Browsing by Author "Vasconcelos, Joana"
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- Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimentoPublication . Vasconcelos, JoanaMais de cinco anos volvidos sobre a entrada em vigor dos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento representa ainda um imenso desafio à doutrina e à jurisprudência. De entre as incontáveis questões que suscitam as suas singularidades, são aqui tratadas aquelas que, pelas suas implicações práticas, a incerteza ou controvérsia que as rodeiam e as dificuldades que geram, se mostram decisivas para a compreensão das normas a que respeitam. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Comentário combina duas abordagens complementares das soluções legais: uma centrada na sua concretização prática, baseada nas decisões disponíveis dos tribunais superiores, a outra no seu enquadramento dogmático, estribada nos relevantes contributo doutrinal e jurisprudencial.
- O contrato de trabalho: 100 questõesPublication . Vasconcelos, JoanaEsta nova edição mantém o desafio de escrever sobe um tema jurídico de um modo apelativo e sobretudo acessível a não juristas. A opção pelo modelo pergunta-resposta fundou-se na perceção de que os não juristas tendem a encarar o Direito e, em particular, o Direito do Trabalho, como uma realidade essencialmente prática, destinada a resolver problemas concretos. Entre as 100 Questões selecionadas predominam a conciliação do trabalho com a vida familiar e aspetos práticos sobre as férias e faltas ao trabalho.
- Direito processual do trabalhoPublication . Vasconcelos, JoanaFruto da análise e da reflexão desenvolvidas no contexto da lecionação da disciplina de Processo do Trabalho, no Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o texto que agora se publica reflete as duas principais linhas nela seguidas: a primazia dada aos valores e conceitos próprios deste ramo do saber jurídico e às soluções em que estes se concretizam e a busca de uma articulação harmoniosa da componente teórica com a ligação à prática. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Direito Processual do Trabalho visa, mais que a mera aquisição de um conjunto de conhecimentos essenciais, uma compreensão abrangente e fecunda da matéria e do seu singular modo de ser, que propicie a resolução de questões e problemas, com base nos dados normativos, nos autores de referência e no contributo da jurisprudência.
- Ontem, hoje e amanhã: balanço e perspetivas de 15 meses de direito do trabalho em contexto pandémicoPublication . Vasconcelos, Joana
- Os regimes especiais de teletrabalho no código do trabalhoPublication . Vasconcelos, JoanaO Código do Trabalho contém um conjunto de regimes especiais de teletrabalho, no seu artigo 166.º-A. Quais os sujeitos por estes abrangidos, os interesses acautelados e as especialidades que os caraterizam e diferenciam do regime geral, contido nos artigos 165.º a 171.º do Código do Trabalho são as principais questões versadas no presente artigo.
- Sobre os efeitos da revelia na impugnação do despedimento coletivoPublication . Vasconcelos, JoanaA impugnação do despedimento coletivo está, entre nós, sujeita, há mais de três décadas, a um processo especial, traduzido num conjunto de soluções específicas face ao processo comum, em tudo o mais aplicável. Até à reforma de 2019 do Código de Processo do Trabalho, a disciplina de tal processo especial não incluía qualquer disposição sobre revelia – cujos regime e efeitos estavam longe de ser pacíficos, dividindo-se a jurisprudência e a doutrina quanto à solução aplicável. A Lei n.º 107/2019, de 9-9, veio pôr termo a tal incerteza, regulando expressamente tal matéria – mediante a transposição integral do modelo traçado para o processo especial de impugnação do despedimento individual. Esta opção, além de surpreendente, mostra-se a vários títulos incompreensível – e faz antever sérias dificuldades na sua aplicação.