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- Exclusão da responsabilidade civil dos membros da administração em função da confiança depositada em informações externasPublication . Machado, Beatriz Teixeira Madeira; Duarte, Rui Manuel Pinto
- A eclesiologia no Pastor de HermasPublication . Mosquera Palacios, Jorge Andrés; Lamelas, Isidro Pereira
- Consulta de enfermagem pré-operatória no programa Enhanced Recovery After Surgery® : implementação e avaliaçãoPublication . Mendes, Diana Isabel Arvelos; Ferrito, Cândida Rosa de Almeida ClementeIntrodução: Este estudo tomou como ponto de partida o Enhanced Recovery After Surgeryâ (ERASâ) e consistiu no planeamento, implementação de uma consulta de enfermagem pré-operatória e sua avaliação. O ERASâ é um programa de cuidados perioperatórios que promove a otimização pré-operatória do cliente e a minimização do stress provocado pela cirurgia para obter melhores resultados em saúde. Por sua vez, a consulta pretende conhecer melhor o cliente e fornecer-lhe informação para que possa desempenhar um papel mais ativo na sua recuperação. Objetivos: Definiram-se três objetivos gerais, (1) estruturar (2) implementar e (3) avaliar a consulta. Para esta avaliação foram elencados objetivos específicos aos principais focos de avaliação da consulta: a informação transmitida, a experiência do cliente com o processo cirúrgico; a responsabilidade e participação do cliente no processo cirúrgico; a satisfação do cliente, as implicações na recuperação da autonomia na mobilização e as implicações no tempo médio de internamento. Método: Trata-se de um estudo descritivo, longitudinal de natureza quantitativa. O desenho de estudo dividiu-se em três partes: estruturação, operacionalização e avaliação da consulta. Para proceder a esta avaliação foram utilizados dois instrumentos de recolha de dados: um questionário e uma plataforma de auditoria de resultados clínicos. Foram consideradas duas amostras não probabilísticas de clientes, uma antes da implementação do programa ERASâ e outra com implementação do programa e comparados os resultados obtidos de acordo com os focos de avaliação. O tratamento de dados foi realizado através do Statistical Package for the Social Sciencesâ (SPSSâ) e os resultados apresentados de acordo com objetivos específicos. Resultados: No que respeita à importância das informações transmitidas inferiu-se que 59,1% dos clientes consideraram as informações transmitidas muito importantes e 34,4% importantes. 74,2% dos clientes relataram ter ficado muito satisfeitos com a consulta e 19,4% satisfeitos. 100,0% dos clientes referiu que gostaria de ter consulta de enfermagem pré-operatória caso fosse novamente submetido a uma cirurgia. O tempo médio de internamento teve uma redução pouco significativa de 7,09 dias para 6,73 dias (p=0,044). Cerca de 80,6% dos clientes passaram a realizar levante no dia da cirurgia na amostra ERASâ contrapondo-se a 3,2% de clientes na amostra pré-ERASâ. Relativamente ao retorno à autonomia na mobilização no período pós-operatório o tempo médio diminuiu de 3,48 para 2,00 dias (p<0,001). Conclusão: As informações transmitidas na consulta foram importantes para o cliente e para a sua participação nos cuidados pós-operatórios. Os níveis de satisfação com esta intervenção de enfermagem foram elevados e o cliente reconheceu a sua importância. O tempo médio de internamento não foi significativamente afetado pela consulta, no entanto, o retorno à autonomia na mobilização foi fortemente influenciado pela informação transmitida na consulta. Trata-se de uma intervenção centrada no cliente e por isso acrescentou valor aos cuidados prestados.
- A atribuição de quantias em dinheiro e sócios no quadro da fusão : cash-out mergersPublication . Bachir, Madina Karimo; Duarte, Rui Manuel Pinto
- O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais : uma análise das barreiras à entradaPublication . Aires, Monique Oliveira; Cunha, Sofia Oliveira PaisNuma economia global cada vez mais digital os dados pessoais tornam-se mais relevantes e, em consequência, geram mais problemas jurídicos a serem solucionados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como escopo analisar a problemática que envolve os abusos de posição dominante e a proteção de dados pessoais através da análise da existência das barreiras à entrada em mercados digitais. Estudamos as principais barreiras à entrada apontadas pela doutrina, bem como o compartilhamento de dados enquanto uma possível solução para os entraves criados pela posse e tratamento de dados pessoais por empresas dominantes nos mercados digitais. Pelo que sugerimos uma revisão do paradigma do direito concorrencial, mediante a inserção dos dados pessoais como elemento-chave para a verificação da existência das barreiras à entrada.
- Cedência ocasional e destacamento de trabalhadores : configuração geral e problemas atuaisPublication . Nascimento, Ricardo Filipe Prinas; Carvalho, Catarina Nunes OliveiraNo âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa. Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
- Visitas a idosos em estruturas residenciais para pessoas idosas na cidade de FafePublication . Castro, Paula Cristina Ribeiro; Fonseca, António Manuel GodinhoEsta dissertação de mestrado é constituída por um estudo quantitativo, referente às visitas a idosos institucionalizados em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) na cidade de Fafe. Deste estudo fazem parte seis instituições situadas na cidade de Fafe, sendo que duas delas têm uma localização mais central em relação ao centro da cidade e quatro encontram-se localizadas na periferia da cidade. De cada instituição foram selecionados aleatoriamente dez utentes para fazerem parte da amostra deste estudo. Durante um ano, em quatro alturas do ano previamente selecionadas, foram registadas todas as visitas que os utentes participantes no estudo recebiam, registando algumas informações relativamente às mesmas. Concluímos que existem visitas aos utentes institucionalizados em ERPI na cidade de Fafe, embora não apresentem um padrão de regularidade. Na sua maioria os utentes são visitados pelos seus familiares mais próximos; no que diz respeito à família alargada, apesar de existir registos de algumas visitas, os mesmos não se traduzem em números significativos. O padrão de visitas é comum à maioria das instituições do concelho de Fafe e à maior parte dos respetivos utentes.