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A insolvência no âmbito das sociedades em relação de grupo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Araújo, Luís António Ramos Correia | |
| dc.contributor.author | Gomes, Bárbara Marques | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T09:17:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T09:17:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-03 | |
| dc.date.submitted | 2023-04 | |
| dc.description.abstract | Neste escrito começar-se-á por abordar o conceito de Coligação para efeitos do CSC, em especial as Sociedades em Relação de Grupo, passando pelo regime do art. 501.º para mencionar aqueles casos em que, no seio dessa relação, se pode responsabilizar a sociedade que exerce influência sobre as restantes no normal decorrer da sua atividade. Será igualmente importante referir o Processo de Insolvência em si, de uma forma breve, partindo para as temáticas que se revelam com mais particularidades e que se relacionam com a insolvência no contexto das sociedades em relação de grupo. Dentro dessas, tratar-se-á de esclarecer o conceito de grupo, as modalidades de relacionamento entre as sociedades no âmbito de um grupo, partindo para este conceito – o Grupo –, mas já no que à insolvência diz respeito, conforme o CIRE. Apesar de já terem sido feitas diversas alterações ao Regime da Insolvência, no que diz respeito à regulamentação da mesma quanto às sociedades agrupadas ainda não existe uma solução consagrada na lei que trate desta problemática. Nesta senda, iremos fazer referência ao disposto no art. 86.º, n.º2 do CIRE, como sendo uma norma que tem como alvo esta temática, mas que se demonstra, a nosso ver, insuficiente para resolver todas as questões que daqui advém. Será importante passar também pelas soluções apresentadas pela Jurisprudência e pela Doutrina para se apurar uma possível regulação da insolvência dentro dos grupos de sociedades. Como termo comparativo, faremos uma abordagem à Regulação Espanhola, nomeadamente à LC, no que à insolvência diz respeito. Por último, concluir-se-á este estudo com uma apreciação crítica. | pt_PT |
| dc.description.abstract | In this work, we will start by defining the concept of Coalition in the Portuguese Commercial Code, in particular those companies in a group relation, passing through the regime of the article 501 to mention those cases in which, within this relationship, the company that exerts influence over the others in the normal course of its activity, can be responsible for some actions. It will also be important to mention the Insolvency Process briefly, starting with the most relevant themes related to insolvency in the context of group companies. Within these, we will clarify the concept of group, the modalities of relationship between companies that form a group, ending with this concept – the group – but regarding to insolvency, according to the Portuguese Insolvency Code. Although several changes have already been made to the insolvency regime, in relation to the group, there is still no solution in the Law that deals with this problem. We will refer the article 86, number 2, of the Portuguese Insolvency Code, as a norm that regulates this issue, but which, in our point of view, proves to be insufficient to solve all the problems that arise from this. We will mention the solutions presented by Jurisprudence and Doctrine to determine a possible regulation of insolvency regarding to groups of companies. As a comparative term, there will be space for a vision of the Spanish regulation, in the “Ley Concursal”. Lastly, this study will be concluded with a critical appreciation. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203340990 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42128 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Coligação de sociedades | pt_PT |
| dc.subject | Conceito de grupo | pt_PT |
| dc.subject | Relação de grupo | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Consolidação processual | pt_PT |
| dc.subject | Consolidação substantiva | pt_PT |
| dc.subject | Coalition of societies | pt_PT |
| dc.subject | Concept of group | pt_PT |
| dc.subject | Group relationship | pt_PT |
| dc.subject | Insolvency | pt_PT |
| dc.subject | Procedural consolidation | pt_PT |
| dc.subject | Substantive consolidation | pt_PT |
| dc.title | A insolvência no âmbito das sociedades em relação de grupo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |