Browsing by Issue Date, starting with "2019-09-25"
Now showing 1 - 8 of 8
Results Per Page
Sort Options
- O estabelecimento estável no contexto da economia digital : em especial, as propostas da Comissão EuropeiaPublication . Ribeiro, Inês Margarida de Azeredo; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesEsta dissertação explorará o conceito de Estabelecimento Estável nos termos do artigo 5.º da Convenção Modelo da OCDE e a sua inaptidão para fazer frente aos desafios colocados pela digitalização dos negócios. Neste sentido, analisaremos o caminho até agora percorrido, salientando os frutos do Projeto BEPS, levado a cabo pela OCDE, bem como as Diretivas propostas pela Comissão Europeia. Destacamos a introdução do teste da presença digital significativa, que vem alterar o atual conceito de Estabelecimento Estável. Não obstante, são necessárias algumas correções que levem ao alcance de acordo entre os Estados-Membros na sua implementação, colocando um travão à emergência de medidas unilaterais tomadas, prejudiciais para o bom funcionamento do Mercado Único Digital.
- Bases terminológicas para a intervenção linguística normalizadora em línguas gestuais, na área da físicaPublication . Naves, Taynã Araujo; Zaky, Ana Margarida Mineiro Rodrigues; Morgado, Celda Maria GonçalvesO presente trabalho possui uma orientação cognitivista. Teve como objeto de estudo as neologias de Física em línguas gestuais, o qual fora levantado em três corpora construídos especialmente para este fim, e analisado por duas aproximações investigativas complementares: pela terminologia e pela linguística. A frente terminológica, fundamentado principalmente pela Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré 1998b, 2002a, 2003), focou nas metodologias terminológicas dos trabalhos de criação, prescrição e registo de neologias de Física em línguas gestuais, cujo [1] corpus foi composto por publicações científicas que descreveram a metodologia utilizada em tais processos. A frente linguística, fundamentada em Taub (2000) e em Cuxac (1993, 1999, 2003; Cuxac & Sallandre, 2002, 2007), analisou a estrutura icónica dos objetos de estudo, buscando identificar qual era o referente para o qual estabelecia relações de similaridades analógicas. Para tal construiu-se uma metodologia para verificação qualitativa das relações icónicas entre o “referente-icónico” e o “referente-conceitual, os quais foram concebidos como duas instâncias semióticas, e tomadas como ferramentas analíticas qualitativas para identificar/avaliar a ambiguidade icónico-conceitual de gestos-termo. Esta etapa investigativa concentrou-se tanto no [2] o corpus gestual, constituída pelas neologias reportadas por cada item do corpus terminológico; quanto nos [3] corpora de referência conceitual, os quais foram constituídos por manuais didáticos de Física Os resultados mostraram que um trabalho terminológico possuirá problemas terminológicos nos seus produtos se: [a] não for fundamentado por uma teoria terminológica, [b] nem realizado por uma equipe terminologicamente competente (cf. Cabré, 1999), [c] nem possuir uma consistente documentação dos materiais de trabalho, [d] e nem for realizado sob uma metodologia terminológica adequada ao tipo de trabalho pretendido. E ainda mostraram que se as premissas supracitadas se confirmarem, além de problemas terminológicos, um trabalho terminológico também possuirá problemas linguísticos. As discussões teóricas referentes à iconicidade indicam a possibilidade de articular o modelo de Taub (op. cit.) com a semiologia de Cuxac (op. cit.), que revelaria a iconicidade como um fenómeno da linguagem (le langage) que opera i) semioticamente, ii) cognitivamente e iii) linguisticamente, onde neste último atua nos domínios da língua (la langue) e da fala (la parole). Como resultado secundário, derivado das considerações adicionais, propomos uma metodologia sistematizada de criação neológica de gestos-termo icónicos e apresentamos, ao final, alguns conselhos de como realizar um trabalho terminológico de criação neológica, em línguas gestuais, no domínio das disciplinas escolares, de forma minimamente consistente.
- Cláusula geral anti-abuso : forma de prevenção do planeamento fiscal abusivo ou epicentro de um conflito de interesses inesgotável?Publication . Gonçalves, Ana Joaquina Peixoto Matos; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação possui como una finalidade a análise intensiva e reflexiva sobre a aplicação da Cláusula Geral Anti-abuso pela jurisprudência nacional. Deste modo, pretendemos não só demonstrar a evolução da mesma ao longo dos seus 18 anos de existência, como apontar os principais pontos de convergência existentes na jurisprudência portuguesa e respectiva implicância que tais consequências poderão vir a suscitar na relação jurídica Administração Tributária e Aduaneira e contribuinte. Essencialmente importa compreender se a autoridade tributária se encontra, efetivamente, a desenvolver o seu papel justo, eficiente, racional e coerente na utilização dos recursos públicos e, assim, na aplicação da lei, ou simplesmente demonstra uma atitude obsessiva e desproporcional face à atuação do sujeito passivo. Todavia, é evidente que, perante as constantes e, muitas vezes, impercetíveis inovações no âmbito da engenharia fiscal desenvolvidas pela suposta parte mais fraca da relação jurídica (diga-se o contribuinte) levam a uma abordagem quase esquizofrénica por parte das autoridades fiscais, pelo que não pretendemos defender uma e outra parte, mas realizar um balanço realista da aplicação da norma. Ademais, vislumbra-se uma abordagem essencialmente jurisprudencial (não excluindo de todo algumas observações sobre a atuação prévia administrativista) com vista ao esclarecimento de algumas questões face ao insistente conflito litigioso numa temática em que o cerne não é resoluto, mas implicativo.
- Relatório de estágio : a cultura da segurança do doente em situação crítica na perspetiva do enfermeiro especialistaPublication . Barros, Ana Patrícia Ferreira; Coelho, PatríciaA elaboração deste relatório aborda o meu percurso nos locais de estágio no âmbito do Curso de Mestrado em Enfermagem com Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, através de uma metodologia descritiva e refletiva dos objetivos e das atividades desenvolvidas. Os estágios foram realizados num Serviço de Medicina Intensiva num Hospital de referência na zona norte e em contexto Pré-Hospitalar. A escolha destes locais de estágio permitiu conhecer o trajeto a ser realizado pelo doente crítico que necessita de cuidados e intervenções nessas áreas, compreender as atividades realizadas em cada valência e desenvolver conhecimentos teórico-práticos junto de profissionais com larga experiências nestas áreas. A segurança do doente nas diversas vertentes dos cuidados foi o tema sobre o qual me debrucei e foi transversal aos dois contextos na elaboração das atividades desenvolvidas ao longo dos dois estágios. Estes constituíram oportunidades para desenvolver competências e simultaneamente para compreender e promover a segurança do doente através de estratégias e atividades para melhorar a qualidade dos cuidados prestados. Considerou-se pertinente a realização de trabalhos individualizados sobre este tema nomeadamente uma Revisão bibliográfica da Literatura - A perspetiva do enfermeiro face à cultura da segurança do doente no Serviço de Medicina Intensivo e uma pesquisa bibliográfica e posteriormente uma apresentação que foi realizada nas instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica sobre a forma, de uma sessão de formação/sensibilização disponibilizada a toda a equipa, ao enfermeiro tutor e orientadora. Os trabalhos desenvolvidos ao longo dos estágios permitiram o desenvolvimento e consolidação de competências. A metodologia de trabalho utilizada para a elaboração do relatório foi expositiva e reflexiva, baseada na exposição e reflexão das atividades desenvolvidas de forma cronológica, onde constam os objetivos delineados, as atividades desenvolvidas e as respetivas competências adquiridas no âmbito da especialização em enfermagem médico-cirúrgica na vertente do doente crítico.
- As ilações políticas que se depreendem da reação da Igreja Católica Apostólica Romana à Teologia da Libertação na América Latina entre 1978-1986 : De Libertatis Nuntius a Libertatis ConscientiaPublication . Béraud, Christophe Antoine Marie; Chelo, Hugo MimosoA criação duma eclesiologia cuja praxis de salvação apresenta uma forte ascendência ideológica de categorização marxista, foi, à época, e ainda hoje é, segundo o Papa Emérito Bento XVI, a maior das heresias surgidas dentro da Igreja Católica. Trata-se da inversão completa da escatologia cristã, trocando a busca duma redenção transcendente, pela terrestrialização dos objetivos da fé, à luz do materialismo histórico, tornando-se, assim, a religião, um instrumento de ação socialista. A Teologia da Libertação na América Latina, nesse sentido, causou uma reação forte na Igreja Católica Apostólica Romana. Uma postura que se reflete na “Instrução Libertatis Nuntius”, na “Notificação Sobre o Livro ‘Igreja: Carisma e Poder” e na “Instrução Libertatis Conscientia”, emitidas pela Congregação para a Doutrina da Fé em 1984, 1985 e 1986 respectivamente. Uma ação apoiada plenamente pelo Papa São João Paulo II, desde 1978, em sua luta persistente contra as chagas do Socialismo Científico, na esperança de manter a missão soteriológica da Igreja. Nesse sentido, o presente trabalho traz à tona as ilações políticas que podem ser depreendidas das Instruções e na Notificação em pauta, como uma orientação frente ao desvio eclesiológico de viés revolucionário que representa a Teologia da Libertação na América Latina.
- A proteção do contribuinte no procedimento da troca internacional de informação tributáriaPublication . Silva, Sara Beatriz Teixeira da; Oliveira, Maria Odete Batista deAs relações económicas atuais assumem uma dimensão que extravasa as fronteiras físicas dos Estados, seja pelos agentes que nelas intervêm, seja pelo movimento transfronteiriço de bens, serviços e capitais que originam. Esta realidade tem impacto no domínio da fiscalidade, colocando uma panóplia de novas questões e problemas, nomeadamente a luta contra a evasão e a fraude fiscal, realidades para que urge encontrar respostas e soluções adequadas quer na perspetiva dos Estados, que na perspetiva dos próprios contribuintes. Para tal, têm sido criados mecanismos que visam estabelecer formas de cooperação interestadual no âmbito da fiscalidade, assumindo particular relevância, enquanto modalidade de assistência mútua e cooperação administrativa, a Troca Internacional de Informação Tributária. O mecanismo da Troca de Informação Tributária incide sobre atividades transfronteiriças desenvolvidas pelos contribuintes sendo, nessa medida, necessário delinear quer os direitos quer as garantias de que estes dispõem nesse contexto, isto é, importa encontrar resposta para a questão da tutela jurídica dos contribuintes no âmbito daquele mecanismo.
- A fundamentação do despacho de reversão e as provas de gerênciaPublication . Martins, Mário Correia; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteO presente trabalho tem como propósito abordar alguns temas no seio do instituto da reversão fiscal. A fundamentação do despacho de reversão, no que concerne à insuficiência dos bens do devedor originário e às provas de gerência (dos membros dos corpos sociais – gerentes /administradores). São questões que têm gerado ampla discussão nos Tribunais. Foi analisada jurisprudência emanada do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos, juntamente com doutrina e a essencial legislação. Oxalá que este trabalho possa contribuir para que seja possível uma maior clarificação sobre qual o conteúdo necessário da fundamentação, no que concerne à quantificação da insuficiência ou fundada insuficiência dos bens do devedor originário e ao nível das provas de gerência; que provas de gerência devem ser consideradas atendendo às novas realidades empresariais.
- Os fatores críticos de acompanhamento social em contexto de habitação socialPublication . Loureiro, Ana Catarina Ribeiro; Oliveira, Ana Maria da CostaO presente trabalho consiste num estudo de caso no Espaço Mais Perto do Zambujal, na freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais. Pretende-se dar um contributo para a compreensão e análise dos fatores críticos de sucesso do acompanhamento social em contexto de habitação social. A investigação é qualitativa, na medida em que tem como objetivo compreender a conduta humana a partir dos pontos de vista das pessoas que nele atuam. O grupo junto do qual foram recolhidos os dados é composto por técnicos do Espaço Mais Perto do Zambujal e por famílias acompanhadas por esses técnicos. De acordo com os dados recolhidos através da observação direta, análise documental e entrevistas individuais semiestruturadas, constatou-se a importância do acompanhamento social em contexto de habitação social, que tem como finalidade a autonomização e o bem-estar das pessoas. Foram identificados os seguintes fatores críticos de sucesso experienciados por técnicos e famílias: a relação como fator estruturante do processo de acompanhamento social; a disponibilidade profissional como elemento facilitador do processo de acompanhamento social em contexto de habitação social; o perfil das famílias; o perfil dos técnicos; o trabalho em parceria e em rede. A presente investigação pretende aprofundar este tema, acerca do qual existe pouca bibliografia e abrir o caminho para que este possa ser mais investigado e aprofundado.