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- Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais : regime de visitas e alienação parentalPublication . Araújo, Ana Rita Diogo; Ferreira, Maria Elisabete da CostaO incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais após o divórcio é uma realidade. Esta realidade tem-se traduzido no recurso aos tribunais, mediante a apresentação do requerimento do incidente de incumprimento. É uma matéria sensível e, por isso, merece a nossa melhor atenção. Estão previstas e reguladas no art.41º do RGPTC todas as sanções que advêm deste incumprimento. Atualmente, no quadro das relações familiares, o incumprimento do exercício das responsabilidades tem-se verificado essencialmente na vertente do regime de visitas. O progenitor residente opõe-se e manipula o filho, com o intuito de afetar gravemente os laços afetivos com o outro progenitor, impedindo os contactos entre ambos. A este tipo de comportamento designa-se por “alienação parental”. Importa, ao longo deste trabalho de investigação debruçar-me sobre o conteúdo das responsabilidades parentais e sobre os princípios que norteiam o seu exercício, mormente o princípio do superior interesse da criança. É, por isso, necessário compreender até que ponto a alienação parental, num anterior contexto familiar estável, não coloca em causa este princípio. Por fim, o caso concreto: o confronto entre as sanções aplicadas ao caso aquando do incidente de incumprimento e a eficácia da aplicação desses meios coercivos, de modo a evitar novos incidentes.
- Análise jurisprudencial sobre o tema da perda de chance processualPublication . Seabra, Miguel Silveira da Costa; Antunes, Henrique Mário Nunes Sousa
- A pobreza como desafio pastoral da Igreja : de São João Crisóstomo ao Papa FranciscoPublication . Silva, José Manuel Nunes da; Lamelas, Isidro PereiraCom o nosso tema “a pobreza como desafio pastoral da Igreja” temos como principal objetivo o de descobrir, como fruto do estudo das Homilias sobre o Evangelho segundo São Mateus, de João de Antioquia, mais tarde “Crisóstomo”, de que forma podemos adaptar e atualizar a atividade pastoral dos crentes, fazendo uma ponte entre a mensagem social de João Crisóstomo, o pensamento social do Papa Francisco. Este trabalho tem pertinência nos nossos dias, porque nos oferece os fundamentos da Tradição para o entendimento da “opção/amor preferencial pelos pobres” e para a praxis pastoral da Igreja. Iremos desenvolver o nosso trabalho em quatro capítulos, iniciando com um capítulo de contextualização histórica, social e religiosa do tempo em que se insere o nosso autor. Depois passaremos a um segundo capítulo sobre pregação, onde traçaremos, em linhas gerais, as características da pregação e abordaremos a figura do nosso autor, enquanto pregador em Antioquia, bem como a sua obra oratória. No terceiro capítulo, abordaremos as Homilias sobre o Evangelho segundo São Mateus, primeiramente destacando os núcleos temáticos e, num segundo momento, analisaremos na íntegra três homilias fundamentais para a temática em estudo. No quarto e último capítulo, apresentaremos resumidamente alguns documentos pontifícios que antecedem o Magistério do Papa Francisco, para depois tentarmos entender quais elementos do pensamento social de João Crisóstomo estão presentes no atual Bispo de Roma.
- Impact of industrial wastewater on aerobic granules morphology and nitrification process in bioreactorsPublication . Paulo, Ana M. S.; Costa, Joana; Amorim, C. L.; Mesquita, Daniela P.; Ferreira, Eugénio C.; Castro, Paula M. L.Aerobic Granular Sludge (AGS) is an innovative wastewater treatment process used for carbon and nutrients removal from wastewater. Aerobic granules present a compact structure resistant to variable wastewater composition. Process disturbances might affect bacteria, especially those present in the granules outer layers, such as nitrifiers. In this study, fish canning wastewater with variable composition was treated for 107 days using an AGS sequential batch reactor. The operation was divided in 3 phases, according to different periods of organic loading rate (OLR): Phase I: 0.74 to 1.32 kg m-3 day-1; Phase II: 1.33 to 1.70 kg m-3 day-1; Phase III: 0.12 to 0.78 kg m-3 day-1. Carbon removal and nitrification performance were evaluated. Morphological and structural changes within granules were followed by quantitative image analysis (QIA). Principal component analysis (PCA) was performed using QIA data alone and relating QIA with reactor performance. Along the operation, carbon removal was stable, reaching less than 100 mg O2 L-1 at the outlet. Nitrification was inhibited during Phase II but recovered in Phase III. According to QIA data, biomass samples from Phase III clustered together, indicating higher granule stability. PCA analysis also revealed that a higher OLR might have led to a transitory loss of robustness during Phase II, recovered during Phase III. This study shows that OLR, nitrification process and biomass morphological and structural changes are possibly correlated during the treatment of industrial wastewater by AGS process.
- Bioprospecting microalgae for treatment of marine aquaculture wastewaterPublication . Alves, Marta; Cardador, Martim; Castro, Paula M.L.; Amorim, Catarina L.
- Reflexão sobre o renascimento da figura do EPD à luz do RGPDPublication . Tavares, Sara da Costa Santos da Silva; Traça, João Luís Monteiro Palhares
- Estudo e desenvolvimento de sensores refratométricos em fibra ótica para deteção de paracetamolPublication . Soares, Liliana Patrícia Santos; Silva, Susana Ferreira de Oliveira; Ferreira, António; Frazão, OrlandoOs sensores em fibra ótica possuem inúmeras vantagens comparativamente a outras tecnologias de deteção. Após os anos 70, com o desenvolvimento de novas tecnologias de fabricação da fibra e o aperfeiçoamento das suas características, este tipo de sensores tem sido amplamente investigado, apresentando diversas aplicações. Por ser um meio bastante versátil para produção de tecnologias de deteção, a fibra ótica tem sido requerida para a monitorização de vários parâmetros físicos, como o índice de refração. O trabalho descrito nesta dissertação de mestrado está focado no desenvolvimento de sensores refratométricos em fibra ótica, de diferentes configurações e geometrias, para a monitorização do índice de refração no interior de um mesoreator de fluxo oscilatório (meso-OFR, do inglês meso oscillatory flow reactor), na cristalização em contínuo de princípios ativos (active pharmaceutical ingredients, APIs). A variação do índice de refração no interior do mesoreator permitirá, consequentemente, monitorizar a concentração ótica de APIs, mais especificamente, neste trabalho, do paracetamol. Quatro cabeças sensoras de diferentes configurações e com diferentes sensibilidades à variação da concentração de paracetamol foram desenvolvidas, nomeadamente, dois sensores refratométricos convencionais, cujas cabeças sensoras correspondem a fibras monomodo (SMF) e multimodo (MMF) clivadas, e dois sensores refratométricos avançados, uma microesfera oca e uma ponta com geometria cónica. Os resultados obtidos demonstraram que o sensor convencional MMF, de entre os desenvolvidos, seria o mais indicado para aplicação in situ. A sua sensibilidade, (-10.15 0.35) dB/(g/g), a sua simplicidade e o seu baixo custo de implementação são as principais vantagens deste sensor, em detrimento dos restantes desenvolvidos. A variação da concentração de paracetamol ao longo do processo de cristalização foi monitorizada in situ, em regime “batch” e em regime contínuo (meso-OFR). A concordância de resultados obtida em ambos os regimes permitiu validar o sistema de interrogação portátil desenvolvido, assim como o potencial do sensor refratométrico MMF.Face à simplicidade de todo o sistema implementado, assim como ao seu baixo custo e mobilidade, reconhece-se que esta tecnologia, baseada em fibra ótica, é uma alternativa aos equipamentos analíticos utilizados na monitorização da concentração de APIs durante o processo de cristalização e a sua compatibilidade com a geometria meso-OFR poderá ser uma mais valia, no que diz respeito ao aproveitamento mais eficaz dos compostos. Desta forma, a aplicação do sensor refratométrico MMF à geometria meso-OFR, bastante explorada pela indústria, poderá otimizar ainda mais o desempenho deste sistema de cristalização.
- Inseminação post mortem e transferência de embriões post mortem : o prosseguimento do projeto parentalPublication . Afonso, Daniela Teiga; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboO recurso à procriação medicamente assistida é atualmente um relevante mecanismo para a concretização de projetos parentais. A presente dissertação versa o enquadramento normativo da procriação medicamente assistida e a continuação do projeto parental post mortem, tendo em consideração o seu impacto no reconhecimento, de direitos sucessórios a crianças postumamente nascidas. Procede-se à análise do tratamento que a Lei n.º 32/2006 e o Código Civil dedicam à reprodução post mortem, à disposição do material genético e dos embriões após a morte do autor masculino do projeto parental e aos efeitos determinativos da paternidade. O estudo conclui que não será de atender sem restrições às pretensões do autor sobrevivo do projeto parental, designadamente sem considerar o superior interesse da criança que virá a nascer. Não existirão, contudo, razões ponderosas que impeçam o reconhecimento de direitos sucessórios relativamente a embriões implantados no útero da autora mulher do projeto parental ao tempo da abertura da sucessão.
- Biodegradation of bisphenol A and bisphenol S by labrys portucalensis F11Publication . Novo, A.; Moreira, I. S.; Murgolo, S.; Mascolo, G.; Castro, P. M. L.