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- O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no direito brasileiro e no direito europeuPublication . Almeida, Lucas Souza de; Campos, Manuel António FontaineO trabalho aqui proposto visa discorrer acerca do princípio do efeito direto, para tanto se faz necessário um estudo à luz do Direito Internacional Público e do Direito Interno, cedendo a devida atenção ao tema do Trabalho que trata da aplicação deste princípio quanto às normas da Organização Mundial do Comércio no ordenamento jurídico brasileiro e europeu, estabelecendo um paralelo no tocante a divergências e similaridades quanto a aplicação das normas internacionais nos respectivos blocos normativos.
- O valor da noção de pensamento implícito para a compreensão do acto de fé : segundo John Henry NewmanPublication . Mota, Bartolomeu dos Mártires Furtado de Mendonça Teixeira da; Terra, Domingos de Paiva V. da Silva