Publicação
Entre o sim e o não : o inimigo invisível do consentimento: reflexões sobre o stealthing
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Tavares, Sandra Flávia Correia Batista | |
| dc.contributor.author | Ramos, Catarina Alexandra Brás | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-11T10:24:38Z | |
| dc.date.available | 2025-10-11T10:24:38Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-29 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como proposta a discussão dos casos de stealthing, sucintamente caracterizados pela remoção ou manipulação do preservativo, sem que a vítima tenha consentido. Dada a aparente falta de resposta legislativa, o principal objetivo passou pela análise das possíveis soluções apresentadas pela doutrina, e compreender, até que ponto são adequadas, ou se há necessidade de ajustar a lei à realidade dos tempos mais atuais. Para alguns stealthing é uma violação à luz da lei atual, para outros a norma portuguesa não é satisfatória, e por isso são propostas alternativas como: alteração da norma, criação de um tipo específico ou ainda, alargar a fraude sexual para que abranja estes casos. Terminou por se concluir que a nossa legislação não é satisfatória da forma como está redigida, pois não responde sem hesitações e impedimentos a estes fenómenos. O mais acertado seria adequar o texto do crime de violação às exigências da Convenção de Istambul, considerando a ausência de consentimento como critério fundamental para a caracterização da violência sexual. | por |
| dc.description.abstract | The present dissertation is focused on the discussion of stealthing cases, briefly characterized by the removal or defrauding of the condom without the victim’s consent, during sexual intercourse. Due to the apparent lack of legislative response, the main aim of this work was to analyse the possible solutions given by the doctrine and to understand to what extent they are accurate or whether there is a need to adjust the law to the reality of more current times. For some, stealthing is rape according to the current law, while for others, the Portuguese law is unsatisfactory, which is why alternatives have been proposed, such as amending the law, creating a specific type of crime or even extending sexual fraud in a way that covers these cases. It was concluded that our legislation is not satisfactory as it is currently written, as it does not give an answer to these cases without hesitation. The most appropriate course of action would be to align the text of the rape crime with the requirements of the Istanbul Convention, regarding the lack of consent as a criterion for the occurrence of sexual violence. | eng |
| dc.identifier.tid | 204004950 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55290 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Stealthing | |
| dc.subject | Liberdade e autodeterminação sexual | |
| dc.subject | Consentimento | |
| dc.subject | Constrangimento | |
| dc.subject | Dissentimento | |
| dc.subject | Resposta legal | |
| dc.subject | Violação | |
| dc.subject | Fraude sexual | |
| dc.subject | Freedom and sexual self-determination | |
| dc.subject | Consent | |
| dc.subject | Coercion | |
| dc.subject | Dissent | |
| dc.subject | Legal response | |
| dc.subject | Violation/rape | |
| dc.subject | Sexual fraude | |
| dc.title | Entre o sim e o não : o inimigo invisível do consentimento: reflexões sobre o stealthing | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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