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- O crime de stalkingPublication . Teixeira, Lígia Prudêncio; Cunha, Maria da Conceição Ferreira da CunhaO stalking é uma forma de violência reiterada e indesejada sobre outra pessoa, nomeadamente sobre a esfera da vida privada de outra pessoa, consubstanciando-se em intromissões pelo agente do crime que podem variar entre esperar a vítima no seu local de trabalho e persegui-la até à sua residência, entre outras. Pelo que pode apurar-se com a realização do Daphne Project levado a cabo pela Comissão Europeia, até 2007, dos Estados Membros da União Europeia apenas oito até à data da realização do estudo tinham consagrado legislação anti-stalking e Portugal incluía-se até Agosto de 2015 nos 17 países que se mantiveram à margem deste problema social. A realização desta dissertação prende-se precisamente com a alteração legislativa que se deu no que respeita a este tema e com a sua exploração.
- Violência doméstica no namoroPublication . Carvalho, Paula Cristina Teixeira; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA presente dissertação versará sobre o crime de violência doméstica, no contexto das relações de namoro. A violência doméstica é uma realidade amplamente reconhecida na nossa sociedade que não podemos escamotear e que, infelizmente, já ceifou a vida a algumas vítimas. A questão da violência doméstica tem sido alvo de preocupação tanto a nível público como político, dada a proximidade de relação que o agressor e a vítima têm entre si, sendo, muitas vezes, no meio familiar e no lar, onde este crime é praticado quando seria de esperar que este fosse um lugar seguro e protegido. Procuraremos analisar criticamente o art. 152.º nº1 alínea b), do Código Penal, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, a qual se encontra em vigor, sem descurar uma breve nota histórica do preceito. Como referimos, analisaremos o crime de violência doméstica, no contexto das relações de namoro, mas, afinal, em que consiste o “namoro” nos nossos dias? Procuraremos neste trabalho responder a esta questão tendo por base algumas considerações sociológicas, bem como, os ensinamentos da Doutrina e da Jurisprudência existentes sobre este tema. Analisaremos o tema à luz do Direito Comparado e apresentaremos por fim as conclusões a que chegarmos.
- A vítima na justiça restaurativa : perspetivas de magistrados e técnicos de apoio à vítimaPublication . Rozeira, Mariana Barros de Mariz; Matos, Raquel Maria Navais de CarvalhoTem surgido, em vários países, um sentimento de insatisfação com o sistema de Justiça criminal tradicional, originando a criação de abordagens judiciais alternativas, mais centradas na dignificação e consideração da vítima. O papel da vítima na justiça restaurativa tem suscitado diferentes opiniões no seio da comunidade cientifica. Através de uma análise qualitativa dos dados, procurámos, com o presente estudo, refletir, analisar e compreender o papel da vítima na justiça restaurativa, a partir das perspetivas de magistrados e técnicos de apoio à vitima, de forma a contribuir para uma abordagem judicial que melhor responda às necessidades das vítimas. Participaram no estudo seis magistrados e quatro técnicos de apoio à vitima. Os resultados permitem as seguintes conclusões: a vitima deve ser considerada como participante do processo judicial; os técnicos de apoio à vitima defendem que a vitima não é tida em consideração no sistema judicial português; os participantes referem que as vítimas recorrem ao sistema de justiça na esperança de uma mudança no comportamento do ofensor e não em busca de uma punição; os técnicos de apoio à vitima destacam-se nas referências às expetativas e sentimentos das vitimas, ao contrário dos magistrados que sugerem alguma dificuldade em pôr-se no lugar da vitima; os participantes referem substancialmente mais vantagens do que desvantagens relativamente ao impacto que as práticas restaurativas têm na vítima.
- A proteção da mulher no sistema penal português : a aplicação de medidas de coação e de penas acessórias no crime de violência doméstica e nos crimes sexuaisPublication . Martins, Inês Sofia Félix; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA presente dissertação tem como objetivo fundamental a análise da aplicação de medidas de coação e penas acessórias aos crimes previstos pelos artigos 163.º (Coação Sexual) e 164.º (Violação) do Código Penal. Verificaremos, assim, da possibilidade de uma aplicação analógica das medidas de coação e das penas acessórias estabelecidas para o crime de violência doméstica (artigo 152.º do Código Penal) ao crime de violação, especialmente aquando do concurso aparente ou efetivo de crimes. Julgamos necessária a intervenção legislativa para que exista uma maior proteção das vítimas de violência baseada no género e, no caso específico, das vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica. Esta preocupação encontra-se espelhada na recente Convenção de Istambul, diploma que teremos em consideração ao longo do trabalho pela sua preponderante importância na matéria que nos propomos tratar.