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Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

dc.contributor.authorValente, Manuel Monteiro Guedes
dc.date.accessioned2021-09-20T12:55:53Z
dc.date.available2021-09-20T12:55:53Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.pt_PT
dc.description.abstractThis article focus on the question of the human rights affirmation under the perspective of liberty, security and justice through the construction of a Democratic Criminal Procedure. In view of the necessary concern on the law universe as the reality of the uncertain society of the negative phenomenon, related with authority or war models for criminal law in contrast with the garantism model. The discussion faces the problematic question of the rebuilding of criminal law of the Author, which aims the criminal prosecution over the guarantees, liberty and fundamental rights. The study will analyze the negation of the democratic state of law from the admissibility of future criminal persecution (advanced prevention measures) that can put in risk the maintenance of effective fundamental guarantees.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.22197/rbdpp.v1i1.6pt_PT
dc.identifier.issn2359-3881
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/35002
dc.identifier.wos000437660100006
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectProcesso penal democráticopt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectPerseguição criminalpt_PT
dc.subjectDemocratic criminal procedurept_PT
dc.subjectFundamental rightspt_PT
dc.subjectCriminal persecutionpt_PT
dc.titleProcesso penal, segurança e liberdade: uma provocaçãopt_PT
dc.title.alternativeCriminal proceedings, security and freedom: a provocationpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage120pt_PT
oaire.citation.startPage105pt_PT
oaire.citation.titleRevista Brasileira de Direito Processual Penalpt_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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