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Authors
Antunes, Henrique Sousa
Advisor(s)
Abstract(s)
Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.
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Keywords
Direito Jurisprudência Direito civil Comentários Law Jurisprudence Civil right Comments
Pedagogical Context
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Publisher
Universidade Católica Editora