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- A transmissão da unidade económica : em torno do direito de oposição do trabalhadorPublication . Sousa, Sofia Deodata Marques Garriapa de; Rouxinol, Milena SilvaCom este estudo, pretendemos abordar a consagração legal do direito de oposição do trabalhador que, no contexto da transmissão de unidade económica, vise obstar à subrogação ope legis da titularidade da posição de empregador no seu contrato de trabalho. Analisando o regime, salientamos a importância dos fundamentos considerados pelo legislador como bastantes para tal e alertamos em simultâneo para a sua dificuldade de aplicação prática, sobretudo pela exigência probatória imposta ao trabalhador. Levantamos ainda questões relacionadas com a instrumentalidade do dever de informação, do transmitente e do transmissário, cujo não cumprimento ou cumprimento defeituoso poderá inviabilizar o exercício do direito de oposição. Suscitamos, por último, a questão do destino a dar ao contrato de trabalho quando o exercício deste direito, tendo por consequência a manutenção do vínculo com o transmitente, se depare com situações em que o primitivo empregador não dispõe de postos de trabalho aos quais possa reconduzir o trabalhador opositor.
- Obrigações dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional : pressupostos e naturezaPublication . Fradeira, Catarina Marques; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboA exigência e competitividade presentes no mercado de trabalho obrigam a que os jovens se sintam compelidos a ingressar no ensino superior ou a frequentar um curso técnico profissional, no entanto, quando perfazem dezoito anos de idade ainda não têm condições de prover ao seu próprio sustento. O presente estudo versa a temática da obrigação dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional, o que pressupõe uma discussão acerca dos seus pressupostos, finalidades e natureza. A doutrina e a jurisprudência têm sentido dificuldades relativamente à interpretação e aplicação da norma do art. 1880º, bem como à sua articulação com o regime da norma do n.º2 do art. 1905º, introduzida pela Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro. Esta alteração representa uma solução com um alcance muito limitado, apenas tendo aplicação em situações em que tenha ocorrido fixação da pensão de alimentos ao/à filho/a antes de ter atingido a maioridade, mantendo-se até este fazer 25 anos. O estudo conclui que dificilmente a opção legislativa pelo critério fixo da idade de 25 anos realizará o princípio da igualdade de oportunidade entre jovens adultos, independentemente de os progenitores viverem juntos ou não. No caso de famílias em situação de monoparentalidade, o dever de sustento ao/à filho/a maior que ainda não completou a sua formação profissional deve ser cumprido por ambos os progenitores, não constituindo a inexistência de relações pessoais fundamento para a desoneração deste dever.
- (In)compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboralPublication . Soares, Raquel da Costa; Rouxinol, MilenaA dissertação que se segue terá como objeto de estudo o problema da (in)compatibilização da imagem digital criada pela entidade empregadora e a imagem digital criada pelos trabalhadores que prestam o seu trabalho por conta desta. Como não podia deixar de ser, analisamos a importância desta imagem digital para as partes envolvidas, na entrada da segunda década do segundo milénio. Atenta a dificuldade, inerente ao contrato de trabalho, de fazer uma distinção clara entre o sujeito prestador da atividade laboral e a força de trabalho por este disponibilizada, heterodeterminada pelo empregador, analisaremos os direitos de personalidade em conflito e os limites a estes reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, para encontrar um modo de compatibilizar e equilibrar a proteção do trabalhador, enquanto parte mais suscetível de sair lesada na execução do contrato de trabalho, e, por outro lado, os interesses económicos da entidade empregadora, garantindo e zelando pelo direito ao bom-nome, à honra, à sua reputação e, em consequência, garantindo o normal funcionamento da empresa, a si associada.
- O processo de planeamento estratégico : o caso da Quinta da Regadinha : eventosPublication . Gomes, Cátia Jéssica Ribeiro; Salazar, Ana Maria Pinto Lima Brites KankuraA investigação que se segue tem como tema O Processo de Planeamento Estratégico, o caso da Quinta da Regadinha – Eventos. O objetivo principal consiste em desenvolver um plano estratégico para um novo produto, através do estudo da viabilidade económica e sustentabilidade financeira que suporte a criação da Quinta da Regadinha – Eventos, dedicada à organização e gestão de eventos em Espaço Rural para a zona geográfica de Cabeceiras de Basto. O uso deste tipo de empreendimento é cada vez mais uma aposta por parte dos consumidores, que vão em busca de excelência, prestígio e exclusividade. A metodologia selecionada para o desenvolvimento deste estudo seguiu o design descritivo, com recurso ao inquérito por questionário, com uma amostra não probabilística por conveniência direcionada ao potencial consumidor final. Foram ainda desenvolvidas entrevistas em profundidade com uma amostra não probabilística por julgamento, direcionada a profissionais/proprietários de empreendimentos semelhantes ao da Quinta da Regadinha – Eventos (QR). A presente investigação desenvolve assim o plano estratégico da Quinta da Regadinha – Eventos, com a elaboração de diferentes análises nomeadamente a análise externa, análise da procura, análise da concorrência através da aplicação do modelo das 5 Forças de Porter e análise SWOT. Definem-se os objetivos da QR a atingir, a estratégia delineada para a sua inserção no mercado, segmentação, posicionamento e as políticas de marketing – mix. O plano estratégico da QR conta ainda com o levamento dos orçamentos da estimativa de investimento, bem como as estimativas de custos mensais, anuais, fixos, variáveis e por cada tipo de serviço sugerido pela QR. Por fim é apresentada a análise do projeto de investimento, tendo sido calculado o ponto-morto, o VAL e PBP e a TIR.
- Educação permanente e a SESAI : uma análise da política nacional de educação permanente no âmbito da secretaria especial de saúde indígenaPublication . Cantuária, Alexandre Oliveira Cantuária; Estêvão, Carlos Alberto VilarO presente trabalho tem como objetivo caracterizar organizacional e administrativamente a SESAI – MA, seu território e a inserção de suas equipes multidisciplinares para entender melhor o processo de educação permanente. A Educação vem sendo abundantemente objeto de estudos científicos e muito se deve a necessidade de que o processo educativo seja efetivamente o caminho da evolução social de um determinado povo, que por sua vez, os povos caminhem sempre para um bem-estar social coletivo e individual. A Educação Permanente no Brasil vem sendo desenvolvida como um processo ético-político-pedagógico que, de maneira mais simples, é melhorar a qualidade de serviço prestado através da melhoria do conhecimento teórico e prático de seus trabalhadores aplicados especificamente às suas realidades laborais. No contexto da Educação Permanente em Saúde para os trabalhadores indígenas é de fundamental importância que esses pilares que conceituam o processo educativo sejam norteadores da elaboração das estratégias de Educação Permanente em Saúde oferecidas aos trabalhadores indígenas da SESAI. A pesquisa foi feita por meio de um questionário e entrevista com perguntas semiestruturada aplicado aos indígenas na aldeia e aos técnicos de enfermagem não indígenas, público alvo das atividades de educação permanente executada pela SESAI (Secretária Especial de Saúde Indígena), sobre o respeito as características dos eixos de educação permanente em saúde. No trabalho foi verificado que o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão) está preocupado com o conhecimento do seu pessoal, tanto branco quanto índio e que a SESAI respeita as especificidades étnicas dos indígenas, certo que ela precisa ter mais avanços nesse aspecto. A compreensão de educação permanente nesta pesquisa é bem interessante, pois conhecer sobre o respeito das especificidades étnicas dos trabalhadores indígenas é de extrema importância para povos diferentes.
- Quando o arquivo vomita Salazar: representações da mulher no cinema português contemporâneoPublication . Martins, AdrianaPartindo da provocadora tela de Paula Rego, “Salazar a Vomitar a Pátria”, este ensaio discute algumas representações fílmicas da mulher portuguesa do Estado Novo, a partir de uma seleção de filmes de realizadoras portuguesas contemporâneas que lançam mão de memórias públicas e privadas e de diferentes materiais de arquivopara questionar a representação pública da ditadura. A partir de uma perspetiva feminina e comparada, o ensaio examina as lacunas epistemológicas do arquivo e reflete sobre como estas, para além de desvelarem intrincados processos de manipulação ideológica que ilustram a violência do arquivo e o seu caráter disciplinador (Derrida 1995; Foucault 1972), interrogam o cinema como médiumprivilegiado de formação, circulação e reconfiguração da memória cultural.
- Avaliação das características definidoras do diagnóstico de enfermagem angústia espiritual em mulheres com cancro de mama: estudo transversalPublication . Martins, Helga; Domingues, Tiago Dias; Vieira, Margarida; Caldeira, Sílvia