Percorrer por autor "Gomes, Carla Amado"
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- Ambiente e crimes contra a paz e segurança da HumanidadePublication . Gomes, Carla Amado
- Contra uma requisição civil, intimar, intimar – anotação ao acórdão do STA de 26 de Fevereiro de 2019Publication . Gomes, Carla Amado; Antunes, Aquilino Paulo
- Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógicaPublication . Gomes, Carla Amado; Caldeira, Marco
- O furo da discórdia: a propósito da Sentença do TAF de Loulé de 12.8.2018, P. 243/17.8BELLE-A, e do Acórdão do TCA Sul de 21.2.2019, P.243/17.8BELLEPublication . Marques, Francisco Paes; Gomes, Carla Amado
- Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o SPTA portuguesesPublication . Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago
- Opinião consultiva 23/2017 da corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacionalPublication . Gomes, Carla Amado; Silva, Josiane Schramm da; Carmo, Valter Moura doO presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no âmbito internacional; depois, fizemos uma breve incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve retrospecto da atuação da Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou a proteção indireta do direito ao meio ambiente, inter-relacionado a outro direito humano expressamente reconhecido; e, por fim, da análise das efetivas contribuições trazidas pela referida Opinião Consultiva. Nesse sentido, observa-se o surgimento de visão inovadora e paradigmática do meio ambiente como direito autônomo, bem como ampliação do conceito de jurisdição no caso de danos ao meio ambiente.
- A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabadaPublication . Gomes, Carla Amado
- Precaução e proteção do ambiente: da incerteza à condicionalidadePublication . Gomes, Carla Amado