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- A Páscoa de Jesus, partogénese da nova humanidade : estudo exegético e teológico de Jo 16, 16-33Publication . Areais, Joaquim Domingos da Cunha; Carvalho, José Carlos da SilvaNo QE, a Páscoa de Jesus é apresentada de modo narrativo no capítulo 20 e interpretada de modo discursivo nos dois precedentes discursos de despedida: enquanto Jo 14,18-26 descreve a relevância cristológica da experiência pascal para todos os cristãos, Jo 16,16-33 sublinha o seu significado soteriológico e eclesiológico para a vida dos discípulos, no mundo. A vida do discípulo de Cristo é apresentada como uma passagem da tristeza causada pelo mundo à alegria escatológica. Esta transformação é ilustrada pela paroimia da mulher parturiente (16,21): ela passa da dor à alegria de dar à luz um novo homem. O mesmo aplica-se ao evento pascal: a tristeza provocada pela morte e ausência de Cristo é transformada pela certeza pascal: o crucificado vive. A tristeza dos discípulos transforma-se em alegria e paz, originando uma nova humanidade (re)criada pelo Espírito. Nesse sentido, considero como palavras chave deste texto: a Hora, o parto/nascimento, a tribulação, a tristeza (angústia), a alegria, a nova humanidade e a paz de Cristo.
- A neutralização da construção abusiva : das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabusoPublication . Maia, Ana Isabel Moreira; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteO combate à elisão fiscal é um dos desafios enfrentados pelos Estados, que veem a arrecadação de receita por vezes influenciada pela construção de planeamentos fiscais altamente abusivos e prejudiciais. Neste contexto, a missão primordial é o desenvolvimento de mecanismos de reação que assegurem a neutralização desses esquemas. Um dos mecanismos mais utilizados pelos Estados é a introdução no ordenamento jurídico de uma cláusula geral antiabuso, que em Portugal está prevista no artigo 38.º, n.º 2 da LGT. Todavia, a aplicação do referido preceito legal carece de um procedimento especial que garanta a sua coercibilidade. O presente estudo dedica-se à análise do procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso, abordando questões fundamentais emergentes das alterações implementadas, nomeadamente, a sua tramitação, o prazo de caducidade e o momento do início da sua contagem, os destinatários do mesmo e os seus meios de reação. Finalmente, confrontados com a possibilidade de, em sede de um só esquema abusivo, serem praticados sucessivos atos de liquidação, revelou-se pertinente suscitar a possibilidade de invocar o instituto do caso julgado. As questões suscitadas ao longo desta dissertação possibilitam a identificação de diversas fragilidades inerentes ao procedimento em análise, mas, acima de tudo, impelem à obtenção de soluções exequíveis e fortalecedoras da norma procedimental.
- Reflexões críticas acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Botelho, Tatiana Isabel Laranjeira; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação é uma reflexão crítica acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português. A abordagem inicial deste fenómeno centra-se no estudo do tratamento adotado no cenário internacional, fazendo referência aos vários modelos prostitucionais existentes e a sua aplicação no direito comparado – Alemanha, Nova Zelândia e Suécia. Analisámos a evolução politico-legislativa do tratamento da prostituição em Portugal desde o século XII até aos dias de hoje e concluímos que, atualmente, o legislador português não criminaliza nem regula a prostituição, apenas criminalizando a sua exploração no artigo 169.º do Código Penal. A incriminação contida no artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal – denominado lenocínio simples – foi objeto de várias revisões, sendo que, a principal e mais polémica foi a revisão de 1998, que levou à supressão do elemento “explorando situações de abandono ou de necessidade económica”. Polémica que se centra nas questões da (in)existência de bem jurídico e na (in)constitucionalidade do normativo e que, divide, até aos dias de hoje, a doutrina e jurisprudência. Após analisarmos a doutrina e jurisprudência sobre este tema e concluímos pela existência de duas posições antagónicas: uma no sentido de considerar o n.º 1 do artigo 169.º do Código Penal inconstitucional e outra, em sentido oposto, considerando o normativo totalmente em conformidade com os cânones da Constituição. Na parte final da presente dissertação, serão apresentadas algumas reflexões críticas e sugestões aos problemas levantados pelo artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal.
- Reflexões críticas acerca do crime de recurso à prostituição de menoresPublication . Morais, Raquel Simone Pereira; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA crescente preocupação, nacional e internacional, com a necessidade de conceder uma especial proteção aos menores, vítimas de exploração sexual, tem potenciado um alargamento da criminalização de comportamentos suscetíveis de contender com a sua liberdade e autodeterminação sexual. Também no âmbito da prostituição de menores, tal preocupação se tem vindo a refletir. Por esse motivo foi introduzido, no ordenamento jurídico português, o crime de recurso à prostituição de menores, previsto no art. 174.º do CP, com o objetivo de punir aquele que, sendo maior, pratique atos sexuais de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou contrapartida. Porém, desde a sua entrada em vigor, o art. 174.º CP não deixou de suscitar alguma discrepância doutrinal relativamente ao bem jurídico por si tutelado. Estará o crime de recurso à prostituição de menores a contribuir para o retorno da tutela da moral sexual, ou a permitir o alargamento da punição de condutas verdadeiramente suscetíveis de lesar o livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual? Contudo, o problema do bem jurídico não será a única questão de relevância acerca do art. 174.º CP. Na verdade, em que consiste o “pagamento ou outra contrapartida” enquanto elemento do tipo? A que exigências deverá atender? Como garantir o equilíbrio na conciliação entre o art. 174.º e os arts. 163.º e 164.º CP? Qual a relação entre o art. 174.º e os arts. 173.º e 175.º do CP? Estas são apenas algumas das questões a que a presente dissertação pretende responder.
- Dupla não tributação decorrente da aplicação conjunta das convenções sobre dupla tributação e dos benefícios fiscais nacionaisPublication . Pimenta, Ana Catarina Silva; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesA dissertação que se apresenta centra-se na problemática da dupla não tributação emergente da conjugação dos benefícios convencionais e dos benefícios fiscais previstos no regime do residente não habitual. Pretende-se analisar as convenções no sentido de determinar se, contrariamente ao seu espírito, podem surgir situações de dupla não tributação, a propósito dos benefícios fiscais nacionais. Nesta lógica começa-se por apresentar no Capítulo I um conjunto de noções operativas fundamentais para o enquadramento do tema-problema em análise. No Capítulo II traça-se a evolução das reações das convenções à dupla não tributação, em particular da Convenção Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património, com a finalidade de contextualizar a alteração de paradigma no combate à dupla não tributação trazida pelo movimento BEPS. O Capítulo III apresenta em pormenor todos os aspetos do regime fiscal do residente não habitual. No capítulo IV perspetiva-se de que forma podem surgir, a propósito das diversas categorias de rendimentos, situações de dupla não tributação por meio da aplicação conjunta dos benefícios de direito convencional e dos benefícios do regime do residente não habitual. Finalmente, no Capítulo V analisam-se as respostas dadas pelos diversos Estados e sugerem-se vias para futuras alterações das convenções no sentido de eliminar a dupla não tributação.