Browsing by Author "Tavares, Sandra"
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- O Ambiente: uma questão jurídica ou uma preocupação da humanidadePublication . Tavares, Sandra
- Assédio MoralPublication . Tavares, Sandra
- A consagração formal da vítima no processo penal portuguêsPublication . Tavares, SandraO presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.
- Direitos fundamentais no feminino: conceptualização e práticaPublication . Tavares, Sandra
- Domestic violence in Portuguese criminal law: an overviewPublication . Ferreira, Elisabete; Freitas, Pedro; Tavares, Sandra; Vilas Boas, Mariana
- Laboralização da prostituição?Publication . Tavares, Sandra
- A perícia médico-legal em processo penal: especificidades do regimePublication . Tavares, Sandra