Browsing by Author "Antunes, Henrique Sousa"
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- Apontamento sobre o regime da ocupação de animaisPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Comentário aos artigos 185.º a 194.º do código civil: fundaçõesPublication . Antunes, Henrique SousaEsta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.
- Os dados: entre a proteção e a comercializaçãoPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: proposta de reforma do Código Civil PortuguêsPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do código civil portuguêsPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Os desafios da legislação COVID‑19 à aplicação do regime da alteração das circunstâncias previsto no código civilPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Direitos reaisPublication . Antunes, Henrique SousaAproveitou-se o ensejo de um concurso de recrutamento de professores associados da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa para publicar umas lições de Direitos Reais. O texto que agora se apresenta colhe apoio no ensino da disciplina que, há vários anos, regemos na Licenciatura em Direito na Católica (Lisboa). Servindo o interesse dos alunos, pretende, ainda, contribuir para a reflexão sobre temas com grande relevância na prática jurídica.
- Inteligência artificial e responsabilidade civil: enquadramentoPublication . Antunes, Henrique Sousa
- Intellectual property rights: infringement and calculation of damagesPublication . Antunes, Henrique SousaA Comment on the Judgment of the Court of Justice of the European Union (Fifth Chamber) Stowarzyszenie ‘Olawska Telewizja Kablowa’ v Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 January 2017 (Case C-367/15)
- Non-contractual liability applicable to artificial intelligence: towards a corrective reading of the European interventionPublication . Antunes, Henrique SousaThe aim of this article is to demonstrate that the application of the principle of subsidiarity to European regulation of compensation for damage attributable to artificial intelligence requires more than adjustments to fault-based liability, with the necessary creation of compensation funds for injuries caused by high-risk artificial intelligence systems. The conclusion is supported by an analysis of the relationship between the innovation principle and the precautionary principle in the regulation of artificial intelligence and by the specific features of this emerging digital technology.