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- Contribuições financeiras e princípio da igualdade tributáriaPublication . Loureiro, John Anthony Almeida; Duque, Mónica Fontes CarvalhoApós a revisão constitucional de 1997, a Constituição da República Portuguesa passou a autonomizar a figura das contribuições financeiras em paralelo com os impostos e as taxas. Do ponto de vista jurídico-constitucional, uma vez autonomizadas as contribuições financeiras, estas deixaram de poder ser integradas na figura do imposto. Desta forma, a problemática abordada neste trabalhado centrar-se-á em perceber qual o critério de igualdade que melhor se adequa às contribuições, uma vez que é a única figura tributária em que não se afirmaram quais os critérios de igualdade, capacidade contributiva ou critério da equivalência a aplicar. Face às características paracomutativas das contribuições, concluímos que o critério (medida) de igualdade que melhor se adequa é o princípio da equivalência. Para além disto, acrescentamos ainda que este princípio exige que a estrutura e montante das contribuições (quantificação) tenham que ser concretizadas por um dos dois vetores que compõem o princípio da proporcionalidade, isto é, ou através do custo em primeiro lugar ou através do benefício subsidiariamente
- Batimentos binaurais e tons isocrónicos : das características aos efeitosPublication . Lacerda, Paulo Oliveira Ferraz de; Perrotta, Andre VenturotiA presente dissertação centra-se na exploração de dois fenómenos: batimentos binaurais e tons isocrónicos. Estudos científicos sugerem a existência de um potencial terapêutico promissor nestes fenómenos pela sua influência sobre frequências específicas das ondas cerebrais. Como tal, através da realização de um estudo exploratório, foi procurado clarificar as características necessárias de um estímulo auditivo desta categoria para desencadear efeitos específicos no ouvinte. Foram dadas ferramentas a um grupo de 30 sujeitos para gerarem estímulos auditivos como os acima descritos com base em dois objetivos: através da escuta, alcançar um efeito subjetivamente calmante num primeiro momento e, num segundo momento, subjetivamente estimulante. As escolhas feitas pela amostra demonstraram uma preferência pelos estímulos oscilando ou pulsando principalmente na gama de frequências theta para o efeito calmante e alfa para o estimulante. Igualmente evidenciaram um uso de tons isocrónicos significativamente mais recorrente para o efeito estimulante e uma nítida prevalência do uso de uma forma de onda sinusoidal para ambos os efeitos. Demonstraram ainda uma forte preferência em combinar a escuta dos fenómenos com ruído branco e/ou rosa. Salienta-se a existência de uma margem de erro elevada conferida pela dispersão dos resultados, sendo necessária a realização de mais estudos deste tipo sobre a matéria, igualmente com o intuito de validar os achados da pesquisa científica existente neste tópico, que identicamente necessita de mais desenvolvimento, particularmente sobre tons isocrónicos.
- O reporte de prejuízos fiscais : em especial, o reporte na fusão de empresasPublication . Marques, Tânia Gregório; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação tem por escopo a análise do regime de transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de operações de fusão. Será então relevante definir, antes de mais, o conceito e a mecânica por detrás do mecanismo de reporte de prejuízos fiscais. Seguidamente, debruçar-nos-emos sobre as operações de reestruturação propriamente ditas, começando por analisar o regime de neutralidade fiscal e os efeitos da sua aplicação. Isto posto, dedicaremos a nossa atenção à análise da própria operação de fusão, bem como aos efeitos e limites da transmissibilidade de prejuízos no decurso da mesma. Reservamos o último capítulo para, sumariamente, abordar as medidas anti abuso previstas pela legislação portuguesa e comunitária no âmbito desta matéria, sendo que operações de reestruturação e a fraude fiscal sempre estarão, intrinsecamente, correlacionadas.
- Alojamento local : tributação em IRSPublication . Cardoso, Salomé Marques Pereira Pinho; Duque, Mónica Fontes CarvalhoA presente dissertação surgiu da necessidade de um esclarecimento no que ao regime jurídico aplicável ao alojamento local concerne, nomeadamente o seu regime fiscal controverso e as consequências jurídicas da sua inserção no ordenamento português. Visa-se, num primeiro momento, esclarecer a origem deste fenómeno de hospedagem. Em segundo lugar, devido à constante comparação entre a tributação dos rendimentos provenientes do alojamento local e os rendimentos provenientes do arrendamento urbano, há uma tendência global que gerou uma sensação de injustiça e desigualdade, criando, assim, a necessidade de um aprofundamento sobre esta temática, urgindo uma concetualização distintiva entre os dois regimes e conceitos. De salientar ainda a problemática da tributação das mais-valias geradas com a afetação e desafetação dos imóveis do património particular para o empresarial e vice-versa. Por último, a par da caraterização do regime fiscal português, as suas caraterísticas, vantagens e lacunas, pretende-se alcançar uma exegese da lei, clara o suficiente para que quem exerce este tipo de atividade o possa fazer em consciência e para que possa perceber quais as opções de tributação mais favoráveis in casu.