo. A tomada de decisão pelos estudantes de Enfermagem evidenciou um nível bom, no entanto será necessário, em estudos futuros, criar ou validar um instrumento de medida no âmbito da tomada de decisão por heteroavaliação. Fundamentou-se com esta investigação um caminho possível para desenvolver o processo de tomada de decisão em estudantes de Enfermagem, com recurso à simulação de alta-fidelidade preparada estruturalmente e suportada por prebriefing e debriefing, após a realização de formação teórica sobre suporte básico de vida, complementada com a realização de prática em ensino clínico. Esta possibilidade é uma alternativa à prática apenas de ensino clínico, com tradução de um bom nível de satisfação, um bom nível de perceção de aprendizagem e um bom nível de prática de suporte básico de vida pelos estudantes de Enfermagem.
- «Apliquei o meu coração a conhecer a sabedoria […]» (Ecl 1,17) : a singularidade da raiz ידע no livro de QoheletPublication . Jayadevan, Sujith; Almendra, Luísa Maria VarelaO objetivo desta dissertação é estudar a singularidade da raiz hebraica ידע ,no livro de Qohelet, situando-a no seu campo sapiencial bíblico e no âmbito mais alargado de todo o AT. A tese consta de três capítulos: no primeiro, faremos uma apresentação da raiz ידע no contexto literário do AT e da singularidade do livro de Qohelet. No segundo capítulo, estudaremos o dinamismo semântico da raiz ידע no livro de Qohelet. No terceiro capítulo, tentaremos propor algumas linhas de singularidade desta raiz no processo cognitivo de Qohelet identificando os traços de singularidade da raiz ידע no livro de Qohelet no contexto literário do AT.
- Bioactivity and bioaccessibility of bioactive compounds in gastrointestinal digestion of tomato bagasse extractsPublication . Coelho, Marta; Oliveira, Carla; Coscueta, Ezequiel R.; Fernandes, João; Pereira, Ricardo N.; Teixeira, José A.; Rodrigues, António Sebastião; Pintado, Manuela E.A nutrient-rich diet is a key to improving the chemical signals, such as antioxidants, which modulate pathogens’ resistance in the gut and prevent diseases. A current industrial problem is the generation of undervalued by-products, such as tomato bagasse, which are rich in bioactive compounds and of commercial interest (carotenoids and phenolic compounds). This work analyzed the effect of gastrointestinal digestion on the bioactivity and bioaccessibility of carotenoids and phenolic compounds from tomato bagasse extracts. Thus, the extraction by ohmic heating (OH) technology was compared with conventional (organic solvents). The results showed that the main phenolic compounds identified by UPLC-qTOF-MS were p-coumaric acid, naringenin, and luteolin. A higher recovery index for total phenolic compounds throughout the gastrointestinal digestion was observed for OH while for carotenoids, a strong reduction after stomach conditions was observed for both extracts. Furthermore, colon-available fraction exhibited a prebiotic effect upon different Bifidobacterium and Lactobacillus, but a strain-dependent and more accentuated effect on OH. Thus, the extraction technology highly influenced bioaccessibility, with OH demonstrating a positive impact on the recovery of bioactive compounds and related health benefits, such as antioxidant, anti-hypertensive, prebiotic, and anti-inflammatory properties. Of these properties, the last is demonstrated here for the first time.
- Ética e formação inicial dos educadores sociais - dificuldades e desafiosPublication . Machado, Renata; Baptista, IsabelEste artigo expõe dados referentes a uma investigação em desenvolvimento que pretende compreender o lugar da Ética nos processos de promoção do conhecimento profissional dos futuros educadores sociais. Tendo como ponto de partida as preocupações sentidas pelos estudantes, designadamente em contexto de estágio académico, procuramos saber de que forma a Ética é contemplada na oferta formativa do Ensino Superior Português, tendo por base a analise dos respetivos planos de estudos. Começando pela caraterização do sistema de Ensino Superior Português os dados recolhidos são analisados à luz de um quadro concetual balizado por princípios de uma ética relacional indexada ao primado da alteridade, em conformidade com as exigências teórico-práticas da Pedagogia Social.
- Non-essential elements and their role in sustainable agriculturePublication . Silva, Marta Nunes da; Machado, Joana; Osorio, Jazmin; Duarte, Rafael; Santos, Carla S.Agricultural systems are constantly under environmental pressure, and the continuous rise of the global population requires an increasingly intensification of agronomical productivity. To meet the current global food demand, particularly in depleted ecosystems under adverse climate conditions, the development of novel agronomical practices, which ensure crop productivity while safeguarding minimal impact to the environment, must be encouraged. Since aluminium (Al), cobalt (Co), selenium (Se), silicon (Si) and sodium (Na) are not essential to plant metabolism, their benefits are often neglected or underestimated in agriculture; however, several studies support their advantages in sustainable agriculture when properly employed. The agronomical uses of these elements have been studied in the last decades, delivering important cues for the improvement of food and feed production worldwide due to beneficial effects in plant growth and productivity, nutrient balance, pest and pathogen resistance, water stress management, heavy-metal toxicity alleviation, and postharvest performance. However, their application has not been addressed as part of a holistic conservation strategy that supports the sustainability of agroecosystems. Here, we discuss the potential use of these elements in sustainable agriculture, and the knowledge gaps that hinder their effective integration into agronomical practices, which result in equally profitable applications while supporting environmental sustainability.
- A comunicação das marcas de luxo do Instagram : o caso DiorPublication . Valadares, Joana Carvalho dos Santos; Ribeiro, Nelson CostaCom o aparecimento das media sociais verificaram-se mudanças significativas na forma como as pessoas se comunicam umas com as outras e, consequentemente, afetando igualmente a comunicação entre as marcas e os seus consumidores. No mercado do luxo estas mudanças ocorreram de forma mais demorada. As marcas de luxo receavam comunicar num canal associado à comunicação para as massas, pois acreditavam que a comunicação através das media sociais estaria a pôr em causa a própria definição de luxo comprometendo assim o seu valor enquanto marca. No entanto, as media digitais aproximaram as marcas de luxo a novos clientes e são consideradas, nos dias de hoje, ferramentas muito úteis para o seu crescimento no mercado. Dada a importância que as media sociais representam para as marcas de luxo, com o presente estudo pretende-se perceber como estas marcas comunicam com os seus seguidores através do Instagram. O Instagram é uma das plataformas sociais mais utilizada a nível global e um dos principais canais escolhidos pelas marcas para comunicar digitalmente. O presente estudo apresenta a reflexão sobre este tópico através de uma análise de conteúdo das publicações do Instagram de uma das marcas de luxo com maior presença digital, a Dior. Procurou compreender-se de que forma a marca comunica com os seus consumidores, através do Instagram e verificar quais são as temáticas que possuem maior interação de forma a entender quais são as preferência dos seus seguidores.
- Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartialityPublication . Vicente, MartaThe text intends to make the case for a more demanding standard of independence and impartiality in public law arbitration. Such standard is grounded on its functional, substantive, and procedural features, namely the fact that public law arbitrators review the validity of sovereign action, the non-confidentiality of the awards and the similarity of the claims. We explore whether the existing rules on public law arbitration (from a Portuguese standpoint) are fully in line with such more-demanding standard. Since a similar debate is also taken place in investment treaty arbitration, the text analyses the suitability of the proposals which have been put forward to address investment arbitrators’ (alleged) bias and if pursuant to the ECJ there is a new rule under EU law: no public law arbitration without guarantees of institutionalized independence.