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- Evaluation of natural extracts as potential enzymatic browning inhibitorsPublication . Dias, Cindy; Amaro, Ana; Salvador, Ângelo; Rocha, Sílvia M.; Silvestre, Armando; Isidoro, Nelsón; Pintado, Manuela
- As criptomoedas : enquadramento jurídicoPublication . Farinha, Sara Patrícia Garcês Dória; Pichel, Paulo Guilherme da RochaEm 2008 Satoshi Nakamoto publicou um artigo com os fundamentos para um novo sistema de pagamentos que permitisse efetuar transações sem a necessidade de existir uma entidade central que as verificasse e processasse. Este sistema denominado bitcoin foi criado no ano seguinte e permitiu a redução dos custos associados a transações internacionais, uma maior rapidez na transferência das mesmas e o anonimato tanto dos emitentes como dos destinatários. Caraterizado por ser uma rede peer-to-peer (ponto-a-ponto) veio substituir o tradicional servidor central por um registo público de transações (Blockchain), permitindo, assim, que todos os indivíduos tenham acesso à informação de todas as transações efetuadas desde a sua criação sem, contudo, se conseguir identificar os emitentes e os destinatários. Este sistema baseado na criptografia tem suscitado inúmeras questões. Assim, é nossa intenção abordar as diversas problemáticas surgidas, no contexto nacional e europeu, comparativamente com os EUA que se encontram significativamente mais avançados no que à regulamentação diz respeito. Importa desde logo averiguar a categorização do bitcoin, que tem sido por vezes confundida, utilizando-se as expressões de moeda digital, moeda virtual e criptomoeda com o mesmo sentido, o que se demonstra erróneo, uma vez que estas definem moedas com caraterísticas distintas. De igual modo, a definição do bitcoin continua por esclarecer, havendo diversos entendimentos sobre o seu enquadramento legal, o qual constitui um ponto central para se estabelecer a regulamentação aplicável. Por outro lado, sendo um sistema recente acarreta alguns riscos, os quais são potenciados pela inexistência de regulamentação, nomeadamente no que concerne ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
- Bitcoin : do enquadramento jurídico à tributaçãoPublication . Carvalho, Sara Campelo Rocha Areia de; Pichel, Paulo Guilherme da RochaNo presente trabalho pretendemos abordar a temática das moedas virtuais descentralizadas, mais concretamente a bitcoin, sua regulação e as implicações tributárias que advêm das suas transações. O mundo, tal como o conhecemos, está em constante evolução e o direito tem forçosamente de acompanhar esse desenvolvimento sob pena de os ordenamentos se tornarem obsoletos. Esta dissertação tem como objetivo discutir qual a melhor forma de tributar as transações de bitcoin de modo a combater a evasão fiscal que se faz sentir nos dias hodiernos.