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- Contratação a termo e as políticas de empregoPublication . Santos, Catarina Filipa de Morais dos; Rouxinol, Milena da SilvaO tema deste trabalho é a contratação a termo como política de emprego. Pretendemos demostrar que, nesse domínio, existem normas que revelam fragilidades, do ponto de vista da sua conformidade a estratos superiores da ordem jurídica. Analisaremos, por um lado, o art. 140º, nº 4, al. b) – centrando-nos na figura do trabalhador à procura do primeiro emprego e, por outro, o art. 348º. Concluiremos que ambos os preceitos suscitam problemas de conformidade com o princípio constitucional da estabilidade no emprego (art. 53º da CRP) e, quanto à segunda norma referida, veremos que suscita dúvidas diante o Direito da União Europeia, designadamente no tocante à discriminação em função da idade.
- Da admissibilidade dos sistemas de videovigilância como meio de obtenção de prova no Processo Penal PortuguêsPublication . Coelho, Rita Sofia de Jesus Alves; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica : caducidade ou despedimento por inaptidãoPublication . Botelho, Ana Isabel de Castro Valério Branco; Rouxinol, Milena SilvaA presente dissertação reflete sobre a cessação do contrato de trabalho do trabalhador portador de deficiência através de despedimento por inaptidão ou caducidade, com o auxílio do princípio da não discriminação e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho : reflexão crítica em torno das soluções apresentadas pela lei nº 63/2013, de 27 de agostoPublication . Lopes, Maria João Coelho; Carvalho, Catarina Nunes de OliveiraO presente trabalho de investigação teve como objetivo analisar um novo meio processual – ARECT – criado como o intuito de identificar e combater os falsos contratos de prestação de serviço enquanto meios privilegiados de fuga à disciplina laboral. Começámos por fazer um breve enquadramento do problema dos contratos falsamente qualificados, a nível internacional e europeu, de forma a realçar a sua importância e pertinência enquanto fenómeno global com graves implicações na economia de diversos países. Partimos, depois, para a apreciação do regime legal que instituiu entre nós esta a nova ação especial, procurando, a cada momento, tomar posição sobre as questões mais controvérsias e de maior relevância prática que o mesmo faz suscitar, coadjuvados pelos valiosos contributos da doutrina e jurisprudência. Algumas conclusões foram especialmente difíceis em face da falta de rigor do legislador em várias formulações ao longo o diploma, e bem assim, da sua incompreensível omissão sobre aspetos fundamentais que importavam esclarecer como o concreto papel das partes, a extensão dos seus poderes e a natureza dos interesses visados. Esta circunstância abriu caminho a uma série de dúvidas e interrogações que têm conduzido a decisões jurisprudenciais completamente díspares, situação que ameaça condicionar a utilidade e eficácia desta ação como arma de combate à precariedade.
- Sensibilidade moral e fatores relacionados: percepção de enfermeirosPublication . Nora, Carlise Rigon Dalla; Schaefer, Rafaela; Álvarez, Enrique Jesús Sáez; Ramos, María Dolores BurgueteObjetivou-se conhecer a percepção de enfermeiros acerca da sensibilidade moral e seus fatores relacionados. Pesquisa qualitativa, com dados coletados em grupo focal e analisado pela técnica de análise de conteúdo, em março de 2016. Participaram seis enfermeiros das seguintes áreas de atuação - cuidados paliativos, hematologia, urgência, unidade de tratamento intensivo e docente - da cidade de Valência, Espanha. Depreenderam-se quatro categorias: o conceito de sensibilidade moral; a dimensão profissional; a relação com o paciente; e a educação ética. Os enfermeiros investigados apresentaram visão restrita do conceito de sensibilidade moral, porém identificaram fatores que influenciam a sensibilidade moral. Observou-se a percepção deles em relação à necessidade de ampliação e desenvolvimento dos processos formativos em ética, ainda durante a graduação e nos próprios serviços de saúde, com vistas ao aprimoramento dos cuidados de enfermagem.
- O internamento numa unidade de cuidados intensivos : a experiência vivida da pessoa em situação críticaPublication . Castro, Cidália Maria da Cruz Silva Patacas de; Botelho, Maria Antónia RebeloO internamento numa unidade de cuidados intensivos é uma situação abrupta, inesperada, traduzindo um acontecimento único para a pessoa alterando temporariamente os seus projetos de vida quotidiana, ou até mesmo constituindo uma ameaça à sua existência. Definiu-se como questão de Investigação que orienta o nosso estudo: Qual a experiência vivida da pessoa em situação crítica, durante o internamento numa Unidade de Cuidados Intensivos (UCI)? E como objetivo deste estudo: Explorar a experiência vivida da pessoa em situação crítica durante o internamento numa UCI. A investigação insere-se no paradigma qualitativo e no âmbito deste numa abordagem fenomenológica. Optámos por um desenho fenomenológico descritivo, inspirado na fenomenologia transcendental de Husserl e na abordagem descritiva de Amadeo Giorgi (1985,1997). A abordagem fenomenológica permitiu o acesso à narrativa da experiência vivida de doze participantes, que acederam ser entrevistados e partilhar a sua experiência vivida durante o internamento na unidade de cuidados intensivos. Os participantes têm idades compreendidas entre os 27 e os 77 anos. Nove são do sexo feminino e três do masculino. Da análise das narrativas foi possível identificar a estrutura essencial que reflete a natureza da experiência vivida da pessoa em situação crítica durante o internamento numa UCI. Esta é constituída por três componentes da estrutura nomeadamente “Sentir-se preso – A perda de controlo sobre o seu corpo”, “Entre a vida e a morte “ e “ A necessidade de segurança”. A experiência vivida da pessoa em situação crítica durante o internamento na unidade de cuidados intensivos é uma experiência de sofrimento, vivida de forma única e singular, confrontando-se a pessoa em situação crítica (PSC) ao acordar na UCI com um ambiente completamente desconhecido, rodeada por equipamentos e profissionais. Para os participantes do estudo foi assustador e desesperante. A pessoa apercebe-se que tem um corpo transformado pela doença, um corpo que não consegue controlar e que já não identifica como sendo seu. A PSC encontra-se num estado de vulnerabilidade e fragilidade humana, estando a sua existência comprometida sendo a morte uma possibilidade. É um internamento pautado pela dúvida em que a vida e a morte são uma constante. A PSC necessita de se sentir segura valorizando acima de tudo o atendimento imediato às suas solicitações possível pela presença, interesse e prontidão da pessoa do enfermeiro que a acompanha continuamente, sentindo-se cuidada. A família representa um porto de abrigo sendo como um farol que ilumina o seu caminho.