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- A transformação digital nas empresas : um estudo de caso do concelho de Póvoa de LanhosoPublication . Martins, Ana Lúcia Alves; Restivo, Francisco José OliveiraEsta dissertação descreve a investigação que fizemos sobre a forma como as empresas do concelho de Póvoa de Lanhoso estão a enfrentar a chamada Transformação Digital. Estudamos as Empresas 4.0, as empresas num mundo digital em que as transações se fazem maioritariamente na Internet, das relações com os fornecedores até às relações com os clientes, a promoção, o marketing, etc. Para realizar o estudo, e para além de uma revisão cuidadosa da literatura, recorremos a quatro instrumentos específicos: - um levantamento da presença das empresas na Internet, o que fizemos manualmente, e recorrendo a dados fornecidos pela Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso, - um questionário a um conjunto significativo de habitantes de Póvoa de Lanhoso e de concelhos vizinhos, para se perceber qual a sua perceção. - um questionário a um conjunto de empresas do concelho, para se perceber o impacto do ponto de vista dos empresários; - uma entrevista semiestruturada com uma responsável municipal pelo apoio às empresas do concelho, para se entender a forma como estas transformações estão a ser percecionadas pelos próprios empresários, e de que modo o apoio disponibilizado poderá impactar no desenvolvimento da empresa. Entre o início deste estudo e a sua conclusão ocorreu o surto de CoVid-19, que veio a afetar negativamente a facilidade de contactar com as empresas, mais ocupadas com os reflexos negativos da pandemia, mas por outro lado permitiu avaliar a pertinência das soluções digitais para a própria sobrevivência de muitas das empresas. O estudo termina com um capítulo de conclusões e de sugestões para trabalhos futuros.
- Inteligência artificial e responsabilidade civil : à luz do quadro normativo vigentePublication . Simões, Ana Beatriz de Almeida; Antunes, Ana Filipa dos Santos MoraisOs vislumbres da ficção científica, que há décadas fazem parte do nosso quotidiano, ainda que limitados às telas cinematográficas, converteram-se em realidade, ou melhor dizendo, aquilo que em tempos era uma ilusão futura, criada pela imaginação da mente humana, hodiernamente afigura-se surpreendentemente real. A Inteligência Artificial (IA) cuja definição não se encontra plasmada mas que, na gíria informática, se carateriza como a ciência e engenharia de criar máquinas inteligentes, está presente no nosso quotidiano e nas atividades mais básicas, como seja no corretor ortográfico de softwares de texto, nas recomendações personalizadas de filmes do Netflix, mas está igualmente nas mais complexas, como na atividade de condução. Assim, embora chamando à colação o ditado: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, consideramos que o regime da responsabilidade civil, tal como configurado, revela-se capaz o suficiente para resposta à questão de saber quem, e em que medida, deve ressarcir os danos provocados por estes agentes autómatos.
- A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiroPublication . Rodrigues, Matilde Dinis Nunes Mendonça; Antunes, Ana Filipa dos Santos Morais
- O jovem e o fenómeno religioso num contexto de pós-modernidade : desafios para a disciplina de EMRCPublication . Pereira, Ana Maria Coimbra; Teixeira, Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues; Garcia Ambrosio, Juan Francisco
- Right to citizenship : the (un)constitutionality of Article no. 6, paragraph 1, item d) of the Portuguese Nationality ActPublication . Lucas, Maria Inês Ferreira dos Santos; Gil, Ana Rita Amaral CamposThe aim of this dissertation is to analyse the requirements that the Portuguese Nationality Act foresees for the acquisition of citizenship through naturalisation, particularly, and with more detail, the requirement set forth in Article no. 6, paragraph 1, item d), which reads as follows: “Not have been convicted, res judicata, with imprisonment of 3 (three) years or more”. This provision will be examined from a constitutional and criminal point of view, particularly by bringing to the discussion the principles of proportionality, double punishment and the prohibition of the automatic effects of sanctions. Furthermore, this study will also focus on the legislative changes that the Portuguese Nationality Act has been suffering over the years and in the consequences of the solution adopted in what respects to the human rights of the foreigners that reside in national territory. This analysis will have as a transversal subject the fundamental right to citizenship, all the rights that are inherent to it and its connection within the scope of human rights.